12/05/2025 15:14

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO SILVA DE OLIVEIRA em 07/05/2025
08/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO SILVA DE OLIVEIRA em 07/05/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
22/04/2025 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
15/04/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
15/04/2025 12:04

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 17:48

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
24/03/2025 16:51

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f3e7ff2 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA Recorrido(a)(s): SÉRGIO SILVA DE OLIVEIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual .

Satisfeito o preparo (Id. 53edcb6 e 0fbf5bc).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Coisa Julgada.

Rescisão do Contrato de Trabalho / Quitação / Plano de Incentivo.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova Rescisão do Contrato de Trabalho / Verbas Rescisórias / Multa do Artigo 477 da CLT Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(s) Súmula(s) vinculante(s) nº 10 do Supremo Tribunal Federal. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 8º, §3º; artigo 477; artigo 477-B; artigo 611-A; artigo 794; artigo 818, inciso I; artigo 831, §único; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 7º, 9, 10; artigo 437, §1º; artigo 438, inciso I; artigo 485, inciso V; artigo 487, inciso III; artigo 489, inciso II e §1º, inciso IV. - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento do Tema 152. - contrariedade ao entendimento exarado pelo STF no julgamento do Tema 1046.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55511 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
28/01/2025 16:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 16:02

Encerrada a conclusão
03/12/2024 14:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/12/2024 11:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO SILVA DE OLIVEIRA em 28/11/2024
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SERGIO SILVA DE OLIVEIRA em 28/11/2024
28/11/2024 06:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
08/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
08/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
08/11/2024 09:11

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
15/10/2024 15:22

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-94
27/09/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 09/10/2024 09:00 Sessão Virtual RRC EM MESA ()
13/09/2024 16:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/09/2024 14:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSANE RIBEIRO CATRIB
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO SILVA DE OLIVEIRA em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de SERGIO SILVA DE OLIVEIRA em 18/06/2024
12/06/2024 14:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
04/06/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
04/06/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA
04/06/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SILVA DE OLIVEIRA
08/05/2024 17:35

Conhecido o recurso de SERGIO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *33.***.*76-74 e provido
08/05/2024 17:35

Conhecido o recurso de TRANSPORTES SANTO ANTONIO LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-94 e não provido
30/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 30/04/2024
29/04/2024 09:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/04/2024 09:09

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 10:00 Sessão Presencial 08 05 2024 RRC ()
28/11/2023 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/11/2023 11:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
23/11/2023 10:28

Retirado de pauta o processo
20/10/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/10/2023
19/10/2023 16:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/10/2023 16:04

Incluído em pauta o processo para 16/11/2023 09:00 S Virtual RRC ()
21/08/2023 14:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/08/2023 08:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROSANE RIBEIRO CATRIB
08/05/2023 09:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo