12/05/2025 11:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/04/2025 07:09

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL
15/04/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
20/03/2025 22:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fca7f3f proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): SINDICATO AUXILIARES DE ADMINISTRAÇÃO ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SAAE/RJ Recorrido(a)(s): ESPÓLIO ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO CIVIL / Fatos Jurídicos / Prescrição e Decadência DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Periciais DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita Alegação(ões): - violação do(s) artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código Civil, artigo 206; Lei nº 7347/1985, artigo 17; artigo 18; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 606; Lei nº 6830/1980, artigo 39. - divergência jurisprudencial . Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg/5632 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/01/2025 09:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
28/01/2025 09:49

Encerrada a conclusão
22/10/2024 12:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
21/10/2024 14:57

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de ALBERTO FRANQUEIRA CABRAL em 18/10/2024
14/10/2024 12:01

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
02/10/2024 11:21

Conhecido o recurso de SINDICATO AUX ADM ESCOLAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 31.***.***/0001-04 e não provido
14/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/09/2024
13/09/2024 12:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/09/2024 12:28

Incluído em pauta o processo para 24/09/2024 11:00 JFGF VIRTUAL ()
09/09/2024 16:29

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2024 12:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2024 00:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
21/05/2024 13:01

Redistribuído por sorteio por determinação judicial
16/05/2024 13:44

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
16/05/2024 10:16

Declarada a incompetência
15/05/2024 20:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
02/05/2024 13:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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