25/06/2025 17:02

Arquivados os autos definitivamente
25/06/2025 17:02

Transitado em julgado em 18/06/2025
11/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA em 10/06/2025
05/06/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) GECILDA DA SILVA RIBEIRO
28/05/2025 05:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
27/05/2025 18:26

Expedido(a) intimação a(o) FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA
27/05/2025 18:25

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 72,92
27/05/2025 18:25

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA
27/05/2025 18:25

Concedida a gratuidade da justiça a GECILDA DA SILVA RIBEIRO
22/05/2025 11:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/05/2025 21:50

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/04/2025 10:46

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/04/2025 00:09

Decorrido o prazo de FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA em 10/04/2025
10/04/2025 00:07

Decorrido o prazo de ATILIO CONDACK RIBEIRO em 09/04/2025
09/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA em 08/04/2025
01/04/2025 15:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/03/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2025 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
31/03/2025 13:00

Expedido(a) mandado a(o) FLAVIO DA SILVA RIBEIRO
31/03/2025 13:00

Expedido(a) mandado a(o) RONALT DA SILVA RIBEIRO
28/03/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
26/03/2025 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID aba9d11 proferida nos autos.

Decisão PJe

Vistos.

Compulsando-se os autos, verifica-se que o empregado falecido, ATILIO CONDACK RIBEIRO, deixou viúva e dois filhos maiores, conforme consta na certidão de óbito. Tendo em vista que o ex-empregado não deixou dependentes perante o INSS, aplica-se a lei civil para habilitação dos herdeiros.

A viúva Sra.

Gecilda da Silva Ribeiro forneceu documentos hábeis a comprovar sua condição de sucessora do de cujus, juntados no Id b51841e (RG e certidão de casamento).

Anote e observe que se encontra desassistida, tendo enviado os documentos por e-mail ([email protected]).

Nos termos do art. 1829, I, do Código Civil, os descendentes sucedem em concorrência com o cônjuge sobrevivente, portanto, necessário se faz que os dois filhos do falecido também sejam intimados para se habilitarem nos autos.

Não havendo nos autos qualquer informação a respeito dos filhos, intime-se a viúva, através do e-mail fornecido, para que informe quem são os filhos do falecido, fornecendo nome, CPF e endereço, se souber.

Prazo 10 dias.

Sem prejuízo do acima determinado, intime-se a consignante para que também traga aos autos informações a respeito dos filhos do falecido.

Prazo 10 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 25 de março de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA
25/03/2025 13:35

Expedido(a) intimação a(o) FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA
25/03/2025 13:34

Proferida decisão
25/03/2025 12:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
25/03/2025 12:23

Encerrada a conclusão
25/03/2025 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
19/03/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) ATILIO CONDACK RIBEIRO
18/03/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2025
18/03/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID abf3bd4 proferido nos autos.

Despacho PJe

Vistos.

Sendo certo que o consignatário é falecido, deve ser, inicialmente, aplicada a regra contida no art. 1º da Lei 6.858/1980.

Caso não haja dependentes habilitados perante o INSS, aplicar-se-á a lei civil.

Ante o teor do art.1º da Lei nº 6.858/80 e por economia processual e imprimindo força de ofício ao presente despacho, que segue assinado nos termos da lei, determino que se encaminhe cópia deste ao INSS, por e-mail, para que forneça a certidão de dependentes do reclamante de cujus ATILIO CONDACK RIBEIR, CPF *58.***.*95-34, informando expressamente quem são seus dependentes, não sendo suficiente o print da tela do sistema.

Prazo 15 dias.

Com a resposta, voltem conclusos. msc NOVA FRIBURGO/RJ, 14 de março de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA
14/03/2025 09:57

Expedido(a) intimação a(o) FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA
14/03/2025 09:56

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
08/03/2025 00:11

Decorrido o prazo de ATILIO CONDACK RIBEIRO em 07/03/2025
23/02/2025 15:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/02/2025 15:01

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/02/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ATILIO CONDACK RIBEIRO
10/02/2025 14:51

Expedido(a) mandado a(o) ATILIO CONDACK RIBEIRO
07/02/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 17:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
06/02/2025 17:23

Convertido o julgamento em diligência
06/02/2025 17:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
04/02/2025 12:24

Decorrido o prazo de FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA em 03/02/2025
02/01/2025 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
02/01/2025 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/01/2025
31/12/2024 12:34

Expedido(a) intimação a(o) FRIBURGO AUTO ONIBUS LTDA
31/12/2024 12:33

Proferido despacho de mero expediente
31/12/2024 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELEN MARQUES PEIXOTO
31/12/2024 12:28

Convertido o julgamento em diligência
31/12/2024 12:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HELEN MARQUES PEIXOTO
30/12/2024 10:24

Juntada a petição de Manifestação
26/12/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo