04/07/2025 15:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 10:46

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de CIA DE NAVEGACAO NORSUL em 03/07/2025
03/07/2025 18:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/06/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 03:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/06/2025
18/06/2025 03:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE NAVEGACAO NORSUL
17/06/2025 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
30/05/2025 13:54

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CIA DE NAVEGACAO NORSUL - CNPJ: 33.***.***/0001-03
23/05/2025 13:18

Incluído em pauta o processo para 28/05/2025 13:00 Em Mesa 13h ()
29/04/2025 11:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/03/2025 10:37

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO
27/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de CIA DE NAVEGACAO NORSUL em 26/03/2025
20/03/2025 19:46

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/03/2025
13/03/2025 03:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100518-26.2019.5.01.0051 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AGRAVANTE: ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE AGRAVADO: CIA DE NAVEGACAO NORSUL ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada em contraminuta, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam apurados e executados os valores devidos a título de FGTS, indenização de 40% e honorários advocatícios, bem como para que a reclamada seja intimada a retificar a CTPS do reclamante, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo a secretaria da Vara do Trabalho realizar a retificação em caso de descumprimento, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
11/03/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE NAVEGACAO NORSUL
11/03/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
06/03/2025 12:54

Conhecido o recurso de ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE - CPF: *51.***.*56-53 e provido em parte
19/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/12/2024
18/12/2024 08:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/12/2024 08:16

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Principal 13hs ()
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de CIA DE NAVEGACAO NORSUL em 08/11/2024
09/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE em 08/11/2024
30/10/2024 15:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/10/2024 09:14

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 20:08

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
28/10/2024 20:06

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência cancelada (11/11/2024 09:50 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
28/10/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE NAVEGACAO NORSUL
28/10/2024 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
28/10/2024 17:13

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:02

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
28/10/2024 13:50

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
24/10/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE NAVEGACAO NORSUL
24/10/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
24/10/2024 15:07

Audiência de conciliação (execução) por videoconferência designada (11/11/2024 09:50 VIDEOCONFERÊNCIA 1 Des. Coordenador(a) - CEJUSC-CAP 2º grau)
04/10/2024 08:59

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
30/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
29/09/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE NAVEGACAO NORSUL
29/09/2024 18:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
29/09/2024 18:36

Proferida decisão
29/09/2024 18:33

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
29/09/2024 18:33

Encerrada a conclusão
27/05/2024 09:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
23/05/2024 17:00

Distribuído por dependência
23/11/2023 05:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/11/2023 22:11

Recebidos os autos para prosseguir
07/03/2022 18:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE em 21/02/2022
21/02/2022 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
21/02/2022 12:16

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta)
09/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2022
09/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2022 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
03/02/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2022 14:28

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de CIA DE NAVEGACAO NORSUL em 02/12/2021
30/11/2021 18:47

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
20/11/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2021
20/11/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2021 14:39

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE NAVEGACAO NORSUL
18/10/2021 20:09

Não admitido o Recurso de Revista de CIA DE NAVEGACAO NORSUL
03/09/2021 08:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
30/08/2021 16:02

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: f1b0c17) para Recurso de Revista
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de CIA DE NAVEGACAO NORSUL em 21/06/2021
22/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE em 21/06/2021
11/06/2021 13:34

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de revista da ré)
09/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2021
09/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/06/2021
09/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 14:00

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE NAVEGACAO NORSUL
08/06/2021 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
07/06/2021 13:58

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CIA DE NAVEGACAO NORSUL - CNPJ: 33.***.***/0001-03
19/05/2021 20:44

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED)
14/05/2021 08:38

Incluído em pauta o processo para 26/05/2021 09:00 EmMesaQ9h ()
08/05/2021 17:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2021 15:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
05/05/2021 15:40

Encerrada a conclusão
05/05/2021 15:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
02/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de CIA DE NAVEGACAO NORSUL em 01/03/2021
02/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE em 01/03/2021
17/02/2021 20:22

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
12/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2021
12/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/02/2021
12/02/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE NAVEGACAO NORSUL
11/02/2021 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
08/02/2021 10:33

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE NAVEGACAO NORSUL
08/02/2021 10:33

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
08/02/2021 10:30

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CIA DE NAVEGACAO NORSUL - CNPJ: 33.***.***/0001-03
07/01/2021 16:06

Incluído em pauta o processo para 27/01/2021 09:00 EM MESA QM9h ()
10/12/2020 15:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/12/2020 17:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
03/12/2020 00:02

Decorrido o prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE em 02/12/2020
18/11/2020 12:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ED)
18/11/2020 01:20

Publicado(a) o(a) intimação em 18/11/2020
18/11/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2020 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
17/11/2020 11:45

Proferida decisão
16/11/2020 12:00

Conclusos os autos para decisão (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
28/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CIA DE NAVEGACAO NORSUL em 27/10/2020
28/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE em 27/10/2020
21/10/2020 19:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
21/10/2020 18:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
15/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2020
15/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/10/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/10/2020
15/10/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2020 18:34

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE NAVEGACAO NORSUL
13/10/2020 18:34

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
09/10/2020 14:57

Conhecido o recurso de ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE - CPF: *51.***.*56-53 e provido em parte
28/09/2020 08:47

Incluído em pauta o processo para 07/10/2020 02:00 ADIADOS QT14 ()
15/07/2020 17:36

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/06/2020 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/06/2020
23/06/2020 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2020 12:55

Incluído em pauta o processo para 06/07/2020, 09:00:00, PRINCIPAL SegM9H ()
20/05/2020 15:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/05/2020 11:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
07/11/2019 08:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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