TRT1 - 0100217-72.2025.5.01.0050
1ª instância - Rio de Janeiro - 50ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
-
12/09/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
-
12/09/2025 08:19
Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
-
12/09/2025 08:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
-
11/09/2025 10:34
Expedido(a) notificação a(o) WILLIAMS ALMEIDA MATOS
-
10/09/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
-
10/09/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
-
10/09/2025 15:49
Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETE OLEGARIO MACIEL
-
10/09/2025 15:48
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 11:17
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
08/09/2025 11:17
Expedido(a) notificação a(o) WILLIAMS ALMEIDA MATOS
-
03/09/2025 00:34
Decorrido o prazo de MARIA GORETE OLEGARIO MACIEL em 02/09/2025
-
29/08/2025 12:32
Juntada a petição de Manifestação
-
25/08/2025 11:42
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
-
25/08/2025 11:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
-
25/08/2025 11:42
Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
-
25/08/2025 11:42
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
-
24/08/2025 12:43
Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
-
24/08/2025 12:43
Expedido(a) intimação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
-
24/08/2025 12:43
Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETE OLEGARIO MACIEL
-
24/08/2025 12:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2025 06:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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09/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de CESAR AUGUSTO FERREIRA CAVALCANTE em 08/08/2025
-
09/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES em 08/08/2025
-
09/08/2025 00:12
Decorrido o prazo de WILLIAMS ALMEIDA MATOS em 08/08/2025
-
25/07/2025 11:08
Expedido(a) notificação a(o) CESAR AUGUSTO FERREIRA CAVALCANTE
-
25/07/2025 11:07
Expedido(a) notificação a(o) GUSTAVO FERNANDO DE OLIVEIRA BORGES
-
25/07/2025 11:07
Expedido(a) notificação a(o) MICHEL QUEIROZ DA SILVA
-
25/07/2025 11:06
Expedido(a) notificação a(o) WILLIAMS ALMEIDA MATOS
-
25/07/2025 11:06
Expedido(a) notificação a(o) ALINE MENDES FELIX WALSH
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25/07/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2025 00:21
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
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15/07/2025 00:05
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/07/2025
-
28/06/2025 04:22
Decorrido o prazo de MARIA GORETE OLEGARIO MACIEL em 27/06/2025
-
25/06/2025 13:47
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
11/06/2025 22:55
Juntada a petição de Manifestação (Quesitos da União)
-
11/06/2025 15:12
Expedido(a) ofício a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
-
11/06/2025 15:12
Expedido(a) ofício a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
-
11/06/2025 15:12
Expedido(a) ofício a(o) MARIA GORETE OLEGARIO MACIEL
-
11/06/2025 00:01
Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 10/06/2025
-
11/06/2025 00:01
Decorrido o prazo de CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA em 10/06/2025
-
11/06/2025 00:01
Decorrido o prazo de JOSE MAURO EISENBERG em 10/06/2025
-
10/06/2025 17:05
Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
-
10/06/2025 17:03
Juntada a petição de Manifestação
-
10/06/2025 11:59
Audiência inicial por videoconferência realizada (10/06/2025 09:24 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
06/06/2025 13:44
Juntada a petição de Contestação
-
20/05/2025 12:24
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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29/04/2025 12:35
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
15/04/2025 06:36
Publicado(a) o(a) edital em 22/04/2025
-
15/04/2025 06:36
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2025
-
15/04/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100217-72.2025.5.01.0050 : MARIA GORETE OLEGARIO MACIEL : CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA E OUTROS (1) O/A MM.
Juiz(a) MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES da 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para Comparecer à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Inicial por videoconferência - Sala "Sala Principal": 10/06/2025 09:24 horas. 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro RUA DO LAVRADIO, 132, 10 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070 1.
A AUDIÊNCIA SERÁ REALIZADA POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA, ATRAVÉS DO PROGRAMA ZOOM.
No dia e horário da audiência a parte deverá acessar a sala através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3061211019?pwd=dHZQeUdFbExuazV4clByRkJ1S0ZaUT09 ID: 306 121 1019 Senha: 900405 2- As partes, que não tiverem condições técnicas para participar da audiência telepresencial, poderá comparecer pessoalmente no endereço da vara a cima indicado.
Presencialmente, a parte ou testemunha deverão usar máscaras e apresentar o comprovante de vacinação para acessar as dependências do prédio. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.
Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, e com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, com pelo menos 48 horas de antecedência da audiência, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.
CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.
Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão-repesentante ré Certidão 25041408285309300000225737047 Certidão-ré Certidão 25041408275439100000225736984 Ata da Audiência Ata da Audiência 25041010212974400000225503722 Contestação UF Contestação 25040918440819900000225465998 INFORMAÇÕES HCE Documento Diverso 25040918471096400000225466189 INFORMAÇÕES HCE Documento Diverso 25040918471819100000225466201 INFORMAÇÕES HCE Documento Diverso 25040918472321900000225466205 INFORMAÇÕES HCE Documento Diverso 25040918472924400000225466208 INFORMAÇÕES HCE Documento Diverso 25040918473476600000225466210 INFORMAÇÕES HCE Documento Diverso 25040918473915900000225466216 INFORMAÇÕES HCE Documento Diverso 25040918474330700000225466219 INFORMAÇÕES HCE Documento Diverso 25040918475074900000225466226 INFORMAÇÕES HCE Documento Diverso 25040918475497500000225466230 INFORMAÇÕES HCE Documento Diverso 25040918475888700000225466232 INFORMAÇÕES HCE Documento Diverso 25040918480450300000225466236 Notificação Notificação 25031012425211500000222489909 Notificação Notificação 25031012425191600000222489908 Notificação Notificação 25031012425171000000222489907 Intimação Intimação 25030812540998200000222416211 Decisão Decisão 25030708000076700000222275029 Certidão de Distribuição Certidão 25030322170210000000222120033 OMS pandemia COVID 19 Documento Diverso 25030322160747600000222120032 OMS FIM da pandemia COVID 19 Documento Diverso 25030322160711800000222120031 NR 32 Segurança Trabalho vestimenta Documento Diverso 25030322160648400000222120030 HCE COVID Documento Diverso 25030322160595000000222120029 HCE COVID I Documento Diverso 25030322160565800000222120028 Contrato CNS x HCE Contrato 25030322160539100000222120027 CCT-ASSEIO-RIO-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25030322160510800000222120026 CCT-Asseio-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25030322160433800000222120025 CCT-Asseio-2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25030322160225300000222120022 CCT-Asseio-2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25030322160013400000222120021 07 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25030322155888000000222120019 06 - declaração hip Declaração de Hipossuficiência 25030322155866800000222120018 05 - comp resid Documento Diverso 25030322155841500000222120017 04 - CPF Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25030322155821400000222120016 03 - RG verso Documento de Identificação 25030322155803200000222120015 02 - RG frente Documento de Identificação 25030322155786600000222120014 01 - procuração Procuração 25030322155759200000222120013 Petição Inicial Petição Inicial 25030322112975000000222119998 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de abril de 2025.
ROSANE DA GRACA OLIVEIRA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA -
14/04/2025 14:21
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
14/04/2025 13:50
Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
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14/04/2025 13:50
Expedido(a) edital a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
-
14/04/2025 13:50
Expedido(a) mandado a(o) JOSE MAURO EISENBERG
-
10/04/2025 11:02
Audiência inicial por videoconferência designada (10/06/2025 09:24 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
10/04/2025 11:02
Audiência inicial por videoconferência realizada (10/04/2025 09:03 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
09/04/2025 18:48
Juntada a petição de Contestação (Contestação UF)
-
19/03/2025 00:36
Decorrido o prazo de MARIA GORETE OLEGARIO MACIEL em 18/03/2025
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11/03/2025 07:09
Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
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11/03/2025 07:09
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 50ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100217-72.2025.5.01.0050 : MARIA GORETE OLEGARIO MACIEL : CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): MARIA GORETE OLEGARIO MACIEL Endereço desconhecido NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA NÃO UNA - RITO ORDINÁRIO Fica V.
Sa. citado(a) da presente ação e notificado(a) para comparecer à audiência que se realizará no dia: 10/04/2025 09:03 horas, na 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, à RUA DO LAVRADIO, 132, 10 andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070.
A Audiência será realizada por meio de videoconferência, através do programa ZOOM.
No dia e horário da audiência a parte deverá acessar a sala através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/3061211019?pwd=dHZQeUdFbExuazV4clByRkJ1S0ZaUT09; ID: 306 121 1019; Senha: 900405.
A parte, que não tiver condições técnicas, poderá comparecer pessoalmente no endereço da vara indicado. 1-A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso:25030708000076700000222275029. 2-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.3-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.4-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 5-Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.6-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.7-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.8-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 9- Caso o processo tenha sido distribuído pelo juízo 100% digital, poderá a reclamada manifestar sua oposição no prazo de 5 dias, em petição apartada, valendo o silêncio como concordância tácita, nos termos do art. 7º, §2º do Ato Conjunto 15/2021. 10-Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.
NAO APAGAR NENHUM CARACTERE DESTA LINHA.
ESTE DOCUMENTO SERA ENVIADO VIA ECARTA.
RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.
WILSON VIEIRA COELHO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARIA GORETE OLEGARIO MACIEL -
10/03/2025 12:42
Expedido(a) notificação a(o) MARIA GORETE OLEGARIO MACIEL
-
10/03/2025 12:42
Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (AGU)
-
10/03/2025 12:42
Expedido(a) notificação a(o) CNS NACIONAL DE SERVICOS LIMITADA
-
10/03/2025 07:49
Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2025
-
10/03/2025 07:49
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
-
08/03/2025 12:55
Expedido(a) intimação a(o) MARIA GORETE OLEGARIO MACIEL
-
08/03/2025 12:54
Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MARIA GORETE OLEGARIO MACIEL
-
06/03/2025 08:18
Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARIA ALICE DE ANDRADE NOVAES
-
03/03/2025 22:17
Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
-
03/03/2025 22:17
Audiência inicial por videoconferência designada (10/04/2025 09:03 Sala Principal - 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
03/03/2025 22:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/03/2025
Ultima Atualização
15/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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