15/09/2025 15:44

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FERREIRA NETO SERVICOS QUALIFICADO EIRELI em 12/09/2025
13/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP em 12/09/2025
01/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:28

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
01/09/2025 07:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb00714 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
29/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
29/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA NETO SERVICOS QUALIFICADO EIRELI
29/08/2025 13:25

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP
29/08/2025 13:24

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 08:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/08/2025 10:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
18/08/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 54c0a01 proferida nos autos.

ROT 0100458-31.2021.5.01.0262 - 9ª Turma Recorrente: 1.

VILFER COSTA BARBOSA Recorrido: FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP Recorrido: FERREIRA NETO SERVICOS QUALIFICADO EIRELI Recorrido: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A RECURSO DE: VILFER COSTA BARBOSA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em - Id 99e31ba; recurso apresentado em 25/03/2025 - Id 355802e).

Representação processual regular (Id ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO (13707) / RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO Alegação(ões): - violação do(s) inciso III do artigo 1º; inciso XXIII do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso. Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST. Nego seguimento ao recurso, no particular. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mco) RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VILFER COSTA BARBOSA
15/08/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) VILFER COSTA BARBOSA
15/08/2025 11:18

Não admitido o Recurso de Revista de VILFER COSTA BARBOSA
03/04/2025 13:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/04/2025 09:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 26/03/2025
27/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERREIRA NETO SERVICOS QUALIFICADO EIRELI em 26/03/2025
27/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP em 26/03/2025
25/03/2025 13:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100458-31.2021.5.01.0262 9ª Turma Gabinete 16 Relator: RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO RECORRENTE: FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP, FERREIRA NETO SERVICOS QUALIFICADO EIRELI RECORRIDO: VILFER COSTA BARBOSA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A DESTINATÁRIO(S): FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:a0a4b5e): " ACORDAM os desembargadores que compõem a 9ª Turma do TRT da 1ª Região, por unanimidade, conhecer e acolher os embargos declaratórios para prestar esclarecimento adicional, isto é, também estão excluídas da condenação as parcelas adicional noturno e vale-transporte do período de 01/06/2017 a 31/05/2020. " RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP
11/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
11/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) VILFER COSTA BARBOSA
11/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA NETO SERVICOS QUALIFICADO EIRELI
11/03/2025 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP
21/02/2025 11:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de FERREIRA NETO SERVICOS QUALIFICADO EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-00
21/02/2025 11:56

Acolhidos os Embargos de Declaração de FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP - CNPJ: 25.***.***/0001-85
31/01/2025 15:55

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
19/01/2025 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/01/2025 15:03

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
19/01/2025 15:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/01/2025 18:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/01/2025 17:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
23/12/2024 18:04

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
25/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 24/05/2024
25/05/2024 00:01

Decorrido o prazo de VILFER COSTA BARBOSA em 24/05/2024
21/05/2024 13:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/05/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
10/05/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
10/05/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) VILFER COSTA BARBOSA
10/05/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA NETO SERVICOS QUALIFICADO EIRELI
10/05/2024 11:22

Expedido(a) intimação a(o) FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP
08/05/2024 13:10

Conhecido o recurso de FERREIRA NETO SERVICOS QUALIFICADO EIRELI - CNPJ: 28.***.***/0001-00 e provido
08/05/2024 13:10

Conhecido o recurso de FERREIRA JUNIOR SERVICOS QUALIFICADOS LTDA - EPP - CNPJ: 25.***.***/0001-85 e provido
20/04/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
19/04/2024 07:47

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/04/2024 07:47

Incluído em pauta o processo para 02/05/2024 09:00 S Virtual RAMB ()
08/04/2024 18:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/04/2024 19:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
09/11/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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