28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a568738 proferido nos autos. CERTIDÃO Certifico que, nesta data, consultei o sistema e não localizei depósitos vinculados a este feito.

Era o que me cumpria certificar.

Ana Paula Pedrosa DESPACHO PJe-JT Vistos etc.

Intime-se a patrona Regina Célia Fonseca do Nascimento, para que regularize sua representação processual neste feito, na qualidade de advogada de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO, conforme certificado no Id ff8f06b.

Prazo 15 dias.

Intime-se a empregadora CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO para cumprir a determinação judicial constante do oficio de Id a0eb519, apresentando os comprovantes de depósitos no prazo de 30 dias (percentual de 30% da remuneração mensal paga à Executada VIVIANE DA SILVA MARTINS, CPF: *80.***.*65-21), sob pena de responsabilização direta (art. 927 do CC).

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 27 de maio de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7355604 proferido nos autos. DESPACHO - PJe-JT Vistos, etc.

Aguarde-se por 30 dias os depósitos da empregadora (Id ff8f06b).

Decorrido o prazo supra, certifique-se a existência de depósitos e voltem conclusos.

Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, ficam a(s) parte(s) devidamente notificada(s). RESENDE/RJ, 12 de maio de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE DA SILVA MARTINS - VIVIANE DA SILVA MARTINS *80.***.*65-21
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 38bb5dd proferido nos autos.

DESPACHO PJE-JT Vistos, etc.

Com efeito, de acordo com o §2º, do art. 833, do CPC, a impenhorabilidade de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, dentre outras espécies remuneratórias, não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem.

Neste cenário, visando a preservar as garantias constitucionais de ambas as partes, uma vez comprovado pela executada que na verdade o valor bloqueado refere-se ao total de seu salário mensal (vide documento de id 4008146), defiro parcialmente o requerimento feito pela Sra.

VIVIANE DA SILVA MARTINS (id 000dcd8) e determino o imediato DESBLOQUEIO DE 70% do valor obtido através da ordem de bloqueio efetivada no dia 26/02/2025, mantidos os demais valores já bloqueados, bem como a ordem ativa no Sistema SISBAJUD.

Providencie a Secretaria, certificando-se nos autos.

Após, providencie a contadoria o acertamento.

Cumprido, tendo em vista os documentos juntados pela executa, os quais comprovam que a mesma encontra-se empregada (id 4008146), oficie-se o terceiro empregador, CREA-RJ (CNPJ 34.***.***/0001-80), para que, doravante, deposite em conta judicial vinculada a este feito e partes, o percentual de 30% da remuneração mensal paga à Executada VIVIANE DA SILVA MARTINS, CPF: *80.***.*65-21, até o limite do valor desta execução.

Após, aguarde-se a integralização do valor total da execução. Independentemente das determinações acima, fica, desde já, designada audiência para tentativa de conciliação, a ser realizada no dia 20/03/2025, às 08h50. Por economia e celeridade processuais, por intermédio deste, fica(m) a(s) parte(s) devidamente notificada(s).

RESENDE/RJ, 14 de março de 2025.

VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE DA SILVA MARTINS - VIVIANE DA SILVA MARTINS *80.***.*65-21
10/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f61fe60 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Vistos, etc.

Infere-se dos autos que houve bloqueio do importe de R$ 1.162,00 em conta poupança do sócio executado, Sra.

VIVIANE DA SILVA MARTINS.

O reclamado requereu a liberação do valor, alegando impenhorabilidade prevista no art.833, inc.

X do CPC.

Observa-se, entretanto, que o §2º do referido artigo estabelece ressalva à impenhorabilidade ao prever a penhora para pagamento de prestação alimentícia “independentemente de sua origem”.

Na medida em que a impenhorabilidade de conta poupança não se aplica à execução de crédito de natureza alimentar, tal como o crédito trabalhista, e uma vez que o dispositivo legal não faz distinção quanto à origem do crédito alimentar, não há falar em desbloqueio do valor penhorado.

Assim sendo, indefiro o requerimento da ré.

Intime-se.

Após, aguarde-se o desdobramento do protocolamento Id cc07357. RESENDE/RJ, 07 de março de 2025.

RODRIGO DIAS PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIVIANE DA SILVA MARTINS *80.***.*65-21
01/04/2024 15:54

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIVIANE DA SILVA MARTINS em 19/03/2024
07/03/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 18:59

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA MARTINS
05/03/2024 18:58

Não admitido o Recurso de Revista de VIVIANE DA SILVA MARTINS
27/11/2023 10:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/11/2023 15:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de CINTHYA LANE GOUVEA DE CASTRO LIMA em 22/11/2023
16/11/2023 14:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2023
08/11/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 21:44

Expedido(a) intimação a(o) CINTHYA LANE GOUVEA DE CASTRO LIMA
06/11/2023 21:44

Expedido(a) intimação a(o) VIVIANE DA SILVA MARTINS
18/10/2023 15:12

Conhecido o recurso de VIVIANE DA SILVA MARTINS - CPF: *80.***.*65-21 e não provido
30/09/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/10/2023
29/09/2023 09:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2023 09:23

Incluído em pauta o processo para 18/10/2023 10:00 Sessão Presencial 18 10 2023 ()
27/06/2023 20:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/06/2023 20:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
27/06/2023 13:57

Retirado de pauta o processo
02/06/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/06/2023
01/06/2023 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2023 16:25

Incluído em pauta o processo para 21/06/2023 09:00 SV CGF ()
11/04/2023 21:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/11/2022 12:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
28/11/2022 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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