22/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/07/2025
22/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 21/07/2025
17/07/2025 11:05

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 16/07/2025
15/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 14/07/2025
15/07/2025 00:32

Decorrido o prazo de DARLAN OLIVEIRA DA MOTTA em 14/07/2025
12/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 05:01

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2025
12/07/2025 05:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/07/2025
12/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 11/07/2025
10/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
10/07/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN OLIVEIRA DA MOTTA
10/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
09/07/2025 16:48

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
09/07/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
03/07/2025 19:04

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
03/07/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
03/07/2025 06:19

Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2025
03/07/2025 06:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/07/2025
02/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
02/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
02/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN OLIVEIRA DA MOTTA
02/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
01/07/2025 09:46

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
01/07/2025 00:59

Decorrido o prazo de LEANDRO CATAO DE ABREU em 30/06/2025
25/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/06/2025
25/06/2025 00:26

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 24/06/2025
17/06/2025 07:03

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1bf630b proferido nos autos.

Dê-se vista às partes da proposta de honorários periciais.

Prazo 05 dias. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DARLAN OLIVEIRA DA MOTTA
10/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
10/06/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN OLIVEIRA DA MOTTA
10/06/2025 13:21

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
28/05/2025 14:01

Expedido(a) notificação a(o) LEANDRO CATAO DE ABREU
14/05/2025 18:38

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
13/05/2025 12:57

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 10:33

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 10:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
30/04/2025 14:57

Audiência una realizada (30/04/2025 09:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/04/2025 17:45

Juntada a petição de Contestação
25/04/2025 15:33

Juntada a petição de Contestação
25/04/2025 15:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2025 13:15

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
15/04/2025 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/04/2025 16:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/04/2025 01:22

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 02/04/2025
03/04/2025 01:22

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 02/04/2025
02/04/2025 14:42

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 09:57

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2025
26/03/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 62ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO 0100094-38.2025.5.01.0062 : DARLAN OLIVEIRA DA MOTTA : TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

E OUTROS (1) AUDIÊNCIA UNA O MM.

Juiz(a) VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA da 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) citado(s) DESTINATÁRIO(S): TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.Endereço desconhecido que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer(em) à audiência designada, conforme abaixo: Una presencial - Sala "62VT": 30/04/2025 09:45 Local: 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro localizada na RUA DO LAVRADIO, 132, 9º andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20230-070, ciente(s) das observações que se seguem: 1) As audiências serão em regra UNAS, sempre na MODALIDADE PRESENCIAL, cabendo ao juiz decidir por eventual fracionamento para a instrução, de acordo com a complexidade da demanda e considerando-se que a marcação automática pelo PJe não possibilita a organização da pauta como um todo. 2) O não comparecimento do Reclamante à audiência importará no arquivamento do processo, nos termos do art. 844 da CLT.

A ausência da Reclamada caracterizará a revelia e aplicação da confissão. 3) As partes e testemunhas deverão comparecer munidas de documento de identificação oficial com foto, sendo o Reclamante, preferencialmente, com a CTPS que conste o contrato porventura registrado pela Reclamada.

Na hipótese de a Reclamada ser pessoa jurídica, deverá ela ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, juntando eletronicamente carta de preposto e contrato social ou dos atos constitutivos da pessoa jurídica. 4)Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo, na qualidade de Autora ou Ré, deverá informar o número do CNPJ e do CEI, bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, com o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa, tudo em formato eletrônico. 5)A Reclamada deverá apresentar defesa e documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência, conforme Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ. 6)Todos os documentos juntados eletronicamente pelas partes deverão estar rigorosamente classificados, sob pena de não serem considerados como meios de prova e sem prazo subsequente para a substituição. 7)Com exceção apenas das modalidades de defesas e documentos que as instruem, todos os demais atos processuais não ressalvados expressamente pela legislação de regência, deverão ser praticados sem a opção de "sigilo", inclusive, exemplificativamente, petições com manifestações, róis, quesitos e eventuais recursos ordinários e embargos de declaração.

A não observância dessa determinação ensejará o não conhecimento do ato, pelo juízo, caracterizando-se a figura do ato jurídico processual inexistente. 8)As testemunhas deverão ser intimadas a comparecer na forma do artigo 455 do CPC, sob expressa cominação de pena de perda da prova. ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** jucerja/ infojud Certidão 25032413461109700000223809764 Despacho Despacho 25032012593667900000223526589 E-Carta - Objeto Devolvido - TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.

Certidão 25032012562811000000223526217 Intimação Intimação 25031012492589500000222490727 Despacho Despacho 25031008531434500000222447998 Manifestação (conversão audiência virtual) Manifestação 25030719241803200000222405124 Habilitação Solicitação de Habilitação 25022014394706900000221340484 Intimação Intimação 25020711045084800000220117397 Intimação Intimação 25020711045064800000220117396 Notificação Notificação 25020711045044900000220117395 Intimação Intimação 25020711045024900000220117393 Intimação Intimação 25020711045003400000220117392 Intimação Intimação 25020711044981000000220117391 Certidão de Distribuição Certidão 25020110354196500000219589125 DOC. 13- CCT 2023-2024.

Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25020110344008700000219589083 DOC. 12- RECIBO DE PAGAMENTO Recibo 25020110343991000000219589082 DOC. 11- SEGURO DESEMPREGO Documento Diverso 25020110343969000000219589081 DOC. 10- TRCT Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25020110343947600000219589080 DOC. 09- AGENDAMENTO Documento Diverso 25020110343927900000219589079 DOC. 08- ASO Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) 25020110343909900000219589078 DOC. 07- DISPENSA Documento Diverso 25020110343890800000219589077 DOC. 06- CTPS Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 25020110343863500000219589076 DOC. 05- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA Documento Diverso 25020110343849200000219589075 DOC. 04- DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO Documento de Identificação 25020110343832000000219589074 DOC. 03- TERMO DE VERACIDADE Documento Diverso 25020110343812500000219589073 DOC. 02- DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA Declaração de Hipossuficiência 25020110343783300000219589072 DOC. 01- PROCURAÇÃO Procuração 25020110343754200000219589071 Petição Inicial Petição Inicial 25020110330520600000219589031 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LIVIA CASTELO BRANCO AZEVEDO FARIA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
24/03/2025 13:48

Expedido(a) edital a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
24/03/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
20/03/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VICTOR TEIXEIRA BARRETO DA SILVA
20/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/03/2025
20/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de DARLAN OLIVEIRA DA MOTTA em 19/03/2025
12/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
12/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID be127fd proferido nos autos.

Despacho PJe-JT Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por vídeo conferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino que as audiências vindouras sejam todas convertidas e designadas para a modalidade PRESENCIAL - UNA, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ; Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT.

Intimem-se as partes para ciência, mantida a audiência já designada na modalidade PRESENCIAL.

Nada mais.

RIO DE JANEIRO/RJ ,10 de março de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2025 12:50

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN OLIVEIRA DA MOTTA
10/03/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDSON DIAS DE SOUZA
08/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 07/03/2025
08/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de DARLAN OLIVEIRA DA MOTTA em 07/03/2025
07/03/2025 19:24

Juntada a petição de Manifestação
25/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 24/02/2025
20/02/2025 14:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 19/02/2025
20/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de DARLAN OLIVEIRA DA MOTTA em 19/02/2025
15/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A. em 14/02/2025
11/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:54

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/02/2025 11:14

Expedido(a) notificação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
07/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) TB SERVICOS, TRANSPORTE, LIMPEZA, GERENCIAMENTO E RECURSOS HUMANOS S.A.
07/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN OLIVEIRA DA MOTTA
07/02/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) DARLAN OLIVEIRA DA MOTTA
03/02/2025 12:43

Audiência una designada (30/04/2025 09:45 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 12:43

Audiência una cancelada (06/05/2025 10:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 12:42

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
01/02/2025 10:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 10:35

Audiência una designada (06/05/2025 10:15 62VT - 62ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/02/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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