12/05/2025 15:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIO LUIS DINIS ESTEVES em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de FABIO LUIS DINIS ESTEVES em 07/05/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) RLP ENGENHARIA LTDA
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIS DINIS ESTEVES
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIS DINIS ESTEVES
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:20

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 08:23

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f4180bb proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA Recorrido(a)(s): 1. FABIO LUIS DINIS ESTEVES 2. RLP ENGENHARIA LTDA 3. LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO / CORREÇÃO MONETÁRIA.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/9519 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
24/01/2025 12:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:51

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 13:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA em 15/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FABIO LUIS DINIS ESTEVES em 15/10/2024
11/10/2024 09:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
01/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) RLP ENGENHARIA LTDA
01/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
01/10/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIS DINIS ESTEVES
27/09/2024 14:20

Conhecido o recurso de FABIO RIVELLI - OAB: SP0297608 e provido
27/09/2024 14:20

Conhecido o recurso de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-23 e não provido
07/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2024
06/08/2024 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2024 08:21

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
16/07/2024 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2024 18:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a SAYONARA GRILLO COUTINHO
19/03/2024 20:21

Distribuído por dependência
30/06/2023 13:24

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/06/2023 23:00

Recebidos os autos para prosseguir
03/04/2023 15:43

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 30/03/2023
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA em 30/03/2023
31/03/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIO LUIS DINIS ESTEVES em 30/03/2023
18/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 20/03/2023
18/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
17/03/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) RLP ENGENHARIA LTDA
17/03/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIS DINIS ESTEVES
17/03/2023 12:04

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:25

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
06/03/2023 12:30

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/02/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2023
16/02/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2023 14:35

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
15/02/2023 14:34

Não admitido o Recurso de Revista de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
14/02/2023 09:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
14/02/2023 09:59

Encerrada a conclusão
31/01/2023 11:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
31/01/2023 00:02

Decorrido o prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 30/01/2023
31/01/2023 00:02

Decorrido o prazo de RLP ENGENHARIA LTDA em 30/01/2023
31/01/2023 00:02

Decorrido o prazo de FABIO LUIS DINIS ESTEVES em 30/01/2023
31/01/2023 00:02

Decorrido o prazo de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A em 30/01/2023
30/01/2023 15:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2022
07/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2022
07/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2022
07/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 07/12/2022
07/12/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA.
06/12/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) RLP ENGENHARIA LTDA
06/12/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FABIO LUIS DINIS ESTEVES
06/12/2022 11:32

Expedido(a) intimação a(o) LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A
02/12/2022 14:50

Conhecido o recurso de LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A - CNPJ: 60.***.***/0001-46 e provido em parte
18/11/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/11/2022
17/11/2022 09:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2022 09:24

Incluído em pauta o processo para 30/11/2022 13:00 Presencial 13h ()
02/11/2022 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2022 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
16/09/2022 16:18

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
16/09/2022 16:17

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
15/09/2022 15:08

Convertido o julgamento em diligência
15/09/2022 13:18

Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
15/09/2022 13:18

Encerrada a conclusão
30/05/2022 16:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
30/05/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo