22/08/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/08/2025 14:33

Recebidos os autos para prosseguir
11/04/2025 01:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ALMIR ALMEIDA DE SOUZA em 08/04/2025
26/03/2025 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2025
26/03/2025 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/03/2025
26/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e93c18c proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de março de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ALMIR ALMEIDA DE SOUZA
25/03/2025 18:20

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ALMEIDA DE SOUZA
25/03/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/03/2025 10:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c1fe859 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): TRANSPORTADORA TINGUÁ LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): ALMIR ALMEIDA DE SOUZA Inicialmente, em atendimento ao requerido no Ofício Circular Conjunto TST.

CSJT.

GP.

Nº 56/2024, letra "c", trata-se de recurso de revista em acórdão que aplicou o entendimento de IRDR nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (tema 25), de âmbito regional. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º; artigo 3º; artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, §1º; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 884, caput; artigo 884, §6º; artigo 899, §10º; Código Civil, artigo 884; Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (antiga LICC), artigo 2º; artigo 6º; Código de Processo Civil, artigo 1046. - divergência jurisprudencial . - violação aos seguintes artigos da Lei 11.101/2005: 6º, caput e §§ 2º e 4º, 47, 52, III, 53; - inaplicabilidade da decisão do IRDR 0107860-08.2023.5.01.0000 (tema 25).

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/03/2025 14:54

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/02/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 08:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALMIR ALMEIDA DE SOUZA em 06/02/2025
23/12/2024 09:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
20/12/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/01/2025
20/12/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/12/2024
19/12/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ALMEIDA DE SOUZA
19/12/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/12/2024 13:53

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 30.***.***/0001-66 / null
28/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/11/2024
27/11/2024 10:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
27/11/2024 10:45

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 13:00 Principal 2 13h ()
25/09/2024 12:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/06/2024 10:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
26/06/2024 10:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/06/2024 10:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (NUT nº 25)
21/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de ALMIR ALMEIDA DE SOUZA em 20/05/2024
21/05/2024 00:15

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2024
04/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
04/05/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
04/05/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/05/2024
02/05/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) ALMIR ALMEIDA DE SOUZA
02/05/2024 20:57

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/05/2024 20:56

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0107860-08.2023.5.01.0000 (NUT nº 25)
02/05/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JOSE MONTEIRO LOPES
02/05/2024 11:18

Encerrada a conclusão
02/05/2024 11:15

Conclusos os autos para decisão (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/04/2024 15:30

Retirado de pauta o processo
22/03/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/03/2024
21/03/2024 10:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/03/2024 10:27

Incluído em pauta o processo para 15/04/2024 13:00 Principal 2 Extra 13h ()
14/11/2023 12:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/06/2023 15:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
15/06/2023 16:41

Distribuído por dependência
03/12/2019 08:14

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/11/2019 00:14

Recebidos os autos para prosseguir
26/06/2019 12:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/05/2019 00:01

Decorrido o prazo de ALMIR ALMEIDA DE SOUZA em 14/05/2019 23:59:59
10/05/2019 12:39

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento e Contrarrazões ao Recurso de Revista)
01/05/2019 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2019
01/05/2019 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2019 09:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 13:33

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
20/12/2018 00:11

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 19/12/2018 23:59:59
19/12/2018 14:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
07/12/2018 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/12/2018
07/12/2018 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2018 14:00

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66
30/08/2018 08:18

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66
29/08/2018 16:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
19/07/2018 00:10

Decorrido o prazo de ALMIR ALMEIDA DE SOUZA em 18/07/2018 23:59:59
19/07/2018 00:10

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 18/07/2018 23:59:59
13/07/2018 14:38

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/07/2018 00:15

Publicado(a) o(a) Acórdão em 05/07/2018
05/07/2018 00:15

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2018 11:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66
29/05/2018 14:08

Incluído o processo em pauta (13/06/2018, 09:30:00, EM MESA)
20/05/2018 18:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/05/2018 18:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
12/05/2018 00:06

Decorrido o prazo de ALMIR ALMEIDA DE SOUZA em 11/05/2018 23:59:59
12/05/2018 00:04

Decorrido o prazo de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA em 11/05/2018 23:59:59
02/05/2018 11:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2018 00:10

Publicado(a) o(a) Acórdão em 30/04/2018
28/04/2018 00:10

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2018 13:31

Conhecido o recurso de TRANSPORTADORA TINGUA LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-66 e não provido
04/04/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2018
03/04/2018 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2018 15:18

Incluído o processo em pauta (18/04/2018, 09:30:00, PRINCIPAL)
22/03/2018 18:57

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2018 14:15

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO LEONARDO DA SILVA
23/02/2018 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00