08/05/2025 10:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/04/2025 13:42

Juntada a petição de Contrarrazões
30/04/2025 13:40

Juntada a petição de Contrarrazões
22/04/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 16:09

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES PEREIRA
15/04/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:12

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/04/2025 14:11

Encerrada a conclusão
28/03/2025 13:18

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/03/2025 10:35

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 303c3d0) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 26/03/2025
26/03/2025 10:26

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 08b4a01 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Recorrido(a)(s): ROGÉRIO RODRIGUES PEREIRA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / VALOR DA EXECUÇÃO/CÁLCULO/ATUALIZAÇÃO.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 37, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /acsg/55241 RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
11/03/2025 14:57

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/01/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/01/2025 12:50

Encerrada a conclusão
16/10/2024 14:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/10/2024 13:32

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES PEREIRA em 15/10/2024
15/10/2024 21:54

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/10/2024 21:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
02/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2024
02/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/10/2024
01/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES PEREIRA
01/10/2024 09:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
27/09/2024 09:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
05/09/2024 14:42

Incluído em pauta o processo para 20/09/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Heloísa ()
29/07/2024 17:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/07/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
23/05/2024 00:04

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES PEREIRA em 22/05/2024
17/05/2024 15:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/05/2024 14:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/05/2024
10/05/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
09/05/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES PEREIRA
09/05/2024 09:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
07/05/2024 13:10

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
17/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/04/2024
16/04/2024 12:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/04/2024 12:58

Incluído em pauta o processo para 07/05/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Heloísa ()
01/04/2024 15:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/04/2024 15:43

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
29/06/2023 08:57

Retirado de pauta o processo
08/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 09/06/2023
07/06/2023 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 11:28

Incluído em pauta o processo para 28/06/2023 10:00 4a Turma - A ()
14/03/2023 11:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/03/2023 11:24

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/03/2023 21:49

Retirado de pauta o processo
14/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/02/2023
13/02/2023 15:51

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 15:51

Incluído em pauta o processo para 06/03/2023 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
19/12/2022 19:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/12/2022 19:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/09/2022 11:04

Distribuído por sorteio
05/05/2022 06:37

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
03/05/2022 10:00

Recebidos os autos para prosseguir
25/10/2021 13:19

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/09/2021 12:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2021 15:53

Conclusos os autos para despacho a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
28/07/2021 10:53

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Agravo de Instrumento)
28/07/2021 10:48

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de Recurso de Revista)
21/07/2021 10:30

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES PEREIRA
13/07/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 00:03

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
16/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 14/06/2021
11/06/2021 18:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista CEDAE)
11/06/2021 18:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
01/06/2021 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 10:34

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
25/05/2021 17:30

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
24/05/2021 18:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
09/11/2020 13:05

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista. Cedae)
07/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 06/11/2020
07/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES PEREIRA em 06/11/2020
23/10/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2020
23/10/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2020 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2020
23/10/2020 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2020 09:45

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
22/10/2020 09:45

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES PEREIRA
20/10/2020 11:44

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE - CNPJ: 33.***.***/0001-04
05/10/2020 13:06

Incluído em pauta o processo para 13/10/2020 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Norris ()
18/09/2020 13:54

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/09/2020 13:51

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
16/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE em 15/09/2020
16/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de ROGERIO RODRIGUES PEREIRA em 15/09/2020
10/09/2020 18:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
10/09/2020 18:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
02/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2020
02/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2020 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2020
02/09/2020 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2020 10:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
01/09/2020 10:37

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO RODRIGUES PEREIRA
31/08/2020 20:06

Conhecido o recurso de ROGERIO RODRIGUES PEREIRA - CPF: *37.***.*09-72 e provido em parte
28/08/2020 16:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Manifestação)
21/08/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/08/2020
20/08/2020 10:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2020 10:53

Incluído em pauta o processo para 31/08/2020 10:00 4a Turma - A ()
13/05/2020 11:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2020 11:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
11/05/2020 15:07

Retirado de pauta o processo
25/04/2020 00:31

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
22/04/2020 11:01

Ajustado o andamento processual para inclusão em 22/04/2020 11:01 do movimento Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/05/2020
22/04/2020 11:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2020
15/04/2020 12:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2020 12:06

Incluído em pauta o processo para 04/05/2020, 10:00:00, 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
28/01/2020 12:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/01/2020 11:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
26/11/2019 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2022

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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