08/09/2023 11:25

Baixa Definitiva
08/09/2023 11:25

Transitado em Julgado em 08.09.2023
14/08/2023 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2023.
09/08/2023 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
09/06/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 09.06.2023.
31/05/2023 17:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2023 11:10

Conclusos para julgamento
05/04/2023 11:40

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 15:22

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2023 15:28

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/03/2023 07:00

Publicado despacho em 16.03.2023.
15/03/2023 19:00

Negado seguimento a Recurso
06/03/2023 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/01/2023 09:02

Conclusos para julgamento
23/01/2023 09:02

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/10/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2020 07:00

Publicado despacho em 08.09.2020.
04/09/2020 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1046
31/08/2020 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 13:43

Conclusos para julgamento
03/08/2020 11:50

Distribuído por sorteio
13/07/2020 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2020 02:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/03/2020 14:48

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2020

Ultima Atualização
14/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo