01/04/2025 22:10

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
26/03/2025 17:08

Juntada a petição de Contrarrazões
26/03/2025 17:07

Juntada a petição de Contraminuta
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99649cc proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO
25/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
18/03/2025 15:52

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d97bad7 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): CLAUDIO MOREIRA DE BRITO Recorrido(a)(s): CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/02/2025 - Id. e4e6bfe ; recurso interposto em 03/02/2025 - Id. 231d766 ).

Regular a representação processual (Id. 9fbd8fe ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA / COMPETÊNCIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 492; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 878. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/8829 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLAUDIO MOREIRA DE BRITO
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MOREIRA DE BRITO
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de CLAUDIO MOREIRA DE BRITO
04/02/2025 13:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
03/02/2025 10:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
03/02/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 02:18

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/02/2025
03/02/2025 02:18

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO
31/01/2025 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MOREIRA DE BRITO
29/01/2025 15:23

Conhecido o recurso de CLAUDIO MOREIRA DE BRITO - CPF: *13.***.*76-03 e não provido
27/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/11/2024
26/11/2024 09:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/11/2024 09:06

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
11/11/2024 15:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
06/11/2024 08:41

Distribuído por dependência
12/08/2024 04:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
09/08/2024 13:32

Recebidos os autos para prosseguir
04/06/2024 12:47

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/05/2024 15:21

Juntada a petição de Contraminuta
21/05/2024 15:20

Juntada a petição de Contrarrazões
15/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
10/05/2024 08:58

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MOREIRA DE BRITO
10/05/2024 08:57

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
02/05/2024 19:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
26/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2024
26/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/04/2024
24/04/2024 16:42

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO
24/04/2024 16:41

Não admitido o Recurso de Revista de CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO
19/04/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/04/2024 14:34

Encerrada a conclusão
19/04/2024 14:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso Ordinário a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
19/04/2024 14:34

Encerrada a conclusão
26/03/2024 12:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
26/03/2024 07:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
26/03/2024 00:01

Decorrido o prazo de CLAUDIO MOREIRA DE BRITO em 25/03/2024
19/03/2024 16:19

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/03/2024
13/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CONTROLES GRAFICOS DARU S A - FALIDO
12/03/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIO MOREIRA DE BRITO
06/03/2024 16:38

Conhecido o recurso de CLAUDIO MOREIRA DE BRITO - CPF: *13.***.*76-03 e provido em parte
06/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/02/2024
05/02/2024 14:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/02/2024 14:12

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 SALA 3 (10h) ()
29/12/2023 08:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2023 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
22/08/2023 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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