13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100570-67.2022.5.01.0002 1ª Turma Gabinete 03 Relator: JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO RECORRENTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES RECORRIDO: JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES, SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região,por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da reclamante para: DECLARAR a dispensa sem justa causa, com a consequente condenação da reclamada ao pagamento das verbas rescisórias devidas, incluindo aviso prévio indenizado, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescidas de 1/3, multa de 40% do FGTS, liberação das guias do FGTS e indenização do seguro-desemprego, na forma da Súmula nº 389 do C.

TST.

A indenização levará em conta o teto previsto na legislação pertinente.

Procede, ainda, a multa prevista no art. 477, § 8º, da CLT; CONDENAR a reclamada ao pagamento de 45 minutos não usufruídos de intervalo intrajornada, com adicional de 50%, na forma do § 4º do art. 71 da CLT.

Em relação ao intervalo intrajornada não há reflexos, por força da Lei 13.467/2017; DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da primeira reclamada para limitar a condenação ao pagamento de horas extras às 16 horas semanais expressamente requeridas na petição inicial, nos termos do artigo 492 do CPC e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada para condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em 5% sobre o valor dos pedidos indeferidos, os quais, no entanto, ficarão com exigibilidade suspensa, nos termos do art. 791-A, § 4º, da CLT., na forma da fundamentação.

Modifica-se o valor da condenação para R$40.000,00, com custas recalculadas para R$800,00, mantido o ônus da sucumbência.

Registre-se que o valor da condenação é arbitrado em montante aproximado ao valor pecuniário deferido.Id be27936 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
27/06/2024 11:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/06/2024 09:33

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
27/06/2024 09:32

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
27/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 26/06/2024
27/06/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES em 26/06/2024
18/06/2024 17:58

Juntada a petição de Contrarrazões
12/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
10/06/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
10/06/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
10/06/2024 19:18

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
10/06/2024 19:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES sem efeito suspensivo
10/06/2024 19:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA sem efeito suspensivo
10/06/2024 19:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO sem efeito suspensivo
27/05/2024 11:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
23/05/2024 19:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2024 15:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/05/2024 08:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/05/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 06:21

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 06:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
11/05/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/05/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
11/05/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
11/05/2024 17:07

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
11/05/2024 17:07

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
11/05/2024 17:07

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
18/04/2024 15:30

Juntada a petição de Razões Finais
18/04/2024 14:04

Juntada a petição de Razões Finais
18/04/2024 13:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
10/04/2024 19:24

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
09/04/2024 13:31

Audiência de instrução realizada (09/04/2024 08:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação
21/03/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
20/03/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
20/03/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
19/03/2024 13:36

Audiência de instrução designada (09/04/2024 08:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 13:36

Audiência de instrução realizada (19/03/2024 08:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
17/03/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL
17/03/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
17/03/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
17/03/2024 14:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
17/03/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
15/03/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 11/03/2024
12/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 11/03/2024
12/03/2024 00:19

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES em 11/03/2024
08/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 07/03/2024
08/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 07/03/2024
02/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
02/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
29/02/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
29/02/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
29/02/2024 16:59

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
29/02/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 16:34

Audiência de instrução designada (19/03/2024 08:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 16:33

Audiência de instrução cancelada (06/03/2024 08:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/02/2024 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
29/02/2024 15:26

Juntada a petição de Manifestação
29/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 29/02/2024
29/02/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
27/02/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
27/02/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
27/02/2024 15:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
27/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
26/02/2024 15:01

Audiência de instrução designada (06/03/2024 08:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/02/2024 15:01

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/03/2024 11:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 08:35

Encerrada a conclusão
05/12/2023 15:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/03/2024 11:40 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 15:39

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/12/2023 10:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/12/2023 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
01/12/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 09/08/2023
10/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 09/08/2023
10/08/2023 00:10

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES em 09/08/2023
01/08/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2023
01/08/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
31/07/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
31/07/2023 14:47

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
31/07/2023 14:46

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/12/2023 10:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2023 23:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
28/07/2023 23:40

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
28/07/2023 23:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
28/07/2023 23:39

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
28/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES em 27/07/2023
27/07/2023 14:40

Juntada a petição de Impugnação
23/07/2023 21:47

Juntada a petição de Impugnação
20/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2023
20/07/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
19/07/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
19/07/2023 14:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
19/07/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
10/07/2023 12:35

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL
05/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES em 04/07/2023
24/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL em 23/06/2023
23/06/2023 15:15

Juntada a petição de Impugnação
20/06/2023 22:53

Juntada a petição de Impugnação
20/06/2023 00:15

Decorrido o prazo de WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL em 19/06/2023
17/06/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 22:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
15/06/2023 22:08

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
15/06/2023 22:08

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
15/06/2023 22:07

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
12/06/2023 10:08

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL
09/06/2023 17:23

Expedido(a) intimação a(o) WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL
09/06/2023 17:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 12:00

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL
26/05/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
26/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL em 25/05/2023
20/05/2023 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 19/05/2023
12/05/2023 16:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
12/05/2023 08:40

Juntada a petição de Manifestação
12/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2023 22:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
10/05/2023 22:06

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
10/05/2023 22:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
10/05/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 17:10

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/05/2023 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
09/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/05/2023 08:17

Expedido(a) notificação a(o) WILLIAM LOPES DA SILVA AIRES CABRAL
06/05/2023 23:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
06/05/2023 23:00

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
06/05/2023 23:00

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
06/05/2023 22:59

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 11:51

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/05/2023 10:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2023 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO
05/05/2023 11:20

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
23/09/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
23/09/2022 12:40

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
23/09/2022 12:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/05/2023 10:00 VT02RJ - 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2022 15:44

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração Solução Serv)
09/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 08/09/2022
09/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 08/09/2022
09/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES em 08/09/2022
30/08/2022 23:16

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
22/08/2022 17:15

Juntada a petição de Manifestação (Especificação Provas RTE)
22/08/2022 17:10

Juntada a petição de Manifestação (réplica)
18/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 17/08/2022
18/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA em 17/08/2022
16/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 15/08/2022
15/08/2022 12:37

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas Solução Serv)
15/08/2022 11:42

Juntada a petição de Manifestação (ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS CBD)
11/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 20:53

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
09/08/2022 20:53

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
09/08/2022 20:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
09/08/2022 20:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 08:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
08/08/2022 18:01

Juntada a petição de Contestação (Contestação e Quesitos Solução)
08/08/2022 17:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação CBD)
02/08/2022 00:33

Decorrido o prazo de JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES em 01/08/2022
19/07/2022 18:14

Juntada a petição de Manifestação (PROVAS A PRODUZIR CBD)
16/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) SOLUCAO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
15/07/2022 11:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
13/07/2022 14:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação Solução Srv Terc)
13/07/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2022
13/07/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
11/07/2022 19:06

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LUIS DE SOUZA RODRIGUES
11/07/2022 19:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE DANTAS DINIZ NETO
09/07/2022 19:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO CBD)
30/06/2022 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo