13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bc5d228 proferido nos autos. 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: JOSIAS DA SILVA ALVES, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: JOSIAS DA SILVA ALVES, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESPACHO Vistos etc.

Pretende a empresa COMLURB que lhe seja direcionada as prerrogativas da Fazenda Pública, ao argumento que é sociedade de economia mista de natureza não concorrencial.

O entendimento da maioria desta Egrégia Turma julgadora é que COMLURB é uma sociedade de economia mista que tem em seu estatuto a previsão de distribuição de lucros, cobrança de serviços em concorrência com demais empresas do ramo, sendo pessoa jurídica de direito privado, e a ela está dirigido o § 1º do art. 173 da Constituição Federal.

Com ressalvas de entendimento pessoal deste subscritor, adoto o entendimento turmário na forma do art. 926 do CPC.

Considerando o previsto no art. 932, parágrafo único, do CPC, converto o julgamento em diligência, determinando que seja a recorrente intimada para que, em 05 dias, comprove o recolhimento do depósito recursal e custas processuais, sob pena de deserção.

Após voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO Juiz do Trabalho ConvocadoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/01/2025 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/01/2025 06:02

Decorrido o prazo de JOSIAS DA SILVA ALVES em 28/01/2025
23/01/2025 19:27

Juntada a petição de Contrarrazões
23/01/2025 18:25

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 18:17

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:54

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/12/2024 07:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS DA SILVA ALVES
06/12/2024 07:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSIAS DA SILVA ALVES sem efeito suspensivo
06/12/2024 07:38

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
05/12/2024 11:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
04/12/2024 18:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/12/2024 10:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
21/11/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2024
21/11/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/11/2024
15/11/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/11/2024 09:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS DA SILVA ALVES
15/11/2024 09:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 120,00
15/11/2024 09:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOSIAS DA SILVA ALVES
15/11/2024 09:26

Concedida a gratuidade da justiça a JOSIAS DA SILVA ALVES
14/11/2024 18:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA DA SILVA LIMA
14/11/2024 11:14

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2024 11:56

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (07/11/2024 10:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 16:06

Juntada a petição de Contestação
18/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 17/10/2024
10/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de JOSIAS DA SILVA ALVES em 09/10/2024
01/10/2024 13:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS DA SILVA ALVES
01/10/2024 05:52

Publicado(a) o(a) intimação em 02/10/2024
01/10/2024 05:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/10/2024
30/09/2024 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
30/09/2024 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JOSIAS DA SILVA ALVES
30/09/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
30/09/2024 09:28

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (07/11/2024 10:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/09/2024 14:51

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
25/09/2024 08:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
25/09/2024 07:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo