16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f11ba2f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Dê-se vista à(ao) executada(o) MARY JANE BATISTA SIQUEIRA FERNANDES do(s) bloqueio(s) efetuado(a), pelo prazo de 05 dias para, querendo, oferecer embargos.

Para que se tenha viabilidade de cumprimento da liberação de alvará e efetivo recebimento, intime-se a parte autora para indicação de dados bancários aptos à percepção dos valores já determinados.

Decorrido o prazo da ré, in albis, e recebidos os dados bancários, expeça-se o competente alvará de transferência observando-se os cálculos da contadoria e o bloqueio.

Tudo feito, voltem conclusos para extinção da execução.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 15 de maio de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARY JANE BATISTA SIQUEIRA FERNANDES - TENORIO FERNANDES CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI
28/04/2025 16:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/04/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARY JANE BATISTA SIQUEIRA FERNANDES em 02/04/2025
20/03/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1068fe3 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. MARY JANE BATISTA SIQUEIRA FERNANDES Recorrido(a)(s): 1. SEVERINO DO NASCIMENTO DE ANDRADE 2. SC CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI 3. RAFAEL TENÓRIO FERNANDES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 23e0eb1 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 10º-A.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MARY JANE BATISTA SIQUEIRA FERNANDES
19/03/2025 15:41

Expedido(a) intimação a(o) MARY JANE BATISTA SIQUEIRA FERNANDES
19/03/2025 15:40

Não admitido o Recurso de Revista de MARY JANE BATISTA SIQUEIRA FERNANDES
29/01/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:01

Encerrada a conclusão
29/01/2025 13:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 13:01

Encerrada a conclusão
21/11/2024 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/11/2024 17:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/11/2024
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEVERINO DO NASCIMENTO DE ANDRADE em 11/11/2024
12/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL TENORIO FERNANDES em 11/11/2024
07/11/2024 20:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
25/10/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 02:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/10/2024
25/10/2024 02:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) SC CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA
24/10/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) SEVERINO DO NASCIMENTO DE ANDRADE
24/10/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MARY JANE BATISTA SIQUEIRA FERNANDES
24/10/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL TENORIO FERNANDES
11/10/2024 09:24

Conhecido o recurso de RAFAEL TENORIO FERNANDES - CPF: *54.***.*38-83 e não provido
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 15:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 14:59

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 13:00 Presencial ()
19/09/2024 19:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2024 19:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/09/2024 12:20

Retirado de pauta o processo
04/09/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 29/08/2024
28/08/2024 14:00

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/08/2024 14:00

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
20/08/2024 09:47

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 14:29

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
26/07/2024 07:42

Distribuído por sorteio
01/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ExTiEx 0100549-84.2023.5.01.0284 EXEQUENTE: SEVERINO DO NASCIMENTO DE ANDRADE EXECUTADO: TENORIO FERNANDES CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI E OUTROS (2) Tomar ciência da decisão de IDPJ (Sentença) - 53bdaa8, no prazo legal.

CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 28 de junho de 2024.ARY GUIMARAESAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo