27/07/2025 02:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/07/2025 02:06

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 3.000,00)
25/07/2025 10:12

Juntada a petição de Contrarrazões
23/07/2025 13:37

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 09:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 09:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
13/07/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
13/07/2025 20:16

Expedido(a) intimação a(o) JASON MALAK
13/07/2025 20:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TAM LINHAS AEREAS S/A. sem efeito suspensivo
13/07/2025 20:15

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JASON MALAK sem efeito suspensivo
09/07/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FLAVIA NOBREGA
17/06/2025 00:11

Decorrido o prazo de JASON MALAK em 16/06/2025
13/06/2025 20:03

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2025 19:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
03/06/2025 09:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
03/06/2025 09:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
29/05/2025 23:39

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
29/05/2025 23:39

Expedido(a) intimação a(o) JASON MALAK
29/05/2025 23:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JASON MALAK
29/05/2025 23:38

Acolhidos os Embargos de Declaração de TAM LINHAS AEREAS S/A.
26/05/2025 16:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARLY COSTA DA SILVEIRA
22/05/2025 18:44

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 00:20

Decorrido o prazo de JASON MALAK em 20/05/2025
20/05/2025 10:36

Juntada a petição de Contraminuta
12/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 08:25

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 08:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
09/05/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
09/05/2025 11:34

Expedido(a) intimação a(o) JASON MALAK
09/05/2025 11:33

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
24/03/2025 15:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração
21/03/2025 17:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
17/03/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d01792f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO e mais do que dos autos do processo nº 0100970-09.2023.5.01.0047 consta, decide a MM. 47ª Vara do Trabalho da Cidade do Rio de Janeiro/RJ, na reclamatória ajuizada por JASON MALAK em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A: I- Acolher a preliminar de inépcia da petição inicial em relação ao pedido de item “g” (indenização por danos morais), nos termos do art. 330, § 1º, I, do CPC/2015.

II- Rejeitar a preliminar de limitação da condenação; III- Acolher, como questão prejudicial de mérito, a prescrição das parcelas vencidas e exigíveis antes de 14/10/2018, quanto aos pedidos formulados na presente ação trabalhista, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição, art. 11 da CLT e Súmula 308, I, do TST, à exceção dos pedidos de natureza meramente declaratória, abrangendo os depósitos de FGTS, à luz do entendimento do C.

STF, esposado nos autos do ARE 709212; IV- Quanto ao mérito, julgar PROCEDENTES, EM PARTE, os pedidos deduzidos na inicial para condenar a reclamada, após o trânsito em julgado da presente, a quitar as parcelas deferidas na fundamentação da presente decisão; V- Deferir a dedução dos valores percebidos a idênticos títulos, no valor quitado; VI- Deferir à parte autora os benefícios da gratuidade de Justiça; VII- Deferir o pedido de pagamento de honorários advocatícios.

VIII- Deferir o pedido de pagamento de honorários periciais em favor do perito designado pelo Juízo.

São devidos juros, correção monetária, descontos previdenciários e fiscais, na forma da lei.

Tudo consoante a fundamentação.

Custas pela reclamada, no importe de R$1.000,00, calculadas sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$50.000,00, nos termos do art. 789 da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARLY COSTA DA SILVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JASON MALAK
14/03/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
14/03/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) JASON MALAK
14/03/2025 09:55

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.983,70
14/03/2025 09:55

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JASON MALAK
12/03/2025 18:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
11/03/2025 14:54

Juntada a petição de Razões Finais
28/02/2025 18:38

Juntada a petição de Razões Finais
06/02/2025 13:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/02/2025 11:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/02/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
27/01/2025 19:02

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2024 15:54

Juntada a petição de Impugnação
25/07/2024 12:55

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/02/2025 11:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 12:55

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/07/2024 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 11:44

Juntada a petição de Manifestação
16/07/2024 16:28

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 14:39

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL
11/07/2024 11:42

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2024 17:24

Juntada a petição de Impugnação
19/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
19/06/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2024
19/06/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2024
17/06/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
17/06/2024 12:28

Expedido(a) intimação a(o) JASON MALAK
21/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL em 20/03/2024
16/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2024
16/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
15/03/2024 11:35

Expedido(a) intimação a(o) JASON MALAK
05/03/2024 12:17

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL
01/03/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
28/02/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
28/02/2024 16:34

Expedido(a) intimação a(o) JASON MALAK
28/02/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
20/02/2024 09:54

Expedido(a) notificação a(o) RAONI PORTUGAL DUARTE
19/02/2024 21:00

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
19/02/2024 20:59

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2023 19:34

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/12/2023 16:33

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/07/2024 11:00 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 16:33

Audiência inicial por videoconferência realizada (15/12/2023 10:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2023 02:18

Juntada a petição de Contestação
13/12/2023 16:25

Juntada a petição de Manifestação
28/11/2023 10:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2023 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) TAM LINHAS AEREAS S/A.
03/11/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JASON MALAK
02/11/2023 12:57

Audiência inicial por videoconferência designada (15/12/2023 10:15 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/11/2023 12:57

Audiência inicial por videoconferência cancelada (20/06/2024 09:35 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2023 13:21

Audiência inicial por videoconferência designada (20/06/2024 09:35 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/10/2023 13:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2023

Ultima Atualização
13/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo