29/08/2025 13:23

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/08/2025 11:58

Juntada a petição de Contraminuta
28/08/2025 04:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
28/08/2025 04:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
26/08/2025 11:03

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA BARRETO SOARES
26/08/2025 10:21

Convertido o julgamento em diligência
21/08/2025 12:43

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
04/07/2025 09:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 08/04/2025
22/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de ELISANGELA BARRETO SOARES em 21/03/2025
17/03/2025 18:40

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/03/2025 18:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/03/2025 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 04:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/03/2025
10/03/2025 04:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100285-46.2016.5.01.0047 7ª Turma Gabinete 10 Relator: THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO RECORRENTE: ELISANGELA BARRETO SOARES RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB A C O R D A M os Desembargadores da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do Recurso Ordinário e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO, para declarar a nulidade da dispensa e condenar a Ré na obrigação de reintegrar a Demandante no emprego e no pagamento de salários vencidos até a efetiva reintegração, observada a evolução salarial da carreira, bem como no pagamento de 13º salários, férias com o terço constitucional e FGTS de todo o período de afastamento, deduzindo-se os valores comprovadamente pagos no termo de rescisão contratual do ID. 9e02911, fl. 43, além de condená-la no pagamento de reparação moral fixada no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil Reais), com a observância da Súmula 439 do C.TST, impondo-se o cumprimento da obrigação de fazer, imediatamente após o trânsito em julgado, com a expedição do competente mandado de reintegração da Autora, com a inclusão na folha de pagamento da empresa, sob pena de multa diária de R$ 500,00, a ser revertida para a Autora, nos termos do artigo 300 e seguintes do CPC, sem prejuízo das sanções cabíveis pelo descumprimento da decisão judicial, tudo a ser apurado em liquidação.

Inverte-se o ônus de sucumbência, observando-se os juros, correção monetária e demais parâmetros fixados na fundamentação, nos termos do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de março de 2025.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELISANGELA BARRETO SOARES
07/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
07/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/03/2025 12:15

Expedido(a) intimação a(o) ELISANGELA BARRETO SOARES
06/03/2025 11:15

Conhecido o recurso de ELISANGELA BARRETO SOARES - CPF: *11.***.*46-05 e provido em parte
04/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/02/2025
03/02/2025 11:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/02/2025 11:33

Incluído em pauta o processo para 26/02/2025 13:00 Principal 2 13h ()
29/11/2024 19:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2024 19:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/08/2024 05:57

Juntada a petição de Manifestação
17/05/2024 10:18

Proferida decisão
14/05/2024 15:48

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/05/2024 15:47

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
14/05/2024 15:47

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1022
14/05/2024 15:47

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
10/01/2022 13:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Regularização Contratual)
28/09/2019 06:39

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/09/2019
28/09/2019 06:39

Decorrido o prazo de ELISANGELA BARRETO SOARES em 27/09/2019
20/09/2019 00:00

Publicado(a) o(a) Despacho em 20/09/2019
20/09/2019 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2019 00:00

Publicado(a) o(a) Despacho em 20/09/2019
20/09/2019 00:00

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2019 12:06

Suspenso ou sobrestado o processo por recurso extraordinário com repercussão geral (Tema nº 1022)
18/09/2019 17:02

Conclusos os autos para decisão Geral a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
19/03/2019 09:03

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento)
10/05/2018 07:41

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
09/05/2018 18:09

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
16/04/2018 11:02

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
14/04/2018 15:56

Determinada a requisição de informações
14/04/2018 11:14

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/04/2018 10:55

Encerrada a conclusão
14/04/2018 10:55

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/04/2018 10:54

Encerrada a conclusão
14/04/2018 10:54

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/04/2018 10:54

Encerrada a conclusão
14/04/2018 10:42

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/04/2018 10:42

Encerrada a conclusão
14/04/2018 10:39

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
14/04/2018 10:39

Encerrada a conclusão
09/04/2018 20:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
08/03/2018 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2018 14:28

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
01/02/2018 00:08

Decorrido o prazo de ELISANGELA BARRETO SOARES em 30/01/2018 23:59:59
31/01/2018 11:37

Publicado(a) o(a) Despacho em 23/01/2018
31/01/2018 11:37

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2018 16:58

Convertido o julgamento em diligência
15/01/2018 12:30

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
11/01/2018 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2018

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

NOTIFICAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo