13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100518-26.2019.5.01.0051 7ª Turma Gabinete 21 Relatora: SAYONARA GRILLO COUTINHO AGRAVANTE: ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE AGRAVADO: CIA DE NAVEGACAO NORSUL ACORDAM os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, por unanimidade, REJEITAR a preliminar suscitada em contraminuta, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que sejam apurados e executados os valores devidos a título de FGTS, indenização de 40% e honorários advocatícios, bem como para que a reclamada seja intimada a retificar a CTPS do reclamante, sob pena de multa diária de R$100,00 (cem reais), limitada a 30 (trinta) dias, podendo a secretaria da Vara do Trabalho realizar a retificação em caso de descumprimento, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CIA DE NAVEGACAO NORSUL
23/05/2024 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/05/2024 09:06

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE sem efeito suspensivo
21/05/2024 06:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
21/05/2024 06:43

Encerrada a conclusão
21/05/2024 06:42

Alterado o tipo de petição de Agravo de Petição (ID: 7c49e4b) para Manifestação
21/05/2024 06:42

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 7c49e4b) para Agravo de Petição
07/05/2024 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
27/04/2024 00:46

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 15:23

Alterado o tipo de petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (ID: ea8929a) para Agravo de Petição
26/04/2024 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
26/04/2024 15:19

Encerrada a conclusão
09/04/2024 16:00

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
09/04/2024 15:59

Encerrada a conclusão
26/03/2024 10:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
21/03/2024 17:17

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2024
14/03/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2024
13/03/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE NAVEGACAO NORSUL
13/03/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
12/03/2024 14:57

Encerrada a conclusão
11/03/2024 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
11/03/2024 09:44

Encerrada a conclusão
11/03/2024 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
11/03/2024 09:42

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 26.011,34)
11/03/2024 09:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 476.851,12)
07/03/2024 00:15

Decorrido o prazo de CIA DE NAVEGACAO NORSUL em 06/03/2024
01/03/2024 22:01

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
29/02/2024 12:51

Encerrada a conclusão
29/02/2024 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
23/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
23/02/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2024
23/02/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/02/2024
22/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE NAVEGACAO NORSUL
22/02/2024 12:57

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
22/02/2024 12:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
05/02/2024 11:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
02/02/2024 20:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/02/2024 12:39

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
27/01/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2024
27/01/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/01/2024
26/01/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE NAVEGACAO NORSUL
26/01/2024 16:18

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
26/01/2024 16:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
26/01/2024 09:39

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
26/01/2024 09:39

Encerrada a conclusão
08/12/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
07/12/2023 07:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
07/12/2023 00:39

Juntada a petição de Manifestação
06/12/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
06/12/2023 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2023
06/12/2023 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2023
05/12/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) CIA DE NAVEGACAO NORSUL
05/12/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
05/12/2023 10:59

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 09:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/11/2023 12:17

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
23/11/2023 14:46

Iniciada a liquidação
23/11/2023 14:46

Transitado em julgado em 14/11/2023
23/11/2023 05:51

Recebidos os autos para prosseguir
07/11/2019 08:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de CIA DE NAVEGACAO NORSUL em 06/11/2019
07/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE em 06/11/2019
28/10/2019 13:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
27/10/2019 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/10/2019
27/10/2019 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2019 13:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE - CPF: *51.***.*56-53 sem efeito suspensivo
22/10/2019 12:23

Conclusos os autos para decisão Geral a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
22/10/2019 12:23

Encerrada a conclusão
08/10/2019 01:55

Decorrido o prazo de CIA DE NAVEGACAO NORSUL em 27/09/2019 23:59:59
08/10/2019 01:55

Decorrido o prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE em 27/09/2019 23:59:59
04/10/2019 05:46

Decorrido o prazo de ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE em 12/09/2019
04/10/2019 05:46

Decorrido o prazo de CIA DE NAVEGACAO NORSUL em 12/09/2019
01/10/2019 12:58

Conclusos os autos para decisão Geral a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
26/09/2019 20:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
22/09/2019 00:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 17/09/2019
22/09/2019 00:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2019 11:26

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE - CPF: *51.***.*56-53
16/09/2019 11:17

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE - CPF: *51.***.*56-53
06/09/2019 16:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
06/09/2019 15:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
01/09/2019 00:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/09/2019
01/09/2019 00:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2019 13:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 13544.21
30/08/2019 13:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALEXANDRE TEIXEIRA FONTENELLE
30/08/2019 13:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação
13/08/2019 10:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
01/08/2019 09:47

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2019 08:02

Conclusos os autos para despacho a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
01/08/2019 08:02

Convertido o julgamento em diligência
31/07/2019 12:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA MAGALHAES
18/07/2019 14:36

Juntada a petição de Razões Finais (Memoriais)
03/07/2019 11:06

Audiência inicial realizada (03/07/2019 08:50 - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2019 17:04

Juntada a petição de Manifestação (Carta de Preposto)
01/07/2019 17:02

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/06/2019 12:23

Juntada a petição de Manifestação (Solicitação de Habilitação)
15/05/2019 17:10

Audiência inicial designada (03/07/2019 08:50 - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2019 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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