13/05/2025 14:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A em 12/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de ANAEL DOS SANTOS LOPES em 12/05/2025
13/05/2025 00:12

Decorrido o prazo de LUIZ ANTONIO SILVESTRE em 12/05/2025
12/05/2025 11:56

Juntada a petição de Contrarrazões
12/05/2025 11:54

Juntada a petição de Contraminuta
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6784acf proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de abril de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO SILVESTRE - ANAEL DOS SANTOS LOPES
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
25/04/2025 17:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
25/04/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 19:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/03/2025 16:04

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 16:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67b8e3b proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. ANAEL DOS SANTOS LOPES 2. LUIZ ANTÔNIO SILVESTRE Recorrido(a)(s): 1. LUIZ ANTÔNIO SILVESTRE 2. SALGUEIRO CONSTRUÇÕES S.A. 3. ANAEL DOS SANTOS LOPES Recurso de: ANAEL DOS SANTOS LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. c6d4ef1 ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 6404/1976, artigo 158, inciso I e II; Código Civil, artigo 50; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Recurso de: LUIZ ANTÔNIO SILVESTRE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. 1f397bc).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução / Desconsideração da Personalidade Jurídica Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 6404/1976, artigo 158, inciso I e II; Código Civil, artigo 50; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Lei nº 13105/2015, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intimem-se. jltv/55277/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ ANTONIO SILVESTRE - ANAEL DOS SANTOS LOPES
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de LUIZ ANTONIO SILVESTRE
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de ANAEL DOS SANTOS LOPES
29/01/2025 11:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 11:17

Encerrada a conclusão
21/10/2024 14:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 13:10

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA em 17/10/2024
17/10/2024 19:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/10/2024 19:32

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/10/2024
04/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
03/10/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
03/10/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA
03/10/2024 16:38

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
01/10/2024 14:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANAEL DOS SANTOS LOPES - CPF: *23.***.*23-60
26/09/2024 18:15

Juntada a petição de Manifestação
06/09/2024 11:02

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 08:00 20/09/24 sessão virtual - MESA - Juíza Nélie ()
30/08/2024 07:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/07/2024 00:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
16/07/2024 00:20

Encerrada a conclusão
07/05/2024 20:59

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
22/03/2024 14:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/03/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
22/03/2024 14:52

Encerrada a conclusão
21/03/2024 12:38

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
16/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA em 15/03/2024
12/03/2024 22:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
05/03/2024 01:36

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/03/2024
05/03/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
04/03/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA
04/03/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) SALGUEIRO CONSTRUCOES S.A
04/03/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) ANAEL DOS SANTOS LOPES
04/03/2024 09:16

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ANTONIO SILVESTRE
29/02/2024 11:44

Conhecido o recurso de ANAEL DOS SANTOS LOPES - CPF: *23.***.*23-60 e não provido
29/02/2024 11:44

Conhecido o recurso de LUIZ ANTONIO SILVESTRE - CPF: *00.***.*46-27 e não provido
15/02/2024 11:10

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 10:00 28/02/24 - SESSÃO PRESENCIAL ()
30/01/2024 10:42

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
13/12/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 13/12/2023
12/12/2023 12:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/12/2023 12:55

Incluído em pauta o processo para 22/01/2024 08:00 22/01/24 sessão virtual - Des. MARCELO ()
01/12/2023 11:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/11/2023 14:36

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
24/11/2023 11:09

Distribuído por dependência
27/06/2020 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/06/2020 23:56

Recebidos os autos para prosseguir
24/06/2019 13:46

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/05/2019 00:05

Decorrido o prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 09/05/2019 23:59:59
10/05/2019 00:02

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA em 09/05/2019 23:59:59
29/04/2019 15:43

Juntada a petição de Contraminuta (contraminuta ao agravo de instrumento)
29/04/2019 15:41

Juntada a petição de Contrarrazões (contrarrazao ao recurso de revista)
26/04/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2019
26/04/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 26/04/2019
26/04/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2019 12:38

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 13:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2019 12:55

Conclusos os autos para despacho a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
13/12/2018 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 12/12/2018 23:59:59
10/12/2018 15:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/11/2018 13:09

Expedido(a) Intimação a(o) réu
21/08/2018 17:50

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2018 11:01

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48
11/07/2018 09:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
21/05/2018 15:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
08/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de DELTA CONSTRUCOES S.A em 07/05/2018 23:59:59
08/05/2018 00:03

Decorrido o prazo de LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA em 07/05/2018 23:59:59
21/04/2018 00:06

Publicado(a) o(a) Acórdão em 24/04/2018
21/04/2018 00:06

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2018 14:37

Expedido(a) Intimação a(o) réu
06/04/2018 11:32

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE NUNES DA SILVA - CPF: *04.***.*17-00 e provido em parte
14/03/2018 00:11

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/03/2018
13/03/2018 11:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2018 11:22

Incluído o processo em pauta (04/04/2018, 10:00:00, 04/04/2018 10:00 sala Des. MARCELO)
08/03/2018 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2018 15:23

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO ANTERO DE CARVALHO
01/02/2018 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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