27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 31bcdb0 proferida nos autos.

JUÍZO parcialmente garantido através dos depósitos recursais de ids. 7a9f284 e 5757779.

Com relação ao recolhimento do INSS pela executada, caso discorde dos valores acima indicados, deverá depositar a cota previdenciária que entender devida em guia de depósito judicial, ciente de que a correção do recolhimento ficará sujeita à conferência do Órgão Previdenciário, que será notificado ao final do processo.

Atente, ainda, a ré de que o recolhimento previdenciário a menor poderá caracterizar crime de apropriação indébita, sujeito às penalidades a serem apuradas pelo Ministério Público Federal.

Caso a ré retire a guia e efetue o pagamento antes do início da execução, AUTORIZA-SE a dedução das Prováveis Custas de Execução.

Caso contrário, ao final serão devolvidos à ré eventuais diferenças recolhidas a maior.

Notifiquem-se as partes, sendo a executada, por seu advogado, para pagamento do débito ou nomeação de bens à penhora, em 48 horas. "In albis", por impulso oficial (art.765 CLT), à penhora "on line".

Garantido o Juízo, dê-se ciência ao reclamante para os efeitos do art.884 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de maio de 2025.

GABRIEL DE SEIXAS VALENCA OLIVEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - NILDSON GONCALVES DE LIMA JUNIOR
29/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3272eab proferido nos autos.

DESPACHO PJe Vistos, etc.

Apresentada a conta pelo reclamante, intime-se a reclamada a manifestar-se na forma do artigo 879, § 2º da CLT, sob pena de preclusão, bem como ser considerados corretos os cálculos apresentados pelo autor.Após, remetam-se os autos ao calculista, para verificar se os cálculos apresentados estão em consonância com a coisa julgada e os parâmetros já fixados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de abril de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO VIACAO TIJUCA S/A - CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA - VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA - AUTO VIACAO JABOUR LTDA - BRT RIO S.A.
08/04/2025 15:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de BRT RIO S.A. em 26/03/2025
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 40189b1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. BRT RIO S.A.

Recorrido(a)(s): 1. NILDSON GONCALVES DE LIMA JUNIOR 2. VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA 3. AUTO VIACAO TIJUCA S/A 4. COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO 5. AUTO VIACAO JABOUR LTDA 6. CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 17/10/2024 - Id. c629b09 ; recurso interposto em 28/10/2024 - Id. 6f7f7dd ).

Regular a representação processual (Id. ea39f4c ).

Satisfeito o preparo (Id. 7a9f284, 5757779 e 87117b1).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / SUCESSÃO DE EMPREGADORES DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 225. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 448A; artigo 818.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BRT RIO S.A.
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de BRT RIO S.A.
28/01/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:43

Encerrada a conclusão
28/01/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:42

Encerrada a conclusão
06/11/2024 10:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
05/11/2024 17:07

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA em 29/10/2024
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de NILDSON GONCALVES DE LIMA JUNIOR em 29/10/2024
28/10/2024 16:50

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
15/10/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA
15/10/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
15/10/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) NILDSON GONCALVES DE LIMA JUNIOR
01/10/2024 15:24

Acolhidos os Embargos de Declaração de BRT RIO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00
16/09/2024 14:29

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 09:00 Sessão Virtual CGF EM MESA ()
26/08/2024 22:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/07/2024 21:06

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 02/07/2024
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de BRT RIO S.A. em 02/07/2024
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 02/07/2024
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA em 02/07/2024
03/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de BRT RIO S.A. em 02/07/2024
01/07/2024 12:12

Juntada a petição de Impugnação
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
22/06/2024 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2024
22/06/2024 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/06/2024
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) NILDSON GONCALVES DE LIMA JUNIOR
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
21/06/2024 10:10

Expedido(a) intimação a(o) NILDSON GONCALVES DE LIMA JUNIOR
21/06/2024 10:09

Convertido o julgamento em diligência
20/06/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de NILDSON GONCALVES DE LIMA JUNIOR em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de AUTO VIACAO TIJUCA S/A em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA em 18/06/2024
19/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de NILDSON GONCALVES DE LIMA JUNIOR em 18/06/2024
10/06/2024 17:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
05/06/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
04/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA
04/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
04/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) NILDSON GONCALVES DE LIMA JUNIOR
04/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) AUTO VIACAO TIJUCA S/A
04/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA
04/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BRT RIO S.A.
04/06/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) NILDSON GONCALVES DE LIMA JUNIOR
30/05/2024 15:47

Ajustado o andamento processual para inclusão em 29/05/2024 17:46 do movimento Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA /
30/05/2024 15:47

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA /
30/05/2024 15:47

Excluído de 29/05/2024 17:46 o movimento Não conhecido(s) o(s) Recurso de Revista / de VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-73 / null
29/05/2024 17:46

Conhecido o recurso de BRT RIO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-00 e não provido
29/05/2024 17:46

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de AUTO VIACAO TIJUCA S/A - CNPJ: 33.***.***/0001-03 / null
29/05/2024 17:46

Conhecido em parte o recurso de NILDSON GONCALVES DE LIMA JUNIOR - CPF: *89.***.*34-73 e provido em parte
15/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/05/2024
14/05/2024 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/05/2024 10:22

Incluído em pauta o processo para 29/05/2024 10:00 Sessão Presencial 29 05 2024 ()
05/03/2024 20:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/03/2024 20:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
05/03/2024 10:44

Retirado de pauta o processo
02/02/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/02/2024
01/02/2024 14:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/02/2024 14:35

Incluído em pauta o processo para 28/02/2024 09:00 Sessão Virtual CGF Conexos ()
24/01/2024 11:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2024 13:37

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
16/01/2024 09:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2023 16:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
21/07/2023 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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