08/09/2025 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
29/08/2025 10:46

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:14

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA
13/08/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
08/07/2025 14:35

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 13:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/05/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ca4cc28 proferido nos autos.

DESPACHO PJe Apreciada a petição de #id:4b81983.

Com relação ao requerimento da exequente, indefiro a medida atípica, por ora, à míngua de maiores provas documentais acerca da situação dos executados.

A alegação de esvaziamento da execução não é motivo suficiente, per si, para adoção de medida drástica de bloqueio da CNH, cartões de crédito e/ou passaporte, quando não se comprova comportamento de ostentação social não condizente e à míngua de comprovação de ocultação patrimonial.

Isso porque, em que pese o julgamento, em 09/02/2023, da ADI 5941, pelo STF, declarando a constitucionalidade do dispositivo do Código de Processo Civil que autoriza o juiz a determinar medidas coercitivas necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, como a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública, há que se cuidar de não avançar de forma injustificada, no caso concreto, sobre direitos fundamentais, observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, em respeito à dignidade da pessoa humana. Assim, intime-se a parte exequente a promover o andamento da execução, em 30 dias, considerando o disposto no artigo 878 da CLT, ficando desde já indeferidas as diligências realizadas.

Decorrido o prazo, sem manifestação ou com requerimento expressamente indeferido, sobreste-se o feito, ocasião em que se iniciará a contagem do prazo previsto no art. 11-A da CLT, relativamente à prescrição intercorrente.

NITEROI/RJ, 20 de maio de 2025.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA
20/05/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA
20/05/2025 09:03

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 10:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
01/04/2025 10:01

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:44

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI 0100644-37.2023.5.01.0245 : JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA : JOSE IRAN RIBEIRO DIAS JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA Fica o destinatário acima indicado notificado para parte exequente para ciência da consulta realizada, devendo requerer o que for do seu interesse, no prazo de 30 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 13 de março de 2025.

FERNANDA DECNOP SILVA ROSSI AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA
13/03/2025 12:31

Expedido(a) intimação a(o) JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA
07/02/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
21/01/2025 14:10

Juntada a petição de Manifestação
13/12/2024 03:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 13:43

Expedido(a) intimação a(o) JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA
12/12/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 19:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/10/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2024 05:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 11:13

Expedido(a) intimação a(o) JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA
17/09/2024 10:34

Registrada a inclusão de dados de JOSE IRAN RIBEIRO DIAS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
10/07/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOSE IRAN RIBEIRO DIAS em 03/07/2024
22/06/2024 00:08

Decorrido o prazo de JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA em 21/06/2024
05/06/2024 10:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IRAN RIBEIRO DIAS
28/05/2024 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA
27/05/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 17:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
23/05/2024 17:39

Iniciada a execução
23/05/2024 17:39

Transitado em julgado em 14/05/2024
23/05/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
11/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de JOSE IRAN RIBEIRO DIAS em 10/05/2024
11/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de KELLY CRISTINA QUADROS RIBEIRO em 10/05/2024
11/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de ISADORA CRISTINA RIBEIRO DIAS em 10/05/2024
24/04/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IRAN RIBEIRO DIAS
24/04/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CRISTINA QUADROS RIBEIRO
24/04/2024 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ISADORA CRISTINA RIBEIRO DIAS
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA em 17/04/2024
05/04/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2024
05/04/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2024
04/04/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA
04/04/2024 15:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 197,82
04/04/2024 15:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA
04/04/2024 15:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA
04/04/2024 10:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
04/04/2024 10:40

Encerrada a conclusão
04/04/2024 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/03/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
13/03/2024 14:56

Convertido o julgamento em diligência
31/01/2024 14:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
30/01/2024 15:58

Audiência una realizada (30/01/2024 11:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/11/2023 17:43

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE IRAN RIBEIRO DIAS
24/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) KELLY CRISTINA QUADROS RIBEIRO
24/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) ISADORA CRISTINA RIBEIRO DIAS
24/08/2023 14:18

Expedido(a) intimação a(o) JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA
24/08/2023 14:13

Audiência una designada (30/01/2024 11:40 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
18/08/2023 12:33

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JWLLIA DA CONCEICAO SOUZA
10/08/2023 14:53

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/07/2023 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo