10/04/2025 13:02

Arquivados os autos definitivamente
10/04/2025 13:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA EDIVANIA DE SOUSA ALVES
10/04/2025 12:42

Expedido(a) ofício a(o) ANTONIA EDIVANIA DE SOUSA ALVES
10/04/2025 12:42

Expedido(a) alvará a(o) ANTONIA EDIVANIA DE SOUSA ALVES
08/04/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
08/04/2025 11:14

Desarquivados os autos
25/03/2025 21:23

Juntada a petição de Manifestação
24/03/2025 13:04

Arquivados os autos definitivamente
24/03/2025 09:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
23/03/2025 10:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
23/03/2025 10:28

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/03/2025 10:28

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
23/03/2025 10:27

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 17.000,00)
21/03/2025 12:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de CD CENTRO COMERCIO FONOGRAFICO LTDA - ME em 19/03/2025
20/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de ANTONIA EDIVANIA DE SOUSA ALVES em 19/03/2025
12/03/2025 12:49

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/03/2025 12:49

Iniciada a liquidação
12/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA em 11/03/2025
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de DOMENICO TROTTA JUNIOR em 10/03/2025
11/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de CD CENTRO COMERCIO FONOGRAFICO LTDA - ME em 10/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f48844 proferida nos autos.

Vistos etc.

Trata-se de Ação Trabalhista ajuizada por ANTONIA EDIVANIA DE SOUSA ALVES em face de CD CENTRO COMERCIO FONOGRAFICO LTDA - ME, MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA, DOMENICO TROTTA JUNIOR.

A sentença de Id d465879 extingui o processo, sem resolução do mérito, em face de MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA e DOMENICO TROTTA JUNIO e julgou procedentes os pedidos.

No Id 2fc50b4, reclamante e primeira reclamada ( CD CENTRO COMERCIO FONOGRAFICO LTDA - ME) apresentaram petição conjunta com minuta de acordo, e requereram sua homologação, na forma das cláusulas propostas no referido documento.

Decido.

Verifico que a minuta de acordo foi assinada pelos advogados das partes, que possuem poderes especiais para transigir (procurações Id de96b80 e Id 7f98133).

Desta forma, por não vislumbrar a existência de vício formal ou material no negócio jurídico, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO, restando esclarecido que: Ficou estabelecido que a reclamada pagará a quantia líquida total de R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), sendo R$ 15.000,00 (quinze mil reais) a reclamante à título de verbas trabalhistas, e R$2.000,00 (dois mil reais) de honorários de sucumbência, mediante depósito/transferência para a conta de titularidade do escritório que patrocina a autora.

No Id 8a2e296, foi comprovado o pagamento do valor total do acordo, cabendo destacar o que consta na cláusula 2: "2 – Por desde já comprovada a quitação integral do acordo, a parte autora dará quitação geral quanto ao objeto do pedido a totalidade do processo e extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar seja a que título for em caráter irrevogável e irretratável". Custas do acordo, no valor de R$ 340,00, pela reclamante, da qual fica dispensada, tendo em vista a gratuidade deferida na sentença.

Entretanto, deverá a reclamada comprovar o recolhimento das custas da condenação, conforme sentença de Id d465879, no prazo de 5 dias, mediante guia própria.

Quanto ao requerimento para a expedição de alvará para saque do FGTS e ofício para habilitação da reclamante no seguro-desemprego, cabe esclarecer que a medida depende da anotação na carteira de trabalho da obreira, com as informações corretas da data de admissão e de saída. Nesse sentido, destaco que a sentença de Id d465879 determinou que a reclamada procedesse à retificação da CTPS da autora, para constar período de prestação laboral de 08.01.2020 a 24.01.2023, o que não foi noticiado.

Além disso, é obrigação da empregadora fornecer as respectivas guias, no caso de dispensa sem justa, sendo certo que, no presente caso, foi reconhecida a rescisão indireta.

Observe a Secretaria: Nos termos da Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, tratando-se de acordo homologado, deverá ser utilizado o movimento 11384 - "Iniciada a liquidação".

Excluam-se os réus MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA e DOMENICO TROTTA JUNIOR do polo passivo.

Comprovado o recolhimento das custas, registrem-se os pagamentos e façam os autos conclusos para extinção.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CD CENTRO COMERCIO FONOGRAFICO LTDA - ME
10/03/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) CD CENTRO COMERCIO FONOGRAFICO LTDA - ME
10/03/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA EDIVANIA DE SOUSA ALVES
10/03/2025 13:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 340,00
10/03/2025 13:06

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
10/03/2025 11:06

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
21/02/2025 08:51

Juntada a petição de Acordo
19/02/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA
19/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
19/02/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2025
19/02/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2025
18/02/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICO TROTTA JUNIOR
18/02/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) CD CENTRO COMERCIO FONOGRAFICO LTDA - ME
18/02/2025 21:49

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA EDIVANIA DE SOUSA ALVES
18/02/2025 21:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 740,00
18/02/2025 21:48

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de ANTONIA EDIVANIA DE SOUSA ALVES
18/02/2025 21:48

Concedida a gratuidade da justiça a ANTONIA EDIVANIA DE SOUSA ALVES
24/01/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
24/01/2025 12:48

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/01/2025 10:45 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2025 17:53

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de DOMENICO TROTTA JUNIOR em 13/11/2024
14/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA em 13/11/2024
14/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de CD CENTRO COMERCIO FONOGRAFICO LTDA - ME em 13/11/2024
14/11/2024 00:21

Decorrido o prazo de ANTONIA EDIVANIA DE SOUSA ALVES em 13/11/2024
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICO TROTTA JUNIOR
04/11/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA
04/11/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) CD CENTRO COMERCIO FONOGRAFICO LTDA - ME
04/11/2024 13:50

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA EDIVANIA DE SOUSA ALVES
04/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
04/11/2024 11:32

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/01/2025 10:45 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/11/2024 11:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (30/01/2025 12:00 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de DOMENICO TROTTA JUNIOR em 17/10/2024
18/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA em 17/10/2024
18/10/2024 00:22

Decorrido o prazo de CD CENTRO COMERCIO FONOGRAFICO LTDA - ME em 17/10/2024
09/10/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
09/10/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
09/10/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
08/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICO TROTTA JUNIOR
08/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA
08/10/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CD CENTRO COMERCIO FONOGRAFICO LTDA - ME
08/10/2024 12:53

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2025 12:00 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 12:31

Audiência de instrução por videoconferência realizada (08/10/2024 10:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 08:36

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2024 18:29

Juntada a petição de Réplica
25/09/2024 11:27

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANTONIA EDIVANIA DE SOUSA ALVES em 07/08/2024
31/07/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
29/07/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA EDIVANIA DE SOUSA ALVES
29/07/2024 20:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:57

Juntada a petição de Contestação
29/07/2024 14:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
23/07/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA em 17/07/2024
01/07/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA
01/07/2024 14:05

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/10/2024 10:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 14:05

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (01/07/2024 08:35 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 12:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/10/2024 10:15 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2024 08:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de DOMENICO TROTTA JUNIOR em 22/04/2024
23/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA em 22/04/2024
23/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de JOANA PAULA CORREIA FERNANDES em 22/04/2024
23/04/2024 00:21

Decorrido o prazo de CD CENTRO COMERCIO FONOGRAFICO LTDA - ME em 22/04/2024
20/04/2024 00:32

Decorrido o prazo de ANTONIA EDIVANIA DE SOUSA ALVES em 19/04/2024
12/04/2024 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) DOMENICO TROTTA JUNIOR
11/04/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) MIGUEL FRANCISCO JOSE TROTTA
11/04/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) JOANA PAULA CORREIA FERNANDES
11/04/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) CD CENTRO COMERCIO FONOGRAFICO LTDA - ME
11/04/2024 12:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA EDIVANIA DE SOUSA ALVES
10/04/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:24

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (01/07/2024 08:35 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
28/03/2024 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2024

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo