14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d7334f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Renove-se a intimação retro ao exequente, por DEJT e por e carta, para cumprir o despacho id dbdfaa3 no prazo de 10 dias.

Decorrido o prazo in albis e considerando infrutíferas as tentativas de constrição dos bens dos executados, determino a suspensão da execução no prazo máximo de um ano, nos termos do art. 40 da Lei 6830/80 e parágrafo 1º do art. 921 do CPC, com sobrestamento dos autos "Execução frustrada" e, não sendo localizados bens nesse período, iniciar-se-á a contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 11-A caput, da CLT), com sobrestamento dos autos pelo prazo de 2 anos "Prescrição intercorrente".

Frise-se que o requerimento de diligências já demonstradas infrutíferas não é hábil a suspender ou interromper a fluência do prazo prescricional intercorrente.

Nesse sentido, em julgamento de recurso repetitivo (REsp nº 1.340.553), ao interpretar o art. 40 da Lei n. 6.830/80, o C.

STJ pacificou o entendimento de que “somente a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (ainda que por edital) são aptas a interromper o curso da prescrição intercorrente, não bastando para tal o mero peticionamento em juízo, requerendo, v.g., a feitura da penhora sobre ativos financeiros ou sobre outros bens”. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de março de 2025.

CAROLINA FERREIRA TREVIZANI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
13/03/2024 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de JOAO BATISTA BRAGA em 12/03/2024
13/03/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 12/03/2024
29/02/2024 12:02

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
29/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
29/02/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/02/2024
29/02/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/02/2024
28/02/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BATISTA BRAGA
28/02/2024 13:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
21/02/2024 13:41

Incluído em pauta o processo para 26/02/2024 09:00 EXTRAORDINÁRIA ()
21/02/2024 13:18

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
09/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/02/2024
08/02/2024 07:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/02/2024 07:28

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 PRESENCIAL ()
29/01/2024 21:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/01/2024 12:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
19/12/2023 12:56

Distribuído por sorteio
13/06/2016 12:44

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
10/06/2016 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA REGINA OLIVEIRA PINTO DE LIMA em 09/06/2016 23:59:59
10/06/2016 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA CRISTINA DA SILVA em 09/06/2016 23:59:59
01/06/2016 18:47

Publicado(a) o(a) Acórdão em 01/06/2016
01/06/2016 18:47

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2016 12:27

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e provido em parte
23/05/2016 10:58

Recebidos os autos para lavrar acórdão
06/05/2016 13:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/05/2016
05/05/2016 10:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2016 10:07

Incluído o processo em pauta (18/05/2016, 10:00:00, ST_2)
27/04/2016 15:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2016 11:03

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
19/04/2016 15:00

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2016 09:12

Conclusos os autos para despacho a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
07/03/2016 09:12

Encerrada a conclusão
02/09/2015 17:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
07/04/2015 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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