23/06/2025 10:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2025 18:49

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 16:20

Juntada a petição de Contrarrazões
04/06/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
04/06/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2025
04/06/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2025
03/06/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
03/06/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LIMA DA COSTA
03/06/2025 09:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI sem efeito suspensivo
03/06/2025 09:57

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GABRIELA LIMA DA COSTA sem efeito suspensivo
13/05/2025 20:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
09/05/2025 15:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/05/2025 18:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 06:48

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2025
25/04/2025 06:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ac4665e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Pelo exposto, decido CONHECER os embargos declaratórios opostos por JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI e NÃO OS ACOLHER, nos termos da fundamentação.

Intimem-se as partes, por seus procuradores.

Devolva-se o prazo recursal.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
24/04/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
24/04/2025 17:56

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LIMA DA COSTA
24/04/2025 17:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
17/04/2025 15:10

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
17/04/2025 15:10

Encerrada a conclusão
14/04/2025 11:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DENISE MENDONCA VIEITES
24/03/2025 14:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/03/2025 12:42

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 80f94e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por GABRIELA LIMA DA COSTA em face de JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita, para condenar a reclamada no pagamento das seguintes parcelas: a) diferenças de FGTS, conforme apuração na fase de liquidação; b) Multa prevista no art. 477, §º da CLT; c) 40 minutos extras por dia de trabalho, com adicional legal, decorrente da não concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo.

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Condeno a parte reclamada a pagar, em prol dos patronos da parte autora, honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da sentença.

Condeno a reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador das reclamadas.

Todavia, considerando que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação da reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Em atenção ao art. 832, § 3°, da CLT c/c art. 214, § 9°, do Decreto n. 3.048/99, declaro que a presente decisão é composta unicamente de parcelas de natureza indenizatória, motivo pelo qual não há incidência de descontos fiscais e previdenciários.

Sentença líquida, cujos cálculos integram esta decisão para todos os efeitos legais, observada a incidência de juros e correção monetária nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamada, de R$ 281,92, no montante de 2% sobre o valor da condenação, R$ 14.096,23, conforme planilha de cálculo em anexo.

Intimem-se as partes e a União.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
11/03/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
11/03/2025 11:47

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LIMA DA COSTA
11/03/2025 11:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 281,92
11/03/2025 11:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GABRIELA LIMA DA COSTA
11/03/2025 11:46

Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELA LIMA DA COSTA
24/01/2025 15:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
22/01/2025 12:33

Juntada a petição de Razões Finais
09/12/2024 18:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/12/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2024 19:26

Juntada a petição de Impugnação
09/05/2024 12:38

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/12/2024 09:45 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 11:13

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/05/2024 08:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 18:01

Juntada a petição de Contestação
08/05/2024 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI em 25/04/2024
26/04/2024 00:04

Decorrido o prazo de GABRIELA LIMA DA COSTA em 25/04/2024
11/04/2024 00:31

Decorrido o prazo de GABRIELA LIMA DA COSTA em 10/04/2024
09/04/2024 00:56

Decorrido o prazo de GABRIELA LIMA DA COSTA em 08/04/2024
03/04/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) JV COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS EIRELI
02/04/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LIMA DA COSTA
02/04/2024 12:05

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LIMA DA COSTA
26/03/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 10:36

Expedido(a) intimação a(o) GABRIELA LIMA DA COSTA
25/03/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 16:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
22/03/2024 16:29

Audiência inicial por videoconferência designada (09/05/2024 08:40 70aVTRJ - 70ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 11:07

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
10/03/2024 01:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
06/03/2024 10:10

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo