TST - 0000594-64.2010.5.01.0081

Tribunal Superior do Trabalho - Câmara / Min. Alexandre de Souza Agra Belmonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 81ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

2ª instância • Câmara / Desembargador(a) Gabinete 26 • Agravo de Petição

Polo Ativo

Partes

PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

07/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0000594-64.2010.5.01.0081 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: ESPÓLIO DE ANTÔNIO SERGIO CORREA E CASTRO rep. por SILVIANE CRUZ PORTUGAL E CASTRO ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do Agravo de Petição interposto pela executada Fundação Petrobras de Seguridade Social PETROS e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para, reformando a decisão hostilizada, acrescer à procedência do rol de pedidos veiculados nos Embargos à Execução o seguinte: (i) assegurar à executada/agravante o direito de cobrar o valor correspondente à reserva matemática; e (ii) determinar o refazimento da atualização, a fim de que, em relação à fase extrajudicial, qual seja, a que antecede o ajuizamento da ação trabalhista, seja utilizado como fator econômico o IPCA-e acumulado no período de janeiro até dezembro de 2000; e que, a partir de janeiro de 2001, o IPCA-e mensal (IPCA-15/IBGE), acrescidos dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, ou seja, a TRD acumulada no período compreendido entre o vencimento da obrigação e a data anterior à da distribuição do feito (ver itens 6 e 7 da ementa da decisão de mérito na ADC 58); e, na fase judicial, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, tudo nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de dezembro de 2024.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE ANTÔNIO SERGIO CORREA E CASTRO rep. por SILVIANE CRUZ PORTUGAL E CASTRO
10/07/2024 04:15

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
15/10/2018 15:36

Baixa Definitiva
15/10/2018 15:36

Transitado em Julgado em 15.10.2018
18/09/2018 07:00

Publicado despacho em 18.09.2018.
17/09/2018 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
17/09/2018 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/07/2018 14:04

Conclusos para despacho
01/06/2018 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/05/2018 07:00

Publicado despacho em 11.05.2018.
10/05/2018 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2018 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/05/2018 13:49

Conclusos para despacho
02/03/2018 19:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/01/2018 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2017 09:25

Juntada de Petição de Contra-razões
07/12/2017 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2017 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
29/11/2017 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/11/2017 15:26

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
31/10/2017 07:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31.10.2017.
31/10/2017 07:00

Publicado acórdão em 31.10.2017.
26/10/2017 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
20/10/2017 07:00

Inclusão em Pauta
19/10/2017 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 19.10.2017.
17/10/2017 12:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/02/2016 11:34

Conclusos para julgamento
01/02/2016 10:04

Distribuído por sorteio
17/12/2015 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/12/2015 10:37

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/12/2015 17:16

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
07/12/2015 07:00

Publicado despacho em 07.12.2015.
04/12/2015 19:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/12/2015 11:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/09/2015 16:21

Conclusos para decisão
23/09/2015 13:59

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Embargos de Declaração Cível, classe_nova: Embargos
09/09/2015 13:48

Juntada de Petição de Embargos
04/09/2015 07:00

Publicado acórdão em 04.09.2015.
02/09/2015 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/08/2015 15:44

Inclusão em Pauta
26/08/2015 15:44

Inclusão em Pauta
25/08/2015 11:29

Conclusos para julgamento
25/08/2015 11:20

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Recurso de Revista
20/08/2015 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2015 07:00

Publicado acórdão em 14.08.2015.
13/08/2015 13:33

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
12/08/2015 09:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e provido
07/08/2015 07:00

Publicado certidão_de_julgamento em 07.08.2015.
05/08/2015 19:07

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
05/08/2015 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/07/2015 15:47

Inclusão em Pauta
27/07/2015 15:47

Inclusão em Pauta
24/06/2015 12:37

Conclusos para julgamento
22/06/2015 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/06/2015 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2015 07:00

Publicado despacho em 19.06.2015.
25/05/2015 10:45

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/05/2015 07:00

Publicado despacho em 20.05.2015.
19/05/2015 19:00

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2015 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2015 12:41

Conclusos para julgamento
12/05/2015 12:25

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/05/2015 17:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2015 07:00

Publicado acórdão em 04.05.2015.
29/04/2015 09:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/04/2015 07:00

Inclusão em Pauta
22/04/2015 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.04.2015.
20/04/2015 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/09/2014 16:29

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
01/08/2014 08:31

Conclusos para julgamento
01/08/2014 07:00

Distribuído por sorteio
13/06/2014 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/06/2014 09:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/06/2014 20:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2016

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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