02/06/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 20:41

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 20:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
29/05/2025 20:12

Juntada a petição de Contrarrazões
19/05/2025 08:58

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
16/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
16/05/2025 08:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BRUNO DA CRUZ VIANA sem efeito suspensivo
15/05/2025 15:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
15/05/2025 15:54

Encerrada a conclusão
11/05/2025 20:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA MATTOSO
09/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA em 08/05/2025
09/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 08/05/2025
05/05/2025 14:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
22/04/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
22/04/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CRUZ VIANA
22/04/2025 21:15

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.180,00
22/04/2025 21:15

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de BRUNO DA CRUZ VIANA
22/04/2025 21:15

Concedida a gratuidade da justiça a BRUNO DA CRUZ VIANA
15/04/2025 09:19

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
15/04/2025 09:18

Encerrada a conclusão
09/04/2025 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de BRUNO DA CRUZ VIANA em 08/04/2025
08/04/2025 18:37

Juntada a petição de Razões Finais
06/04/2025 15:51

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 17:43

Juntada a petição de Razões Finais
02/04/2025 17:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2025 14:47

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CRUZ VIANA
25/03/2025 16:41

Audiência de instrução realizada (25/03/2025 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/03/2025 09:27

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/03/2025 17:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
24/02/2025 16:42

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 17:28

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 17:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
04/11/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
04/11/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CRUZ VIANA
04/11/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
23/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de BRUNO DA CRUZ VIANA em 22/10/2024
17/10/2024 15:07

Juntada a petição de Réplica
08/10/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CRUZ VIANA
08/10/2024 13:38

Audiência de instrução designada (25/03/2025 11:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 13:35

Audiência una realizada (08/10/2024 09:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 05:14

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 04:57

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 12:51

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 11:03

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6a8d143 proferida nos autos.

LITISPENDÊNCIAArgui a reclamada a existência de litispendência desta ação com uma ação coletiva proposta pelo sindicato da categoria da parte autora.O Código de Defesa do Consumidor, entretanto, exclui expressamente a caracterização da litispendência entre a ação coletiva e eventual ação individual ajuizada pelos substituídos. É o que revela o artigo 104 do CDC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho.Nesse sentido, inclusive, o entendimento do TST, conforme se verifica da ementa abaixo transcrita:RECURSO DE REVISTA.

LITISPENDÊNCIA.

AÇÃO COLETIVA x AÇÃO INDIVIDUAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

Esta Corte, com fulcro no art. 104 do Código de Defesa do Consumidor, tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva, proposta pelo sindicato na qualidade de substituto processual, e a ação individual, promovida pelo substituído.

Precedentes.

Recurso de revista conhecido e provido, no particular. (Processo: RR - 1589-28.2010.5.04.0232. 5ª Turma.

Relator Emmanoel Pereira.Publicação em 02/08/2013)E deste TRT/RJ, consolidado em sua Súmula nº 23:LITISPENDÊNCIA.

INEXISTÊNCIA.

AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA.

COISA JULGADA DA AÇÃO COLETIVA.

EFEITO ULTRAPARTES.

REQUISITOS.

I - A demanda coletiva não induz litispendência em relação às ações individuais, com mesma causa de pedir e pedido, ajuizadas pelo próprio detentor do direito subjetivo material (CDC, art. 104, primeira parte).

II - Os efeitos da coisa julgada na ação coletiva beneficiarão o demandante individual, salvo se, intimado para tomar ciência da ação coletiva, não requerer a suspensão, em 30 (trinta) dias, da demanda individual (CDC, art. 104, segunda parte).

A coisa julgada desfavorável não impede o ajuizamento de ações individuais, ainda que constatada identidade de pedido e causa de pedir.Convém destacar, por fim, que “A coisa julgada desfavorável não impede o ajuizamento de ações individuais, ainda que constatada identidade de pedido e causa de pedir”. Não há que se falar, portanto, em má-fé da parte autora.Tampouco há que se falar em prevenção do juízo que apreciou a ação coletiva, pois na mesma já foi proferida sentença.Rejeito a preliminar.PRESCRIÇÃOA reclamada argui, ainda, a prescrição da ação, pois já teria decorrido mais de dois anos desde a rescisão do contrato de trabalho.Acontece que a ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam, conforme entendimento consolidado pelo TST na OJ nº 359.Vale dizer, ainda, que a interrupção da prescrição se dá apenas em relação aos pedidos idênticos, tendo em vista o entendimento firme da Súmula nº 268 do TST, aplicada analogicamente à situação.Rejeito a prejudicial.Dê-se ciência às partes.Aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
25/06/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/06/2024 09:21

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CRUZ VIANA
25/06/2024 09:20

Proferida decisão
22/06/2024 11:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
22/06/2024 11:30

Encerrada a conclusão
19/06/2024 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/06/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
10/06/2024 11:31

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CRUZ VIANA
10/06/2024 11:30

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
29/05/2024 12:46

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2024 10:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2024 12:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 17:47

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
11/03/2024 17:47

Expedido(a) notificação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/03/2024 17:47

Expedido(a) notificação a(o) BRUNO DA CRUZ VIANA
11/03/2024 17:45

Audiência una designada (08/10/2024 09:00 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 09:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de BRUNO DA CRUZ VIANA
06/03/2024 13:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
06/03/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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