TST - 0000876-65.2012.5.01.0006

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Guilherme Augusto Caputo Bastos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 6ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 51 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dc781c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONHECIMENTO Por opostos a tempo e modo, e garantido o juízo, conheço da impugnação à sentença de liquidação e dos embargos opostos à execução.

FUNDAMENTAÇÃO - DA IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - DA BASE DE CÁLCULO O exequente alega que a base de cálculo está equivocada ao considerar apenas o salário-base, em vez de toda a remuneração.

Decido.

Analisando os autos, verifico que o título executivo condenou expressamente a ré ao pagamento dos salários, bem como dos depósitos de FGTS, férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário referentes ao período entre a dispensa e a efetiva reintegração.

Dessa forma, considerando que não cabe inovar a coisa julgada na fase de liquidação, rejeito a arguição do impugnante quanto ao tópico.

REJEITO.

DO PERÍODO DE CÁLCULO LIQUIDADO NOS AUTOS – EFETIVA REINTEGRAÇÃO Analisando os autos, verifico que o reclamante foi reintegrado em 17/10/2012, conforme certidão do oficial de justiça juntada às fls. 290.

Contudo, o reclamante apresentou petição às fls. 449, informando que, apesar de formalmente reintegrado, não lhe foram asseguradas as mesmas condições, função e remuneração anteriores.

Para demonstrar essa alegação, anexou demonstrativos de pagamento referentes aos meses de outubro, novembro, dezembro de 2012, janeiro, fevereiro e março de 2013, nos quais constam as seguintes verbas: SalárioCompensação orgânicaAdicional de periculosidadeINSSIRRF sobre salário Ao comparar esses demonstrativos com o holerite de fevereiro de 2012, anexado pela própria reclamada em sua contestação, verifico que, além das parcelas acima listadas, este último inclui também: Horas de vooAdicional noturnoDOM/FER noturno Assim, restou evidente que o reclamante não foi reintegrado nas mesmas condições anteriormente garantidas, conforme determinado no título executivo.

Dessa forma, assiste razão à impugnante quanto ao tema.

ACOLHO. - DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO - DA MAJORAÇÃO DOS VALORES NA ATUALIZAÇÃO A executada alega que os cálculos foram majorados excessivamente quando atualizados pela contadoria do Juízo.

No entanto, considerando que os cálculos serão reformulados, conforme decidido quanto à impugnação à sentença de liquidação, os embargos à execução perdem seu objeto, uma vez que novos cálculos serão homologados.

DISPOSITIVO DISPOSITIVO Pelo exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos à Execução, em razão da perda superveniente do objeto, restando sua análise prejudicada, nos termos da fundamentação.

Dessa forma, extingo os Embargos à Execução e a Impugnação à Sentença de Liquidação, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil (CPC).

Por outro lado, CONHEÇO da Impugnação à Sentença de Liquidação e a ACOLHO, EM PARTE, para determinar a retificação dos cálculos, a fim de apurar as diferenças devidas referentes ao período compreendido entre a reintegração formal do reclamante e a efetiva designação de funções, nos termos da fundamentação.

Determinações: Intime-se a executada para que promova a retificação dos cálculos conforme os parâmetros aqui fixados, no prazo de 10 dias.Dê-se ciência ao exequente, pelo mesmo prazo de 10 dias.Remetam-se os autos à contadoria para verificação.Caso haja discrepância entre os cálculos, será nomeado perito contábil, às expensas da parte sucumbente no objeto da perícia.

Intimem-se.

E, para constar, eu, Diego Laso Fonseca, Técnico Judiciário, digitei a presente, que vai devidamente assinada.

HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GOL LINHAS AEREAS S.A.
15/08/2017 13:06

Baixa Definitiva
15/08/2017 13:06

Transitado em Julgado em 15.08.2017
30/06/2017 07:00

Publicado despacho em 30.06.2017.
29/06/2017 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
28/06/2017 10:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2017 13:18

Conclusos para despacho
21/09/2016 19:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/08/2016 14:37

Juntada de Petição de Contra-razões
27/06/2016 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2016 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2016 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/05/2016 18:37

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
13/05/2016 07:00

Publicado acórdão em 13.05.2016.
11/05/2016 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
05/05/2016 07:00

Inclusão em Pauta
04/05/2016 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.05.2016.
28/04/2016 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/04/2016 16:59

Conclusos para julgamento
06/04/2016 16:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Agravo
28/03/2016 19:54

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
23/03/2016 17:39

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/03/2016 07:00

Publicado despacho em 17.03.2016.
16/03/2016 19:00

Negado seguimento a Recurso
15/03/2016 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/03/2016 16:28

Conclusos para julgamento
09/03/2016 15:47

Distribuído por sorteio
04/03/2016 13:59

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
27/01/2016 13:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/01/2016 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2015 18:07

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
05/05/2015 18:38

Conclusos para julgamento
05/05/2015 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
04/05/2015 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/03/2015 12:28

Conclusos para julgamento
02/03/2015 09:10

Distribuído por sorteio
23/02/2015 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/02/2015 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/02/2015 20:29

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/01/1900

Ultima Atualização
29/06/2017

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo