11/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 10/09/2025
11/09/2025 00:32

Decorrido o prazo de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE em 10/09/2025
02/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
01/09/2025 19:28

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
01/09/2025 19:27

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
25/08/2025 10:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE em 22/08/2025
19/08/2025 19:20

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:43

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
13/08/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
13/08/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
10/06/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 16:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
20/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 19/05/2025
14/05/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
09/05/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4264163 proferido nos autos. lm Ao reclamante por 05 dias. Deocorrido in albis o prazo supracitado, voltem-me conclusos para análise sobre a extinção do feito. NOVA FRIBURGO/RJ, 07 de maio de 2025.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
07/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
07/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
07/05/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
29/04/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE em 28/04/2025
14/04/2025 20:03

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
11/04/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2025
11/04/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2025
10/04/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
10/04/2025 17:30

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
10/04/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
05/04/2025 08:58

Juntada a petição de Manifestação
05/04/2025 00:12

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 04/04/2025
27/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2025
27/03/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/03/2025
27/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5326d66 proferido nos autos. lm Venha o exequente, no prazo de 20 dias, com a indicação da diferença de valores que entende, ainda lhe ser devida.

NOVA FRIBURGO/RJ, 26 de março de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
26/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
26/03/2025 16:21

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
26/03/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
25/03/2025 17:15

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 13:46

Juntada a petição de Manifestação
21/02/2025 08:55

Expedido(a) alvará a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
17/02/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
10/02/2025 10:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
09/02/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
09/02/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
09/02/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 11:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
07/02/2025 11:29

Encerrada a conclusão
07/02/2025 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
31/01/2025 11:57

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2025
28/01/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b647425 proferido nos autos.

APA DESPACHO PJe Defere-se o parcelamento da dívida, .observando-se o cálculo de atualização id c8dddc9.

Fica ciente a ré de que o deferimento do parcelamento implica em renúncia tácita, por parte do devedor à oposição de eventuais embargos (art. 916, § 6o do CPC/2015).

Poderão as partes convencionar entre si que as parcelas sejam depositadas em conta a ser indicada pela parte exequente, comunicando-se ao Juízo o que for ajustado.

Em outra hipótese, integralizado o débito, expeçam-se alvarás.

NOVA FRIBURGO/RJ, 27 de janeiro de 2025.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
27/01/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
27/01/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
27/01/2025 12:35

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2025 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
16/01/2025 12:32

Encerrada a conclusão
16/01/2025 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
10/12/2024 00:08

Decorrido o prazo de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE em 09/12/2024
05/12/2024 18:18

Juntada a petição de Manifestação
29/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
28/11/2024 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
28/11/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 15/10/2024
16/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE em 15/10/2024
30/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
27/09/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
27/09/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 09:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
23/09/2024 17:31

Juntada a petição de Manifestação
03/09/2024 00:09

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 02/09/2024
26/08/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
23/08/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
22/08/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
22/08/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
19/08/2024 16:58

Juntada a petição de Manifestação
08/07/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
02/07/2024 16:34

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2024 18:49

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2024
27/06/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e002794 proferida nos autos. gcm DECISÃO PJe-JT Vistos, etc. Considerando a concordância expressa da parte autora no id 3aab304, HOMOLOGO o cálculo apresentado através da petição de ID 6e685d2, que corresponde aos valores discriminados abaixo: Saldo atualizado do depósito recursal: R$ 6.833,92 Saldo total devido: R$ 4.961,78 1.

Intimem-se as partes, sendo (1) a parte autora para, em 15 dias, informar a eventual existência de conta bancária, a fim de que a ré efetue o pagamento do crédito remanescente, e (2) os devedores principais ao pagamento em 15 dias.

Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS.

A ré deverá, ainda, informar conta bancária para transferência de depósito em caso de devolução de saldo remanescente;2.

Cumulativamente, determino desde já a citação por mandado e edital, na hipótese de não haver advogado constituído nos autos a ensejar o cumprimento do item 1 via Diário Oficial;3.

Requerida a execução pelo credor/ exequente (artigos 878 e 880 da CLT), TODOS os demais atos processuais observarão a INQUISITORIEDADE (artigo 765, CLT c/c artigos 2º e 139, CPC), devendo, portanto, serem impulsionados pelo Juízo, sendo desnecessário que o exequente se manifeste a cada novo ato; considerando o disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais) - sendo desde já autorizada a penhora on-line no CPF da pessoa física proprietária de empresa individual e/ou sócio ostensivo (art. 991, parágrafo único do CC), exceto quando se tratar de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (art. 980-A do CC), hipótese em que, por ora, somente a pessoa jurídica responderá pelo inadimplemento, e, em sendo empresa individual, nas de seu (a) titular, nos termos do art. 83 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, inclusive reiterações (no caso de apresamento parcial de valores);4.

Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), observando-se o prazo de 45 dias a contar da ciência do executado, nos moldes do art. 883-A da CLT e da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT) - artigos 782 § 3º do CPC e 883 - A da CLT;5.

Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e sem manifestação no prazo legal, expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber; para os últimos, deverá constar determinação ao Banco Depositário para efetuar os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT;6.

Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT.

Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior;7.

Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber e, a seguir, intime-se a parte adversa para manifestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente.

Ciente a reclamada que não é possível reabrir a discussão acerca dos valores oriundos de sentença líquida em sede de Embargos a Execução, sob pena de incidência dos artigos 793-A/C da CLT;8.

Garantindo-se a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas;9.

Em caso de bloqueio parcial via SISBAJUD, renove-se a providência por sessenta dias;10.

Se o executado pretender efetuar o parcelamento do débito, deverá, ao apresentar o pedido, comprovar o depósito de 30% do valor da execução, acrescido de custas e honorários de advogado.

Neste caso:10.1. o autor será intimado para, em 15 dias, apresentar os dados da conta em que deseja receber o restante do crédito, inclusive o CPF do titular (sendo a conta do advogado, deverá ter procuração com poderes para receber e dar quitação), para que os depósitos mensais sejam diretamente realizados na conta indicada; não havendo indicação, o crédito objeto do parcelamento será liberado em favor do exequente através de alvará judicial somente quando integralizado.10.2. o pagamento do saldo restante será feito em até 6 (seis) parcelas mensais e sucessivas, acrescidas da correção monetária e juros de 1%, vencíveis em 30 dias após a data do primeiro depósito, automaticamente, conforme art. 916 do CPC/2015.

Os valores correspondentes a custas (código de recolhimento 18.740-2, unidade gestora 080009, gestão 00001, guia GRU), imposto de renda (código de receita 1889 ou 5936, guia DARF) e contribuição previdenciária (código de pagamento 2909, guia GPS) deverão ser comprovados nos autos, mediante apresentação da guia de recolhimento correspondente.

Fica ciente o réu de que o deferimento do parcelamento implica em renúncia tácita à oposição de eventuais embargos (art. 916, §6º).

Decorrido o prazo e comprovados os recolhimentos referidos, registre a Secretaria;11.

Frente ao eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo se a execução for redirecionada a Ente Público, na forma da Súmula 12 deste E.

TRT ("IMPOSSIBILIDADE DE SATISFAÇÃO DO DÉBITO TRABALHISTA PELO DEVEDOR PRINCIPAL.

EXECUÇÃO IMEDIATA DE DEVEDOR SUBSIDIÁRIO.

Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele").

Neste caso, este deverá ser citado para a execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento;12.

Infrutíferas as tentativas executórias contra os devedores principais e/ou subsidiários, caso houver, presumo a sua incapacidade de saldar a dívida; considerando, ainda, os termos da Recomendação CGJT n.º 002/2011 da CorregedoriaGeral da Justiça do Trabalho, alíneas "a", "b" e "c" e com fulcro no artigo 790, inciso II, do CPC, artigo 28 do Código de Defesa do Consumidor e 50 do Código Civil e 855-A da CLT, defiro desde já a desconsideração da personalidade jurídica, para responsabilizar os sócios e/ou gestores que integram a sociedade no momento da desconsideração;13.

Inclua(m)-se o(a)s sócio(a)s do(a)(s) executado(a)(s) no polo passivo, utilizando-se de consulta à Junta Comercial ou expedição de e-mail ao Registro Civil das Pessoas Jurídicas, conforme convênio deste Tribunal.

Caso não haja endereço disponível dos sócios, mas apenas sua qualificação, determino consulta no Infojud e/ou SISBAJUD para obtenção de endereços.

Retifique-se a autuação e citem-se os sócios para se manifestarem e requerer as provas cabíveis, em quinze dias, nos termos do art. 855-A da CLT, do art. 135 do CPC e da Súmula nº 22 deste E.

TRT ("EXECUÇÃO TRABALHISTA.

PENHORA.

CITAÇÃO PESSOAL DO EXECUTADO.

ARTIGO 880 DA CLT.

PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. É indispensável a citação pessoal do executado, inclusive na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica, antes que se determine a penhora de seus bens").

Caso permaneçam inertes, proceda-se, quanto aos sócios incluídos, o mesmo iter aplicado ao devedor principal, devendo ser utilizado o SISBAJUD apenas após citados todos os sócios, solicitando-se atenção especial à Secretaria para que controle o retorno de todos os mandados, citando por edital aqueles cujos mandados retornaram com certidão negativa; Manifestando-se, os autos deverão vir conclusos para julgamento;14.

Não se obtendo êxito na satisfação da execução e para dar prosseguimento a mesma em face de todos os executados que atualmente figurem no polo passivo, determino a ativação do SERASAJUD e consulta a todos os convênios para pesquisa de informações quanto à existência de veículos, cujo bloqueio total nos registros (transferência, licenciamento e circulação) fica desde já determinado, bem assim informações quanto à existência de imóveis ou outros bens em nome da(s) mesma(s) parte(s) acima mencionada(s), utilizando-se, para tanto, dos convênios Renajud, Infojud DOI, e outros disponibilizados pelo TRT e/ou requerido pela parte;15.

O resultado da pesquisa do INFOJUD será acautelado na Secretaria da Vara, devendo certificar a sua existência nos autos, permitindo a consulta apenas ao advogado habilitado (Lei 13709/18, art. 7º), que será intimado para tal.

Os documentos obtidos na consulta deverão ficar acautelados na Secretaria até o arquivamento do feito, mesmo na forma do Ato 01/2012 da CGJT, quando deverão ser eliminados.

Não havendo declarações no INFOJUD ou bens disponíveis em nome da(s) ré(s), certifique-se também tal situação;16.

Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outro TRT, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente.17.

Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, adotem-se as providências cabíveis para realização do leilão.18.

Se, de tudo quanto acima determinado, nenhum bem for encontrado, não se garantindo o Juízo, e, ainda, considerando os princípios da economia processual e da eficiência, que consistem na obtenção de prestação jurisdicional com o máximo de resultado e o mínimo de esforço, evitando-se dispêndios desnecessários, expeçam-se ofícios ao Cartório de Protestos da Comarca para protestar a dívida em nome de todos os devedores.

Ative-se o Convênio Serasajud.19.

Após, dê-se ciência do inteiro teor da presente deliberação ao(s) credor(e)(a)s) destes autos, intimando-o(a)(s) para que forneça(m) novos meios para o prosseguimento da execução;20.

Exauridos os prazos acima, aguarde-se, por dois anos, a iniciativa do autor para fornecer novos meios de prosseguimento da execução, indicando as providências viáveis à satisfação do crédito, diante da prescrição intercorrente (art. 11- A da CLT) a ser aplicada automaticamente após o decurso do prazo.

NOVA FRIBURGO/RJ, 26 de junho de 2024.

LETICIA COSTA ABDALLA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 18:11

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
26/06/2024 11:29

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
26/06/2024 11:28

Homologada a liquidação
26/06/2024 11:01

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
06/06/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2024 13:19

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
16/05/2024 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 09:28

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
15/05/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
08/05/2024 16:36

Juntada a petição de Manifestação
01/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 29/02/2024
01/03/2024 00:36

Decorrido o prazo de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE em 29/02/2024
27/02/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 02:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
26/02/2024 12:00

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
26/02/2024 11:59

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
22/02/2024 20:27

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 14:26

Juntada a petição de Manifestação
20/02/2024 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
18/02/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
18/02/2024 20:23

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
18/02/2024 20:22

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
17/12/2023 13:14

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
01/12/2023 15:02

Juntada a petição de Manifestação
24/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 23/11/2023
24/11/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE em 23/11/2023
07/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2023
07/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
06/11/2023 12:11

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
06/11/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
24/10/2023 05:53

Juntada a petição de Manifestação
31/08/2023 12:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
05/08/2023 06:57

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 12:26

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
04/08/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
20/06/2023 10:45

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 19/05/2023
20/05/2023 00:06

Decorrido o prazo de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE em 19/05/2023
11/05/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2023 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2023
11/05/2023 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
09/05/2023 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
09/05/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 13:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
29/04/2023 00:16

Decorrido o prazo de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE em 28/04/2023
24/04/2023 17:17

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
19/04/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
19/04/2023 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
10/04/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 03/04/2023
04/04/2023 00:05

Decorrido o prazo de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE em 03/04/2023
22/03/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
20/03/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
20/03/2023 16:58

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE /
20/03/2023 12:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LETICIA COSTA ABDALLA
02/03/2023 18:45

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 27/02/2023
13/02/2023 12:41

Iniciada a liquidação
07/02/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
30/01/2023 08:15

Juntada a petição de Manifestação
14/01/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/01/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
14/01/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/01/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
13/01/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
13/01/2023 11:14

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2023 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
15/12/2022 12:47

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
15/12/2022 12:44

Transitado em julgado em 15/12/2022
15/12/2022 12:23

Recebidos os autos para prosseguir
22/08/2022 08:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/08/2022 00:11

Decorrido o prazo de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE em 19/08/2022
16/08/2022 00:30

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 15/08/2022
10/08/2022 14:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso Ordinário)
06/08/2022 00:54

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 05/08/2022
06/08/2022 00:54

Decorrido o prazo de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE em 05/08/2022
05/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2022
05/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
04/08/2022 10:07

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
04/08/2022 10:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI sem efeito suspensivo
04/08/2022 08:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KAREN PINZON BLASKOSKI
03/08/2022 18:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
26/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2022
26/07/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
25/07/2022 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
25/07/2022 09:55

Não acolhidos os Embargos de Declaração de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
16/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 15/06/2022
16/06/2022 00:11

Decorrido o prazo de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE em 15/06/2022
13/06/2022 12:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
08/06/2022 14:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ACESSO DAS GRAVAÇÕES DA AUDIENCIA)
03/06/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2022
03/06/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 01/06/2022
02/06/2022 00:12

Decorrido o prazo de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE em 01/06/2022
01/06/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
01/06/2022 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
01/06/2022 16:40

Não acolhidos os Embargos de Declaração de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
26/05/2022 08:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a KAREN PINZON BLASKOSKI
25/05/2022 16:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
20/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2022
20/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 16:42

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
18/05/2022 16:42

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
18/05/2022 16:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
18/05/2022 16:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
07/04/2022 14:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a KAREN PINZON BLASKOSKI
06/04/2022 17:47

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/04/2022 09:35 Sala Principal - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo)
03/03/2022 18:31

Juntada a petição de Manifestação (carta convite)
15/02/2022 00:05

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 14/02/2022
10/02/2022 15:14

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/04/2022 09:35 Sala Principal - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo)
10/02/2022 09:15

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/02/2022 10:40 Sala Principal - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo)
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 07/02/2022
08/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 07/02/2022
05/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 04/02/2022
05/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE em 04/02/2022
21/01/2022 15:59

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
17/12/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2021
17/12/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
16/12/2021 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
16/12/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 13:39

Audiência inicial por videoconferência designada (09/02/2022 10:40 Sala Principal - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo)
16/12/2021 13:39

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/03/2022 10:10 Sala Principal - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo)
16/12/2021 12:05

Audiência inicial por videoconferência designada (30/03/2022 10:10 Sala Principal - Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Cantagalo)
16/12/2021 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
16/12/2021 11:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/12/2021 11:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
11/12/2021 11:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/12/2021 04:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2021 11:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
01/12/2021 11:24

Expedido(a) mandado a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
30/11/2021 15:28

Juntada a petição de Manifestação (Informa meios de contato com a ré)
30/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 29/11/2021
30/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 29/11/2021
19/11/2021 00:06

Decorrido o prazo de POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI em 18/11/2021
17/11/2021 11:49

Expedido(a) notificação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
17/11/2021 11:49

Expedido(a) notificação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
04/11/2021 00:12

Decorrido o prazo de ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE em 03/11/2021
22/10/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/10/2021
22/10/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2021 01:30

Publicado(a) o(a) edital em 22/10/2021
22/10/2021 01:30

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2021 15:52

Expedido(a) edital a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
21/10/2021 15:52

Expedido(a) notificação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
21/10/2021 15:52

Expedido(a) notificação a(o) POSTO NOSSA SENHORA DE FATIMA DE IBIPEBA EIRELI
21/10/2021 11:25

Expedido(a) intimação a(o) ALCIMAR ASSIS DE ANDRADE
21/10/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 07:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA COSTA ABDALLA
21/10/2021 07:36

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
19/10/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo