18/07/2025 15:32

Arquivados os autos definitivamente
18/07/2025 15:31

Cancelada a RPV (ID: 24f0c20)
12/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/04/2025
25/03/2025 00:02

Decorrido o prazo de DELANE FERREIRA RIBEIRO em 24/03/2025
11/03/2025 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1c1f7c4 proferida nos autos. Presidência do TRT Precatório Relator: ROQUE LUCARELLI DATTOLI REQUERENTE: DELANE FERREIRA RIBEIRO REQUERIDO: UNIÃO FEDERAL (AGU) Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, Examinando a Requisição de Pagamento RPV ID 24f0c20, expedido pelo Juízo da execução, informo a Vossa Excelência que, nos termos da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, Resolução 314/2021 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Ato nº 72 de 2023 deste Egrégio Regional, há ausência/incorreção de requisito essencial para seu regular processamento: 1 - Em pesquisa ao site do Ministério da Fazenda Secretaria da Receita Federal, na aba de Comprovante de Situação Cadastral do CPF, verifiquei que o beneficiários habilitados encontram-se falecidos. Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. MARCIO BAPTISTA DO CARMO Diretor da Secretaria de Precatórios Por irregular, determino a extinção e o arquivamento da presente RPV e a devolução do respectivo pré-cadastro no sistema GPrec, dando-se ciência ao Juízo de origem para: I – Cancelamento do pré-cadastro no sistema GPrec.

II – Expedição de nova RPV com habilitação dos herdeiros, conforme o item 27 do Ofício de Orientações às varas de dezembro de 2024. III - Em face da nova RPV a ser expedida, as intimações previstas no art. 7º, § 6º, da Resolução 303/2019 do CNJ; no art. 14, § 1º, da Resolução 314/2021 do CSJT; e no art. 2º, § 5º, do Ato 72/2023, que uniformiza os procedimentos para expedição de precatórios e RPVs, no âmbito deste Tribunal, deverão ser renovadas.

Dê-se ciência às partes. Rio de Janeiro, 07 de março de 2025. ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - DELANE FERREIRA RIBEIRO
10/03/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
10/03/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) DELANE FERREIRA RIBEIRO
10/03/2025 13:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/03/2025 15:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
20/12/2024 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00