19/09/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
19/09/2025 07:54

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE SOUSA MARQUES
19/09/2025 07:53

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
27/08/2025 11:45

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2025 20:21

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
28/07/2025 20:34

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 11:19

Iniciada a execução
03/07/2025 00:18

Decorrido o prazo de LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA em 02/07/2025
17/06/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fcbe466 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Um dos requisitos essenciais ao conhecimento do agravo de petição é a garantia da execução, por força do que dispõe o art. 884, § 3º.

Nego seguimento ao agravo de petição interposto pela ré, uma vez que sua interposição sem a prévia oposição de embargos a execução, nos termos do artigo 884 da CLT, se configura supressão de instância.

Intime-se.

NOVA IGUACU/RJ, 16 de junho de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
16/06/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
16/06/2025 12:02

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
28/05/2025 00:14

Decorrido o prazo de DIEGO DE SOUSA MARQUES em 27/05/2025
27/05/2025 10:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
26/05/2025 16:06

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9e5f814 proferida nos autos.

Vistos, etc. A Reclamada apresentou impugnação aos cálculos de id 1888f14, no prazo e forma do art. 879, § 2º, da CLT, com as seguintes alegações: 1) DOS VALORES PAGOS A Reclamada alega que não houve o desconto dos valores pagos em duplicidade e comprovados nos autos.

A Constituição da República Federativa do Brasil, em seu artigo 5º inciso XXXVI, elevou a coisa julgada ao status de garantia fundamental, motivo pelo qual não é possível alterar, em sede de liquidação de sentença, os parâmetros e os limites da condenação anteriormente fixados.

Foi admitida na coisa julgada a dedução dos valores comprovadamente pagos sob títulos idênticos, o que pressupõe a dedução de valores pagos sob a mesma rubrica, não se admitindo a extensão para outras parcelas que sequer fizeram parte da lide.

Não assiste razão à Reclamada. Assim, HOMOLOGO os cálculos elaborados pela Contadoria do Juízo (id 1888f14), para que produzam os efeitos legais, fixando: Líquido devido ao Autor: R$2.013,09 IRPF a Recolher: R$0,00 INSS Consolidado: R$0,00 Custas Judiciais: R$42,27 Honorários Adv Rte: R$100,65 TOTAL DEVIDO PELO RÉU: R$2.156,01 (Dois mil, cento e cinquenta e seis reais e um centavo). DÉBITO RTE (Exigibilidade suspensa): Honorários Adv Rda: R$939,27 Conjugando-se os Princípios Constitucionais da Celeridade e Economia Processuais, bem como o novo regramento processual civil de execução, fica intimado o executado, por diário oficial, através do patrono constituído nos autos, para pagar a dívida em 48 (quarenta e oito) horas, ou garantir a execução (art. 880 da CLT), sob pena de penhora. Decorrido o prazo de pagamento, in albis, ativem-se as ferramentas eletrônicas de pesquisa patrimonial: SISBAJUD e RENAJUD, conforme Provimento nº 01/2020 da Corregedoria Regional do TRT da 1ª Região.

Decorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da citação da ré, sem a ocorrência do pagamento, inclua-se a devedora inadimplente no BNDT. NOVA IGUACU/RJ, 20 de maio de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DIEGO DE SOUSA MARQUES
20/05/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
20/05/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE SOUSA MARQUES
20/05/2025 17:39

Homologada a liquidação
20/05/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
20/05/2025 10:07

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: f455ed9) para Impugnação
09/05/2025 00:17

Decorrido o prazo de DIEGO DE SOUSA MARQUES em 08/05/2025
07/05/2025 12:34

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
24/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
22/04/2025 13:16

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE SOUSA MARQUES
22/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2025 10:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
14/04/2025 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2025 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
13/04/2025 12:09

Iniciada a liquidação
13/04/2025 12:09

Transitado em julgado em 26/03/2025
27/03/2025 12:00

Recebidos os autos para prosseguir
19/12/2024 09:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/12/2024 09:55

Juntada a petição de Contrarrazões
05/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 20:34

Expedido(a) intimação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
04/12/2024 20:33

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de DIEGO DE SOUSA MARQUES sem efeito suspensivo
04/12/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
28/11/2024 00:18

Decorrido o prazo de LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA em 27/11/2024
18/11/2024 16:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/11/2024
12/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
11/11/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
11/11/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) DIEGO DE SOUSA MARQUES
11/11/2024 20:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
11/11/2024 20:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de DIEGO DE SOUSA MARQUES
11/11/2024 20:22

Concedida a gratuidade da justiça a DIEGO DE SOUSA MARQUES
25/10/2024 12:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
24/10/2024 15:22

Audiência una realizada (24/10/2024 10:20 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/10/2024 18:11

Juntada a petição de Contestação
14/05/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 11:16

Expedido(a) notificação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
13/05/2024 11:16

Expedido(a) notificação a(o) DIEGO DE SOUSA MARQUES
13/05/2024 11:16

Expedido(a) notificação a(o) DIEGO DE SOUSA MARQUES
13/05/2024 11:16

Expedido(a) notificação a(o) LEFE EMERGENCIAS MEDICAS LTDA
10/05/2024 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/05/2024 17:36

Audiência una designada (24/10/2024 10:20 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
02/05/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo