12/08/2025 16:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO RONEY DE SOUZA em 08/08/2025
28/07/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RONEY DE SOUZA
25/07/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/07/2025 18:46

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 73c032d proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): IGNA LTDA.

Recorrido(a)(s): MARCIO RONEY DE SOUZA Ante os termos da manifestação de Id. c0ade1b, reconsidero o despacho de Id. 3ca0f5f e passo à análise do recurso de revista de Id. ddcea16.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. ee307c7).

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Jurisdição e Competência / Competência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo / Recuperação Judicial Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 97; artigo 114, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11101/2005, artigo 6º, §2º; artigo 10º, §9º; artigo 59, §1º; artigo 62; artigo 94. - divergência jurisprudencial . - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento do Tema 90. - inaplicabilidade do entendimento exarado pelo STF no julgamento do Tema 660. - inobservância aos termos das decisões do STJ -CC 85964/RS, do STF no RE 583955 e do Provimento da CGJT nº 01/2012.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/8849 RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IGNA LTDA
14/07/2025 10:35

Expedido(a) intimação a(o) IGNA LTDA
14/07/2025 10:34

Não admitido o Recurso de Revista de IGNA LTDA
04/06/2025 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/06/2025 18:45

Juntada a petição de Manifestação
29/05/2025 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ca0f5f proferido nos autos. Parte(s): 1. IGNA LTDA 2. MARCIO RONEY DE SOUZA Visto etc.

A recorrente BR METALS FUNDIÇÕES LTDA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, com atual denominação alterada para IGNA LTDA, interpõe recurso de revista de Id. ddcea16 sem garantir o juízo, apoiando-se no artigo 899, §10, CLT, ante sua condição de empresa em recuperação judicial.

Contudo, segundo jurisprudência majoritária do C.

TST, a isenção prevista no artigo supracitado só alcança os processos em fase de conhecimento.

Nessa medida, mesmo em se tratando de empresas em recuperação judicial, na execução, em que já é certo o valor da condenação, é indispensável a garantia do juízo, sob pena de deserção .

Oportuno gizar que a eventual não exigência por parte da E.

Turma Regional do cumprimento deste ônus, ou mesmo expressa declaração no sentido de ser desnecessário, não vincula o juízo de admissibilidade realizado posteriormente.

Corrobora tal tese os seguintes precedentes da C.

Corte: "AGRAVO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA.

EXECUÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

O entendimento que prevalece nesta Corte Superior é no sentido de que apenas na fase de conhecimento é aplicável o disposto no art. 899, §1º, da CLT, uma vez que ainda se discute o mérito da controvérsia, não se aplicando os termos do referido dispositivo aos processos em fase de execução, na qual já houve condenação.

No caso de execução, exige-se a garantia do juízo por meio de depósito do valor ou penhora de bens, bem como seguro garantia judicial com acréscimo de 30% do valor da execução (arts. 884, § 6º, da CLT e 835, § 2º, do CPC e OJ 59 da SBDI-2).

Não estando garantido o juízo pelas modalidades indicadas, incumbe ao executado proceder ao recolhimento do depósito recursal no valor da execução e, não o fazendo, ocorre a deserção do recurso.

As garantias constitucionais devem ser exercitadas com o cumprimento das regras legais que regem os recursos.

Não constitui violação dos princípios da inafastabilidade da jurisdição, do contraditório e da ampla defesa o não processamento de recurso deserto.

Precedentes.

Agravo não provido." (Ag-AIRR-10142-38.2017.5.03.0138, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 5/8/2020, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 07/08/2020); "EMBARGOS À EXECUÇÃO NÃO CONHECIDOS.

DESERÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1 - Conforme sistemática adotada na Sexta Turma à época da prolação da decisão monocrática, não foi conhecido o agravo de instrumento da executada, ficando prejudicada a análise da transcendência da causa quanto à matéria objeto do recurso de revista. 2 - O TRT entendeu que a isenção da exigência de garantia do juízo para fins de conhecimento dos embargos à execução não alcança a empresa em recuperação judicial. 3 - Com efeito, em se tratando de embargos à execução, a garantia da execução ou penhora está disciplinada no art. 884, § 6º, da CLT, introduzido pela Lei n° 13.467/2017, o qual excetua tão somente as entidades filantrópicas e/ou aqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições.

Julgados. 4 - Registre-se, ainda, que o art. 899, § 10, da CLT, também incluído pela Lei n° 13.467/2017, dispõe sobre a isenção de depósito recursal em processos que tramitam na fase de conhecimento, não sendo, portanto, aplicável à hipótese destes autos. 5 - Agravo a que se nega provimento. (Ag-AIRR - 2016-04.2013.5.03.0020, Data de Julgamento: 20/05/2020, Relatora Ministra: Kátia Magalhães Arruda, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 22/05/2020); "AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA.

DECISÃO MONOCRÁTICA.

PROCESSO SUBMETIDO AO RITO DA LEI Nº 13.467/17.

RECONHECIMENTO DE TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA (art. 896, § 1º-A, III, da CLT).

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

FASE DE EXECUÇÃO.

GARANTIA DO JUÍZO X DEPÓSITO JUDICIAL.

ISENÇÃO.

CARACTERÍSTICAS E DISTINÇÕES.

EFEITOS.

A decisão monocrática proferida nestes autos merece ser mantida.

O depósito judicial é exigível na fase de conhecimento, enquanto na fase de execução incide o disposto no artigo 884, § 6º, da CLT como garantia do juízo por intermédio do depósito do valor ou penhora de bens, bem como o seguro garantia judicial com acréscimo de 30% do valor da execução.

Essa diferenciação decorre de uma exegese restritiva do alcance dos institutos assecuratórios do trânsito de ações e recursos, sem que incorra em violação dos princípios do contraditório e da ampla defesa, por se tratar de questão de índole meramente infraconstitucional.

Agravo interno a que se nega provimento. (Ag-AIRR - 10874-36.2017.5.03.0003, Data de Julgamento: 30/04/2020, Relator Desembargador Convocado: João Pedro Silvestrin, 5ª Turma, Data de Publicação: DEJT 08/05/2020); "RECURSO DE REVISTA REGIDO PELO CPC/2015, PELA LEI Nº 13.467/17 E PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST.

EXECUÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

Na hipótese, o Regional manteve a sentença pela qual não se conheceu dos embargos à execução da executada, por entender que "o fato de a empresa encontrar-se em recuperação judicial não leva àdispensa da garantia do juízo na fase de execução".

De fato, o artigo 899, § 10, da CLT, instituído pela Reforma Trabalhista, ao dispor que "são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as entidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial", só se aplica aos processos em fase de conhecimento.

Na fase de execução, incide o disposto no artigo 884, § 6º, da CLT, o qual prevê que "a exigência da garantia ou penhora não se aplica às entidades filantrópicas e/ou àqueles que compõem ou compuseram a diretoria dessas instituições".

Verifica-se que tal dispositivo isentou da garantia do juízo apenas as entidades filantrópicas, motivo pelo qual é indevida a interpretação extensiva às empresas em recuperação judicial.

Desse modo, nos termos do artigo 884, caput, da CLT, é imprescindível que o juízo esteja integralmente garantido pelo devedor, ou seja, que já tenha havido a indisponibilidade efetiva de bens do executado em valor que abarque a dívida.

Nesse contexto, como a executada não comprovou a garantia total do juízo à época da interposição dos embargos à execução, torna-se inviável o processamento do apelo, porquanto deserto.

Agravo de instrumento desprovido." (AIRR - 702-57.2012.5.03.0020, Data de Julgamento: 19/02/2020, Relator Ministro: José Roberto Freire Pimenta, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 21/02/2020); "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014, 13.105/2015 E 13.467/2017 - DESCABIMENTO.

EXECUÇÃO.

NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO.

AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1.

O art. 899, § 10, da CLT só se aplica aos processos em fase de conhecimento.

Em execução, incide o disposto no art. 884, § 6º, da CLT, também instituído pela Lei nº 13.467/2017, em que se limitou a isenção de garantia do juízo às entidades filantrópicas. 2.

A não repetição das empresas em recuperação judicial na Seção referente aos embargos à execução implica silêncio eloquente do legislador, não cabendo interpretação extensiva para limitar garantia de crédito trabalhista.

Assim, não garantida a execução por empresa em recuperação judicial, é deserto o apelo.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido". (AIRR - 10070-11.2017.5.03.0022, Relator Ministro: Alberto Luiz Bresciani de Fontan Pereira, Data de Julgamento: 11/09/2019, 3ª Turma, Data de Publicação: DEJT 13/09/2019); e "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LEI 13.467/17.

EXECUÇÃO.

DESERÇÃO DO AGRAVO DE PETIÇÃO.

EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL.

TRANSCENDÊNCIA.

O entendimento que prevalece nesta Corte Superior é no sentido de que apenas na fase de conhecimento é aplicável o disposto no art. 899, §10, da CLT.

No caso de execução exige-se a garantia do juízo por meio de depósito do valor ou penhora de bens, bem como seguro garantia judicial com acréscimo de 30% do valor da execução (arts. 884, § 6º, da CLT e 835, § 2º, do CPC e OJ 59 da SBDI-2).

Não estando garantido o juízo pelas modalidades indicadas, incumbe ao executado proceder ao recolhimento do depósito recursal no valor da execução e, não o fazendo, ocorre a deserção do recurso.

Agravo de instrumento de que não se conhece em razão de sua deserção". (AIRR - 11785-22.2016.5.03.0023, Relatora Desembargadora Convocada: Cilene Ferreira Amaro Santos, Data de Julgamento: 05/06/2019, 6ª Turma, Data de Publicação: DEJT 07/06/2019).

Nessa medida, notifique-se a recorrente-executada IGNA LTDA para pagar e comprovar a garantia do juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deserção.

Após, voltem conclusos.

Intime-se. jcp RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - IGNA LTDA
28/05/2025 10:29

Expedido(a) intimação a(o) IGNA LTDA
28/05/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
26/05/2025 13:21

Encerrada a conclusão
05/02/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 12:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARCIO RONEY DE SOUZA em 04/02/2025
23/01/2025 14:25

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/01/2025 22:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:17

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RONEY DE SOUZA
16/12/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) IGNA LTDA
05/12/2024 10:42

Conhecido o recurso de IGNA LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-43 e não provido
04/11/2024 11:47

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 1 Des. Alkmim 03-12-2024 ()
20/09/2024 11:58

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
21/08/2024 17:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/08/2024 17:55

Incluído em pauta o processo para 13/09/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 13-09-2024 ()
20/08/2024 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2024 12:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
08/08/2024 09:50

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
08/08/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 07:53

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
07/08/2024 15:46

Distribuído por dependência
19/12/2023 04:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/12/2023 21:54

Recebidos os autos para prosseguir
09/03/2022 12:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/02/2022
14/02/2022 11:49

Juntada a petição de Contraminuta (CMAIRR - Marcio Roney)
03/02/2022 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2022
03/02/2022 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 15:09

Expedido(a) intimação a(o) BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2021 10:32

Expedido(a) intimação a(o) BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/08/2021 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 14:00

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
23/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de BR MATOZINHOS FUNDICOES LTDA. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/07/2021
23/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO RONEY DE SOUZA em 22/07/2021
22/07/2021 18:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AIRR)
21/07/2021 13:09

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRR - Marcio Roney De Souza x BR)
10/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2021 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2021
10/07/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2021 08:27

Expedido(a) intimação a(o) BR METALS FUNDICOES LTDA
09/07/2021 08:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RONEY DE SOUZA
01/07/2021 08:14

Admitido o Recurso de Revista de MARCIO RONEY DE SOUZA
29/06/2021 14:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
02/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de BR METALS FUNDICOES LTDA em 01/02/2021
02/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de MARCIO RONEY DE SOUZA em 01/02/2021
01/02/2021 20:49

Juntada a petição de Recurso de Revista (RECURSO DE REVISTA)
17/12/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2020
17/12/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2020 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/12/2020
17/12/2020 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 16:09

Expedido(a) intimação a(o) BR METALS FUNDICOES LTDA
16/12/2020 16:09

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RONEY DE SOUZA
10/12/2020 13:20

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MARCIO RONEY DE SOUZA - CPF: *07.***.*33-36
17/11/2020 11:26

Incluído em pauta o processo para 01/12/2020 10:00 Sala 4 em mesa 01-12-2020 ()
06/11/2020 12:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/11/2020 12:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA MARIA SOARES DE MORAES
08/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de BR METALS FUNDICOES LTDA em 07/08/2020
08/08/2020 00:01

Decorrido o prazo de MARCIO RONEY DE SOUZA em 07/08/2020
31/07/2020 14:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (E.D.)
28/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2020
28/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/07/2020
28/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2020 09:20

Expedido(a) intimação a(o) BR METALS FUNDICOES LTDA
27/07/2020 09:20

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO RONEY DE SOUZA
22/07/2020 11:16

Conhecido o recurso de MARCIO RONEY DE SOUZA - CPF: *07.***.*33-36 e não provido
01/07/2020 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2020
30/06/2020 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 12:48

Incluído em pauta o processo para 14/07/2020, 10:00:00, Sala 1 - Des. Ana Maria - 14-07-20 ()
15/05/2020 19:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2020 18:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANA MARIA SOARES DE MORAES
30/10/2019 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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