19/09/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 10:05

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
11/09/2025 11:56

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 14:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 14:44

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 14:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a255aa proferida nos autos.

DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS Vistos, etc.

Por corretos, homologo os cálculos da parte reclamada de ID nº 2feef13, que apuraram a executar os seguintes valores: Crédito do Rte……….……….………...……R$ 28.156,97Imposto de Renda………………………… ISENTOFGTS a recolher……………………….....….

R$ 1.131,19INSS ......................….........…………..…….

R$ 1.488,42Hon.

Advocaticios……………………....…...R$ 2.928,82TOTAL DO CRÉDITO DEVIDO...…......

R$ 33.705,40 Obs.: Conforme ids 4f564f1 e 1127efc, o depósito recursal efetuado pela reclamada não consta na CEF nem no Banco do Brasil, por isso não foi deduzido nas contas.

Intimem-se as partes: A parte Reclamada para o pagamento do valor TOTAL DO CRÉDITO DEVIDO acima discriminado, no prazo de 15 dias, sob pena de cumprimento forçado da sentença, na forma do art. 876 e seguintes da CLT A parte autora para declarar se pretende promover a execução, no prazo sucessivo de 15 dias, sob pena de renúncia ao crédito. A parte autora deverá indicar conta de depósito para expedição de eventuais alvarás, nesse prazo.

Demais orientações e determinações: A contribuição previdenciária deverá ser recolhida na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista;O seguro-garantia somente será aceito com prazo de validade indeterminado ou, com cláusula de renovação de vigência automática até o término efetivo do processo;Não havendo satisfação do crédito e sendo requerida a execução, o Juízo utilizará todos os meios executivos disponíveis para cumprimento forçado da decisão transitada em julgado, incluindo penhora online, convênios judiciais de investigação de patrimônio, negativação em cadastros protetivos de crédito, e desconsideração da personalidade jurídica na forma do art. 855-A da CLT e seguintes;Garantida a totalidade da execução, intime-se o autor para fins do Art.884 da CLT e decorrido o prazo, certifique-se, com o lançamento do pagamento na ficha financeira do processo, e expeçam-se alvarás, conforme o cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção.

RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JANDIRA SOARES DE MATOS
20/08/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
20/08/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
20/08/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) JANDIRA SOARES DE MATOS
20/08/2025 17:50

Homologada a liquidação
19/08/2025 05:10

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LAIS CAMPOS DUARTE
22/07/2025 17:56

Juntada a petição de Impugnação
10/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de JANDIRA SOARES DE MATOS em 09/07/2025
26/06/2025 10:12

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
26/06/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
25/06/2025 13:29

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 12:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 12:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51673fe proferido nos autos.

DESPACHO Intimem-se as partes: A parte Reclamante para que venha, no prazo de 10 dias, com os cálculos de liquidação, sob pena de renúncia ao crédito; A parte Reclamada para que venha, no prazo sucessivo de 10 dias, com a impugnação aos cálculos do autor, apontando e fundamentando eventuais diferenças e valores incontroversos, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT. Vindo, ao contador para verificação.

Orientações para elaboração dos cálculos: Os cálculos devem ser apresentados em dois arquivos: - um arquivo em formato PDF; - outro em formato PJC.

Caso exista alguma dúvida, recomenda-se acessar o tutorial disponível no endereço: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4 Devem ser especificados nos cálculos os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda Caso os critérios de correção monetária não constem da sentença transitada em julgado, as contas de liquidação deverão observar os critérios de atualização definidos pelo STF nos autos das ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021, nos seguintes parâmetros: A) na fase pré-judicial, a incidência do IPCA-E em relação à correção monetária e a incidência da TRD acumulada no período compreendido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento em relação aos juros legais definidos no art. 39, caput da Lei 8.177, de 1991.

B) a partir da citação, deverá incidir exclusivamente da taxa SELIC simples, inaplicáveis os juros moratórios de 1% ao mês a partir de ajuizamento previstos na lei 8.177/1991.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JANDIRA SOARES DE MATOS
18/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
18/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
18/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) JANDIRA SOARES DE MATOS
18/06/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
28/04/2025 18:11

Iniciada a liquidação
28/04/2025 18:11

Transitado em julgado em 14/04/2025
28/04/2025 16:40

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2024 22:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/09/2024 17:03

Juntada a petição de Contrarrazões
16/09/2024 15:50

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 19:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
02/09/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
02/09/2024 08:30

Expedido(a) intimação a(o) JANDIRA SOARES DE MATOS
02/09/2024 08:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de HB MULTISERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
02/09/2024 08:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JANDIRA SOARES DE MATOS sem efeito suspensivo
28/07/2024 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DELANO DE BARROS GUAICURUS
26/07/2024 20:40

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2024 16:15

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2024
16/07/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a1cf81e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃODiante do exposto, os embargos são conhecidos e julgados IMPROCEDENTES, na forma da fundamentação que passam do dispositivo compor nos termos acima expostos.Notifiquem-se.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
15/07/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
15/07/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
15/07/2024 12:33

Expedido(a) intimação a(o) JANDIRA SOARES DE MATOS
15/07/2024 12:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JANDIRA SOARES DE MATOS
06/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de INFINITY MULTISERVICOS LTDA em 05/07/2024
06/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de HB MULTISERVICOS S.A. em 05/07/2024
02/07/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DELANO DE BARROS GUAICURUS
02/07/2024 12:55

Juntada a petição de Embargos de Declaração
25/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2024
25/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 00a8da1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVOFace ao exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos ora analisados, para condenar a reclamada a pagar, em oito dias, as parcelas acima deferidas, na forma da fundamentação supra que passa a fazer parte desta r.

Decisum.Custas pela parte reclamada de R$ 400,00 calculadas sobre o valor da condenação provisoriamente arbitrado em R$ 20.000,00.Acresçam-se à condenação correção monetária, na forma da fundamentação.Transitada em julgado a decisão, deverá o réu comprovar nos autos recolhimento das contribuições previdenciárias, a incidir sobre todas as parcelas acima deferidas, à exceção daquelas expressamente previstas no art. 28, par. 9º, da Lei 8.212/91, com a redação vigente à época da incidência da contribuição referida, sob pena de execução nos termos da Lei 10.035/00, na forma da S. 368 do C.

TST.Autorizada a retenção do imposto de renda, na forma da Instrução Normativa RFB nº 1127 com redação alterada pela IN RFB nº 1145, que trata dos procedimentos a serem observados na apuração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) incidente sobre os rendimentos recebidos acumuladamente (RRA).Cumpra-se em 08 dias.Intimem-se as partes. DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho SubstitutoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
24/06/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
24/06/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
24/06/2024 09:05

Expedido(a) intimação a(o) JANDIRA SOARES DE MATOS
24/06/2024 09:04

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
24/06/2024 09:04

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JANDIRA SOARES DE MATOS
24/06/2024 09:04

Concedida a assistência judiciária gratuita a JANDIRA SOARES DE MATOS
09/05/2024 12:37

Audiência de instrução por videoconferência realizada (09/05/2024 10:30 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/05/2024 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DELANO DE BARROS GUAICURUS
26/01/2024 15:23

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 13:15

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/05/2024 10:30 PAUTA 2024 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/11/2023 13:15

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/11/2023 09:30 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/11/2023 19:37

Juntada a petição de Contestação
02/08/2023 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/07/2023 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2023
25/07/2023 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2023 17:09

Expedido(a) notificação a(o) JANDIRA SOARES DE MATOS
21/07/2023 17:09

Expedido(a) notificação a(o) JANDIRA SOARES DE MATOS
21/07/2023 17:09

Expedido(a) notificação a(o) INFINITY MULTISERVICOS LTDA
21/07/2023 17:09

Expedido(a) notificação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
10/07/2023 13:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/11/2023 09:30 PAUTA 2023 - 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 10:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
29/06/2023 18:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo