08/09/2025 13:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/09/2025 10:30

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 05/09/2025
06/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAQUIM FERRARO DO NASCIMENTO NETO em 05/09/2025
05/09/2025 12:11

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/08/2025
25/08/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
22/08/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
22/08/2025 10:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FERRARO DO NASCIMENTO NETO
15/08/2025 11:16

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42
08/08/2025 13:58

Incluído em pauta o processo para 13/08/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
20/07/2025 10:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2025 11:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
09/05/2025 12:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/05/2025 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/05/2025 14:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
07/05/2025 14:52

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (07/05/2025 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
16/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FERRARO DO NASCIMENTO NETO
16/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
16/04/2025 09:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FERRARO DO NASCIMENTO NETO
16/04/2025 08:58

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (07/05/2025 11:40 VIDEOCONFERÊNCIA 3 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/04/2025 12:35

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
10/04/2025 12:35

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
09/04/2025 17:14

Convertido o julgamento em diligência
09/04/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho a SAYONARA GRILLO COUTINHO
07/04/2025 16:19

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
28/03/2025 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FERRARO DO NASCIMENTO NETO
27/03/2025 20:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FERRARO DO NASCIMENTO NETO
27/03/2025 20:45

Proferida decisão
27/03/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
27/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 26/03/2025
27/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de JOAQUIM FERRARO DO NASCIMENTO NETO em 26/03/2025
21/03/2025 17:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 17:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100050-17.2023.5.01.0053 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO RECORRENTE: JOAQUIM FERRARO DO NASCIMENTO NETO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

RECORRIDO: JOAQUIM FERRARO DO NASCIMENTO NETO, BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo do reclamado e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso ordinário interposto pelo reclamante para: 1) condenar a reclamada ao pagamento das horas extraordinárias excedentes à sexta diária, com adicionais de 50% e/ou normativo mais benéficos, base de cálculo nos termos da Súmula n.º 264, do Tribunal Superior do Trabalho, divisor 180, com repercussões nos repousos semanais remunerados e destes últimos nas demais verbas contratuais e rescisórias, consoante a jornada da inicial, nos termos da fundamentação; 2) majorar a verba honorária devida ao(s) advogado(s) do demandante, de responsabilidade do reclamado, para patamar de 15%, à luz do art. 791-A, caput e parágrafo segundo, da Consolidação das Leis do Trabalho, consoante fundamentação; 3) determinar que, a partir do ajuizamento da ação, seja observada a incidência da taxa SELIC composta, que não pode ser cumulada com a aplicação de outros índices, para se evitar o bis in idem, tudo nos termos da fundamentação supra, que a este dispositivo integra.

Ante a majoração da condenação, ajusto seu valor para R$100.000,00 (cem mil reais), com custas de R$2.000,00 (dois mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOAQUIM FERRARO DO NASCIMENTO NETO
11/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
11/03/2025 12:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAQUIM FERRARO DO NASCIMENTO NETO
06/03/2025 12:50

Conhecido o recurso de JOAQUIM FERRARO DO NASCIMENTO NETO - CPF: *05.***.*89-08 e provido em parte
06/03/2025 12:50

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 e não provido
05/02/2025 11:38

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 11:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 08:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 08:16

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
14/10/2024 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/06/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
29/05/2024 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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