02/06/2025 08:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/05/2025 20:32

Juntada a petição de Contrarrazões
30/05/2025 20:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/05/2025 13:38

Juntada a petição de Contrarrazões
20/05/2025 08:06

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
20/05/2025 08:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
16/05/2025 08:56

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
16/05/2025 08:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE ROBERTO DE AGUIAR sem efeito suspensivo
15/05/2025 15:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
15/05/2025 15:50

Encerrada a conclusão
11/05/2025 20:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA MATTOSO
09/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA em 08/05/2025
09/05/2025 00:21

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 08/05/2025
05/05/2025 16:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
24/04/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2025
24/04/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2025
22/04/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
22/04/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
22/04/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE AGUIAR
22/04/2025 21:11

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.180,00
22/04/2025 21:11

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE ROBERTO DE AGUIAR
22/04/2025 21:11

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE ROBERTO DE AGUIAR
15/04/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
15/04/2025 09:21

Encerrada a conclusão
09/04/2025 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
09/04/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE AGUIAR em 08/04/2025
08/04/2025 23:35

Juntada a petição de Razões Finais
08/04/2025 23:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2025 18:34

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2025 10:22

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2025 10:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/04/2025 00:38

Decorrido o prazo de FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 31/03/2025
01/04/2025 00:38

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE AGUIAR em 31/03/2025
27/03/2025 00:32

Decorrido o prazo de JOSE ALVES NETO em 26/03/2025
26/03/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE AGUIAR
25/03/2025 16:41

Audiência de instrução realizada (25/03/2025 11:25 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2025 18:11

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 07:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2025
20/03/2025 07:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 715037c proferido nos autos.

Homologo os honorários periciais no valor estimado de R$1.000,00 conforme exposto na petição de ID 35ae237. Considerando manifestação ID 35ae237, defiro a participação virtual do intérprete de libras na audiência presencial, observando o link de acesso que segue: LINK PARA ACESSO À SALA PESSOAL 41VTRJ: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/6408105834?pwd=QTBTK3hNRFRpdEwwdWpONDRXaisrQT09ID da reunião: 640 810 5834 / Senha: 245458. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de março de 2025.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE AGUIAR
19/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
19/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
19/03/2025 10:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE AGUIAR
19/03/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 10:14

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALVES NETO
19/03/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
18/03/2025 00:34

Decorrido o prazo de JOSE ALVES NETO em 17/03/2025
11/03/2025 13:38

Encerrada a conclusão
11/03/2025 13:38

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ALVES NETO
07/03/2025 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
06/03/2025 19:58

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
25/02/2025 11:33

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 15:24

Expedido(a) notificação a(o) MIRNA SCHNEIDER BRAZIOLLI DE OLIVEIRA
14/11/2024 19:58

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 13:32

Juntada a petição de Manifestação
13/11/2024 13:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
04/11/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S.A.
04/11/2024 17:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE AGUIAR
04/11/2024 17:55

Proferida decisão
04/11/2024 15:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
04/11/2024 15:44

Encerrada a conclusão
23/10/2024 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
23/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE AGUIAR em 22/10/2024
23/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de MIRNA SCHNEIDER BRAZIOLLI DE OLIVEIRA em 22/10/2024
17/10/2024 15:37

Juntada a petição de Réplica
14/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 15/10/2024
14/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9e27789 proferido nos autos.

Deverá a Secretaria retirar o sigilo das peças de defesa.

Aguarde-se o prazo de 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2024.

JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ROBERTO DE AGUIAR
11/10/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE AGUIAR
11/10/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
10/10/2024 12:04

Juntada a petição de Manifestação
08/10/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE AGUIAR
08/10/2024 14:59

Expedido(a) notificação a(o) MIRNA SCHNEIDER BRAZIOLLI DE OLIVEIRA
08/10/2024 13:38

Audiência de instrução designada (25/03/2025 11:25 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 13:35

Audiência una realizada (08/10/2024 09:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 05:10

Juntada a petição de Contestação
08/10/2024 05:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 12:12

Juntada a petição de Contestação
27/06/2024 11:29

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 79391a2 proferida nos autos.

LITISPENDÊNCIAArgui a reclamada a existência de litispendência desta ação com uma ação coletiva proposta pelo sindicato da categoria da parte autora.O Código de Defesa do Consumidor, entretanto, exclui expressamente a caracterização da litispendência entre a ação coletiva e eventual ação individual ajuizada pelos substituídos. É o que revela o artigo 104 do CDC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho.Nesse sentido, inclusive, o entendimento do TST, conforme se verifica da ementa abaixo transcrita:RECURSO DE REVISTA.

LITISPENDÊNCIA.

AÇÃO COLETIVA x AÇÃO INDIVIDUAL.

NÃO CONFIGURAÇÃO.

Esta Corte, com fulcro no art. 104 do Código de Defesa do Consumidor, tem entendido que não configura litispendência a ação coletiva, proposta pelo sindicato na qualidade de substituto processual, e a ação individual, promovida pelo substituído.

Precedentes.

Recurso de revista conhecido e provido, no particular. (Processo: RR - 1589-28.2010.5.04.0232. 5ª Turma.

Relator Emmanoel Pereira.Publicação em 02/08/2013)E deste TRT/RJ, consolidado em sua Súmula nº 23:LITISPENDÊNCIA.

INEXISTÊNCIA.

AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO COLETIVA.

COISA JULGADA DA AÇÃO COLETIVA.

EFEITO ULTRAPARTES.

REQUISITOS.

I - A demanda coletiva não induz litispendência em relação às ações individuais, com mesma causa de pedir e pedido, ajuizadas pelo próprio detentor do direito subjetivo material (CDC, art. 104, primeira parte).

II - Os efeitos da coisa julgada na ação coletiva beneficiarão o demandante individual, salvo se, intimado para tomar ciência da ação coletiva, não requerer a suspensão, em 30 (trinta) dias, da demanda individual (CDC, art. 104, segunda parte).

A coisa julgada desfavorável não impede o ajuizamento de ações individuais, ainda que constatada identidade de pedido e causa de pedir.Convém destacar, por fim, que “A coisa julgada desfavorável não impede o ajuizamento de ações individuais, ainda que constatada identidade de pedido e causa de pedir”. Não há que se falar, portanto, em má-fé da parte autora.Tampouco há que se falar em prevenção do juízo que apreciou a ação coletiva, pois na mesma já foi proferida sentença.Rejeito a preliminar.PRESCRIÇÃOA reclamada argui, ainda, a prescrição da ação, pois já teria decorrido mais de dois anos desde a rescisão do contrato de trabalho.Acontece que a ação movida por sindicato, na qualidade de substituto processual, interrompe a prescrição, ainda que tenha sido considerado parte ilegítima ad causam, conforme entendimento consolidado pelo TST na OJ nº 359.Vale dizer, ainda, que a interrupção da prescrição se dá apenas em relação aos pedidos idênticos, tendo em vista o entendimento firme da Súmula nº 268 do TST, aplicada analogicamente à situação.Rejeito a prejudicial.Dê-se ciência às partes.Aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.

PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS Juíza do Trabalho SubstitutaConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
25/06/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
25/06/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE AGUIAR
25/06/2024 09:21

Proferida decisão
22/06/2024 11:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
22/06/2024 11:31

Encerrada a conclusão
07/06/2024 09:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
05/06/2024 11:16

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
29/05/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
28/05/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE AGUIAR
28/05/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
24/05/2024 00:12

Decorrido o prazo de MIRNA SCHNEIDER BRAZIOLLI DE OLIVEIRA em 23/05/2024
20/05/2024 15:51

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2024 16:44

Expedido(a) intimação a(o) MIRNA SCHNEIDER BRAZIOLLI DE OLIVEIRA
16/05/2024 12:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A. em 15/05/2024
16/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOSE ROBERTO DE AGUIAR em 15/05/2024
08/05/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 11:00

Expedido(a) notificação a(o) MIRNA SCHNEIDER BRAZIOLLI DE OLIVEIRA
06/05/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
06/05/2024 19:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ROBERTO DE AGUIAR
06/05/2024 19:45

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
05/05/2024 05:57

Expedido(a) notificação a(o) MIRNA SCHNEIDER BRAZIOLLI DE OLIVEIRA
02/05/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 13:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
01/05/2024 00:25

Decorrido o prazo de MARCIO ARAUJO DE ALMEIDA em 30/04/2024
09/04/2024 13:08

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO ARAUJO DE ALMEIDA
08/04/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
28/03/2024 12:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/03/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
11/03/2024 16:39

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO BRASILEIRO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIENCIA
11/03/2024 16:39

Expedido(a) notificação a(o) FURNAS-CENTRAIS ELETRICAS S.A.
11/03/2024 16:39

Expedido(a) notificação a(o) JOSE ROBERTO DE AGUIAR
11/03/2024 16:36

Audiência una designada (08/10/2024 09:15 VT41RJ - 41ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2024 09:07

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de JOSE ROBERTO DE AGUIAR
06/03/2024 13:57

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA PINHEIRO DE TOLEDO PIZA
06/03/2024 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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