18/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 17/09/2025
18/09/2025 00:31

Decorrido o prazo de GIZELE BATISTA DE OLIVEIRA MEIRELES DE FREITAS em 17/09/2025
09/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
09/09/2025 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2025
09/09/2025 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2025
08/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (PGF)
08/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/09/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE BATISTA DE OLIVEIRA MEIRELES DE FREITAS
08/09/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2025 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
29/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 28/08/2025
21/08/2025 18:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 12:24

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
19/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
19/08/2025 11:06

Iniciada a execução
19/08/2025 11:06

Encerrada a conclusão
19/08/2025 11:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
19/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 18/08/2025
13/08/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
30/07/2025 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
30/07/2025 11:47

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
30/07/2025 09:28

Transitado em julgado em 16/07/2025
28/07/2025 19:10

Recebidos os autos para prosseguir
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101122-45.2023.5.01.0051 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDO: GIZELE BATISTA DE OLIVEIRA MEIRELES DE FREITAS, ITAU UNIBANCO S.A.

ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso ordinário interposto pela União e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para que os cálculos relativos à contribuição previdenciária observem como fato gerador a efetiva prestação de serviços e que seja aplicada a taxa Selic, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GIZELE BATISTA DE OLIVEIRA MEIRELES DE FREITAS
31/03/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101122-45.2023.5.01.0051 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 28/03/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25032900301393800000118491371?instancia=2
28/03/2025 15:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/03/2025
27/03/2025 00:10

Decorrido o prazo de GIZELE BATISTA DE OLIVEIRA MEIRELES DE FREITAS em 26/03/2025
24/03/2025 10:47

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 39f4b55 proferida nos autos.

CERTIFICO, em atendimento ao artigo 22, parágrafo único, do Provimento 1/2014 da Corregedoria deste Egrégio, que o recurso ordinário da União Federal ID 742b5b8 , interposto em 10/3/2025, preenche os pressupostos extrínsecos de admissibilidade.

Data da ciência da decisão: 7/3/2025 Camila Dieguez Analista/Técnico Judiciário DECISÃO Por satisfeitos os pressupostos de admissibilidade, ao recorrido.

Após, ao Eg.

TRT. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

ALESSANDRA JAPPONE ROCHA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
11/03/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2025 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
11/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE BATISTA DE OLIVEIRA MEIRELES DE FREITAS
11/03/2025 12:14

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (PGF) sem efeito suspensivo
11/03/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
10/03/2025 13:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (P_RECURSO ORDINÁRIO_1878539987 EM 10/03/2025 13:52:33)
07/03/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
27/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/02/2025
27/02/2025 00:19

Decorrido o prazo de GIZELE BATISTA DE OLIVEIRA MEIRELES DE FREITAS em 26/02/2025
13/02/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/02/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE BATISTA DE OLIVEIRA MEIRELES DE FREITAS
12/02/2025 15:45

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
12/02/2025 15:38

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
12/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
12/02/2025 14:55

Convertido o julgamento em diligência
12/02/2025 14:34

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
12/02/2025 12:37

Encerrada a conclusão
12/02/2025 11:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
11/02/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
07/02/2025 14:35

Juntada a petição de Acordo
05/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/02/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE BATISTA DE OLIVEIRA MEIRELES DE FREITAS
05/02/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA BUAES RODRIGUES
05/02/2025 15:23

Convertido o julgamento em diligência
05/02/2025 13:05

Juntada a petição de Manifestação
05/02/2025 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 15:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA BUAES RODRIGUES
27/11/2024 21:46

Juntada a petição de Razões Finais
27/11/2024 17:14

Juntada a petição de Razões Finais
11/11/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
07/11/2024 15:34

Audiência de instrução realizada (07/11/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2024 15:30

Encerrada a conclusão
09/10/2024 10:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALESSANDRA JAPPONE ROCHA
01/10/2024 17:36

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
26/09/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/09/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE BATISTA DE OLIVEIRA MEIRELES DE FREITAS
26/09/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
26/09/2024 07:38

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE BATISTA DE OLIVEIRA MEIRELES DE FREITAS
26/09/2024 07:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/09/2024 07:35

Audiência de instrução designada (07/11/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/09/2024 07:34

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
25/09/2024 13:16

Audiência de instrução realizada (25/09/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/04/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) DOUGLAS BILHEIRO GERMANO
09/04/2024 16:21

Expedido(a) intimação a(o) TAIANA DE OLIVEIRA TORRES DOS SANTOS
08/04/2024 13:37

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 09:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA DOS SANTOS MEDEIROS
28/03/2024 11:17

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 14:58

Audiência de instrução designada (25/09/2024 11:00 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 12:28

Audiência inicial realizada (13/03/2024 09:05 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/03/2024 00:03

Juntada a petição de Contestação
12/03/2024 23:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/03/2024 15:25

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 03:26

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 15:50

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/12/2023 15:50

Expedido(a) notificação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
06/12/2023 15:50

Expedido(a) notificação a(o) GIZELE BATISTA DE OLIVEIRA MEIRELES DE FREITAS
30/11/2023 14:38

Audiência inicial designada (13/03/2024 09:05 51VTRJ - 51ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 29/11/2023
30/11/2023 00:15

Decorrido o prazo de GIZELE BATISTA DE OLIVEIRA MEIRELES DE FREITAS em 29/11/2023
28/11/2023 12:09

Juntada a petição de Manifestação
22/11/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/11/2023 08:27

Expedido(a) intimação a(o) GIZELE BATISTA DE OLIVEIRA MEIRELES DE FREITAS
21/11/2023 08:26

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de GIZELE BATISTA DE OLIVEIRA MEIRELES DE FREITAS
16/11/2023 14:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a KARIME LOUREIRO SIMAO
16/11/2023 14:33

Encerrada a conclusão
16/11/2023 14:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
16/11/2023 08:06

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
14/11/2023 12:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Jurisprudência • Arquivo