13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100447-61.2022.5.01.0522 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA, EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA RECORRIDO: MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA, EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA, BANCO DO BRASIL SA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER de ambos os recursos, exceto o da primeira reclamada quanto ao afastamento da condenação subsidiária do segundo réu, por ausência de interesse e de legitimidade e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao do autor para acrescer à condenação: (a) o pagamento de 1 hora extra por três dias a cada semana e de 30 minutos por dois dias, com o adicional de 50%, relativamente aos intervalos intrajornada, (b) para determinar que as horas extras sejam apuradas a partir do limite de 44 horas semanais e 8 horas diárias, autorizada a dedução dos valores comprovadamente quitados sob idênticos títulos, (c) para declarar a nulidade do aviso prévio trabalhado, com o pagamento do período correspondente e reflexos sobre férias proporcionais, décimo terceiro salário proporcional e FGTS e indenização compensatória de 40%, (d) para determinar a integração do auxílio alimentação diante de sua natureza salarial, para todos os fins de direito, com as repercussões devidas, e ainda para (e) afastar a condenação ao pagamento de honorários de sucumbência em favor dos patronos das reclamadas, tudo na forma da fundamentação supra que integra este dispositivo para todos os fins de Direito, mantidos os valores fixados pela r. sentença recorrida para efeito de custas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
18/06/2024 12:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/06/2024 21:53

Juntada a petição de Contrarrazões
17/06/2024 13:37

Juntada a petição de Contrarrazões
14/06/2024 23:07

Juntada a petição de Contrarrazões
05/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
04/06/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
04/06/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA
04/06/2024 11:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA sem efeito suspensivo
04/06/2024 11:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA sem efeito suspensivo
04/06/2024 08:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GILBERTO GARCIA DA SILVA
03/06/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/05/2024 20:17

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/05/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
18/05/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
17/05/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
17/05/2024 12:43

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA
17/05/2024 12:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO DO BRASIL SA
17/05/2024 12:42

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA
16/05/2024 08:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GILBERTO GARCIA DA SILVA
15/05/2024 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2024 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/05/2024 17:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/05/2024 10:16

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
07/05/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
07/05/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA
07/05/2024 14:19

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 58,65
07/05/2024 14:19

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA
07/05/2024 14:19

Concedida a assistência judiciária gratuita a MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA
30/04/2024 17:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GILBERTO GARCIA DA SILVA
30/04/2024 16:11

Audiência de instrução realizada (30/04/2024 10:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
29/04/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2023 22:57

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2023 16:27

Audiência de instrução designada (30/04/2024 10:30 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
14/12/2023 15:48

Audiência de instrução realizada (14/12/2023 11:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
13/12/2023 11:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
17/09/2023 07:31

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 12/09/2023
13/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA em 12/09/2023
13/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA em 12/09/2023
05/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/09/2023
05/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA em 04/09/2023
05/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA em 04/09/2023
28/08/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
28/08/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
28/08/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA
26/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
25/08/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
25/08/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA
25/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GILBERTO GARCIA DA SILVA
30/01/2023 11:08

Audiência de instrução designada (14/12/2023 11:00 02VT/RES - 2ª Vara do Trabalho de Resende)
15/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA em 14/10/2022
11/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/10/2022
11/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA em 10/10/2022
11/10/2022 00:29

Decorrido o prazo de MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA em 10/10/2022
08/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 07/10/2022
07/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2022
07/10/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
06/10/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
06/10/2022 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA
06/10/2022 09:53

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
05/10/2022 18:53

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO)
27/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/09/2022
27/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA em 26/09/2022
24/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA em 23/09/2022
21/09/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2022
21/09/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA
20/09/2022 09:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
19/09/2022 16:05

Juntada a petição de Manifestação (Provas a produzir)
19/09/2022 16:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/09/2022 08:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
01/09/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) BANCO DO BRASIL SA
31/08/2022 13:36

Expedido(a) intimação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
29/08/2022 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 14:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
29/08/2022 13:51

Juntada a petição de Emenda à Inicial (ADITAMENTO)
29/08/2022 13:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
26/08/2022 18:45

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
25/08/2022 17:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
23/08/2022 00:20

Decorrido o prazo de MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA em 22/08/2022
19/08/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2022
19/08/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2022 09:24

Expedido(a) notificação a(o) BANCO DO BRASIL SA
18/08/2022 09:24

Expedido(a) notificação a(o) EMBRASIL EMPRESA BRASILEIRA DE SEGURANCA LTDA
18/08/2022 08:14

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DE SOUZA TAMIOZZO DE MIRANDA
18/08/2022 08:13

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIZ NELCY PIRES DE SOUZA
15/08/2022 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
04/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo