28/04/2025 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/04/2025 14:12

Juntada a petição de Contraminuta
04/04/2025 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 09:00

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
03/04/2025 08:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 17:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
24/03/2025 17:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a18037c proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EDSON TEIXEIRA Recorrido(a)(s): FURNAS-CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual Dispensado o preparo.Id. a484ed3 PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III; artigo 1º, inciso IV; artigo 5º-Caput; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXIII; artigo 6º; artigo 7º-Caput; artigo 7º, inciso XXX; artigo 7º, inciso XXXI; artigo 7º, inciso XXXII; artigo 93, inciso IX; artigo 17, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; artigo 897-A; Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1022, inciso I; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818, inciso I; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I e II; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 461. - divergência jurisprudencial . -Violação aos seguintes artigos da CF/88 : 8º III e IV; 170 III e VIII A presente análise de admissibilidade abrangerá, além dos temas acima elencados, os seguintes tópicos cotstantes do apelo:V, VI e VII Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /ces/2243 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDSON TEIXEIRA
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) EDSON TEIXEIRA
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de EDSON TEIXEIRA
06/02/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
06/02/2025 09:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
06/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 05/02/2025
23/01/2025 16:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 02:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/12/2024
18/12/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
17/12/2024 11:04

Expedido(a) intimação a(o) EDSON TEIXEIRA
27/11/2024 19:02

Não acolhidos os Embargos de Declaração de EDSON TEIXEIRA - CPF: *76.***.*19-34
30/10/2024 15:41

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 13:52

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 10:00 Sala 4 Em Mesa 26-11-2024 ()
28/10/2024 16:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2024 08:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO TADEU ALKMIM
31/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 30/08/2024
28/08/2024 19:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/08/2024 13:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2024 12:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 02:09

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/08/2024
19/08/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
16/08/2024 09:40

Expedido(a) intimação a(o) EDSON TEIXEIRA
08/08/2024 11:07

Conhecido em parte o recurso de EDSON TEIXEIRA - CPF: *76.***.*19-34 e não provido
06/08/2024 08:55

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2024 19:14

Incluído em pauta o processo para 06/08/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 06-08-2024 ()
10/04/2024 10:21

Deliberado em sessão (pedido de vista regimental)
19/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/03/2024
18/03/2024 13:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/03/2024 13:45

Incluído em pauta o processo para 09/04/2024 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 09-04-2024 ()
14/03/2024 17:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2024 17:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
01/03/2024 13:45

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2024 07:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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