15/09/2025 09:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
09/09/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MARIO GUEDES DE MELLO VERDADE
09/09/2025 15:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEDRO MARIO GUEDES DE MELLO VERDADE sem efeito suspensivo
09/09/2025 10:58

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
09/09/2025 10:53

Encerrada a conclusão
29/08/2025 15:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LARISSA SOLDATE CORREIA
28/08/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
27/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de MEGALABS FARMACEUTICA S.A. em 26/08/2025
22/08/2025 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/08/2025 14:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 14:37

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
12/08/2025 14:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f7e7cf proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Posto isto, decido declarar prescritas as parcelas pecuniárias pretensamente havidas anteriores a 01.12.2018, extinguindo-as com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, II, do CPC, ressalvadas as pretensões de natureza declaratória, por imprescritíveis; e julgar e julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados por PEDRO MARIO GUEDES DE MELLO VERDADE em face de MEGALABS FARMACÊUTICA S.A., nos termos da fundamentação supra que este decisum integra, para todos os fins legais.

Defiro o benefício da gratuidade de justiça à parte autora.

Condeno a parte autora em honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa, no importe de R$ 44.999,99, a serem pagos ao patrono da ré, sendo que as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário, independentemente de recebimento de parcelas trabalhistas oriundas dessa ação ou de quaisquer outras.

Custas de R$ 8.999,99, calculadas sobre o valor R$ 449.999,98, atribuído à causa, pela parte autora, isenta.

Ressalto que, nesta sentença, foram enfrentados todos os argumentos lançados na inicial e contestação (ões), à luz do art. 489, § 1º, do CPC, juridicamente relevantes e capazes de, em tese, infirmar as conclusões por mim adotadas.

Ficam cientes as partes de que a interposição de embargos de declaração com caráter protelatório ensejará a cominação imediata de multa de até 2% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 1026, § 2º, do CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Intimem-se as partes.

ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO MARIO GUEDES DE MELLO VERDADE
08/08/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
08/08/2025 16:41

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MARIO GUEDES DE MELLO VERDADE
08/08/2025 16:40

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 9.000,00
08/08/2025 16:40

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PEDRO MARIO GUEDES DE MELLO VERDADE
08/08/2025 16:40

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO MARIO GUEDES DE MELLO VERDADE
29/06/2025 18:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
20/05/2025 20:58

Juntada a petição de Razões Finais
20/05/2025 16:22

Juntada a petição de Razões Finais
29/04/2025 09:48

Audiência una realizada (28/04/2025 10:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/04/2025 09:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
22/04/2025 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MARIO GUEDES DE MELLO VERDADE
22/04/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 09:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
15/04/2025 09:15

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
03/04/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2025
03/04/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/04/2025
02/04/2025 14:56

Juntada a petição de Contestação
02/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
02/04/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MARIO GUEDES DE MELLO VERDADE
02/04/2025 14:48

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 08:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
01/04/2025 14:17

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:09

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Tomar ciência do(a) Intimação de ID 1b18d6f.Intimado(s) / Citado(s) - P.M.G.D.M.V.
14/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
14/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MARIO GUEDES DE MELLO VERDADE
14/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
14/03/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MARIO GUEDES DE MELLO VERDADE
14/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

Tomar ciência do(a) Intimação de ID e71d6cf.Intimado(s) / Citado(s) - P.M.G.D.M.V.
13/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
13/03/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MARIO GUEDES DE MELLO VERDADE
13/03/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/03/2025 11:00

Audiência una designada (28/04/2025 10:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/03/2025 14:28

Audiência una por videoconferência cancelada (05/05/2025 09:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/11/2024 22:14

Audiência una por videoconferência designada (05/05/2025 09:20 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2024 11:50

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/10/2024 12:26

Audiência una por videoconferência cancelada (04/11/2024 09:10 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2024 11:34

Encerrada a conclusão
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de MEGALABS FARMACEUTICA S.A. em 29/10/2024
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO MARIO GUEDES DE MELLO VERDADE em 29/10/2024
21/10/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
15/10/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MEGALABS FARMACEUTICA S.A. em 14/10/2024
15/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de PEDRO MARIO GUEDES DE MELLO VERDADE em 14/10/2024
04/10/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
03/10/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MARIO GUEDES DE MELLO VERDADE
03/10/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
03/10/2024 14:23

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO MARIO GUEDES DE MELLO VERDADE
09/09/2024 09:35

Audiência una por videoconferência designada (04/11/2024 09:10 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 09:31

Audiência una por videoconferência cancelada (31/10/2024 09:10 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/09/2024 09:31

Audiência una por videoconferência designada (31/10/2024 09:10 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2024 14:56

Audiência una por videoconferência cancelada (05/11/2024 10:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/08/2024 22:46

Audiência una por videoconferência designada (05/11/2024 10:40 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2024 08:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 10:42

Audiência una por videoconferência cancelada (03/09/2024 10:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de MEGALABS FARMACEUTICA S.A. em 22/03/2024
11/03/2024 18:27

Audiência una por videoconferência designada (03/09/2024 10:30 Sala 81ª VT/RJ - 81ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2024 15:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2024 11:44

Expedido(a) notificação a(o) MEGALABS FARMACEUTICA S.A.
04/12/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
01/12/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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