30/08/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
30/08/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
28/08/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO GOMES FERREIRA
14/07/2025 14:05

Registrada a inclusão de dados de ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/05/2025 00:15

Decorrido o prazo de ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 05/05/2025
14/04/2025 07:53

Publicado(a) o(a) edital em 15/04/2025
14/04/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
14/04/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100436-73.2021.5.01.0261 : ARNALDO GOMES FERREIRA : INSTITUTO DOS LAGOS - RIO E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) FERNANDO RESENDE GUIMARAES da 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA, que se encontra(m) em local incerto e não sabido, para ciência da sentença de #id:db390e1, a qual julgou PROCEDENTE o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT, em 08 dias, bem como para proceder ao pagamento do valor exequendo ou garantir a execução, sob pena de penhora nos termos do art. 880 da CLT e sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

SAO GONCALO/RJ, 11 de abril de 2025.

RODRIGO ALCANTARA DE SOUZA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA
11/04/2025 11:20

Expedido(a) edital a(o) ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA
26/03/2025 02:51

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 25/03/2025
26/03/2025 02:51

Decorrido o prazo de ARNALDO GOMES FERREIRA em 25/03/2025
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2025
12/03/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db390e1 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos.

Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos sócios ANDRÉ SANTOS DE OLIVEIRA.

Por se encontrar em local incerto e não sabido, válida a citação do sócio por edital, conforme ID 0ee9c36.

O sócio foi devidamente intimados a se manifestar ou indicar bens da sociedade livres e desembaraçados, bastantes à garantia do juízo, no prazo de 15 dias, sob pena de confissão e reconhecimento de sua legitimidade passiva.

Decorrido o prazo sem manifestações do suscitado, JULGO PROCEDENTE o presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma dos arts. 28, §5º do CDC c/c 50 do CC, arts. 133, 135, 137 do CPC e 855-A da CLT, para determinar a responsabilidade SOLIDÁRIA do sócio ANDRÉ SANTOS DE OLIVEIRA.

Intime-se o sócio para ciência da presente decisão, em 8 dias, bem como para que proceda ao pagamento do valor exequendo ou garanta a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880, da CLT e sob pena de incidência de honorários advocatícios em sede de execução, fixados desde já no percentual de 10% do valor total da dívida atualizada (consoante o disposto nos art. 15 c/c art. 85, § 1º, do CPC, aplicável supletivamente ao processo do trabalho).

Na hipótese de ausência de pagamento, de nomeação de bens à penhora ou de parcelamento pelo devedor, a execução prosseguirá da seguinte forma: 1 – Ativação do bloqueio on-line (SisbaJud) nas contas bancárias do executado.

Havendo excesso de valores bloqueados, fica autorizada a respectiva liberação.

Em caso de bloqueio de valores totais, fica desde já o valor convolado em penhora, devendo as partes serem intimadas para fins do art 884 CLT.

Decorrido o prazo, in albis, voltem-me conclusos para extinção da execução e expedição dos competentes alvarás.

Em caso de embargos ou impugnação, será expedido alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intimada a parte adversa para contestação, retornando-se os autos conclusos para julgamento posteriormente. 2 – Sendo negativa a consulta ao Sisbajud, deverá ser promovida a inclusão da parte executada no Banco Nacional de Devedores Trabalhista, nos termos da Lei nº 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhista (CPDT), observando-se o prazo de quarenta e cinco dias, a contar da ciência do executado, nos termos do art. 883-A da CLT. 3 – Caso infrutíferas as consultas ao Sisbajud, ative-se o CNIB. pcv FERNANDO RESENDE GUIMARAES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
11/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
11/03/2025 12:32

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO GOMES FERREIRA
11/03/2025 12:31

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ARNALDO GOMES FERREIRA
11/03/2025 11:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
17/02/2025 12:58

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 12:30

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO GOMES FERREIRA
23/08/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 00:03

Decorrido o prazo de ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 26/06/2024
03/06/2024 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
29/05/2024 03:09

Decorrido o prazo de ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA em 28/05/2024
07/05/2024 01:53

Publicado(a) o(a) edital em 07/05/2024
07/05/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
04/05/2024 09:50

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA
03/05/2024 17:28

Expedido(a) edital a(o) ANDRE SANTOS DE OLIVEIRA
04/03/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
15/12/2023 12:01

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
28/11/2023 19:31

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
28/11/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023
28/11/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/11/2023 09:27

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO GOMES FERREIRA
28/06/2023 16:00

Registrada a inclusão de dados de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/04/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 12:28

Juntada a petição de Manifestação
30/03/2023 15:26

Iniciada a execução
30/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 29/03/2023
30/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de ARNALDO GOMES FERREIRA em 29/03/2023
22/03/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/03/2023
22/03/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
21/03/2023 13:42

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO GOMES FERREIRA
21/03/2023 13:41

Homologada a liquidação
21/03/2023 10:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
03/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 02/02/2023
13/12/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2022 14:23

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
10/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 09/11/2022
04/11/2022 16:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2022
21/10/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
20/10/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO GOMES FERREIRA
20/10/2022 09:40

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
19/10/2022 14:49

Iniciada a liquidação
19/10/2022 14:49

Transitado em julgado em 07/10/2022
10/10/2022 11:32

Recebidos os autos para prosseguir
18/04/2022 12:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 11/03/2022
12/03/2022 00:12

Decorrido o prazo de ARNALDO GOMES FERREIRA em 11/03/2022
10/03/2022 21:22

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
23/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2022
23/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 21:46

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
21/02/2022 21:46

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO GOMES FERREIRA
21/02/2022 21:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO sem efeito suspensivo
16/02/2022 13:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
14/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de INSTITUTO DOS LAGOS - RIO em 13/12/2021
14/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de ARNALDO GOMES FERREIRA em 13/12/2021
10/12/2021 17:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
10/12/2021 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
30/11/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2021
30/11/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2021 10:22

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
29/11/2021 10:22

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO GOMES FERREIRA
29/11/2021 10:21

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
29/11/2021 10:21

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ARNALDO GOMES FERREIRA
27/09/2021 17:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
27/09/2021 16:45

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (27/09/2021 09:45 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
27/09/2021 09:40

Juntada a petição de Manifestação (REPLICA)
24/09/2021 15:42

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/09/2021 15:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
02/08/2021 12:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Peticao)
28/07/2021 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2021 05:34

Expedido(a) notificação a(o) INSTITUTO DOS LAGOS - RIO
27/07/2021 05:34

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO GOMES FERREIRA
22/07/2021 13:36

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/09/2021 09:45 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/07/2021 13:35

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (27/09/2021 10:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/07/2021 13:26

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (27/09/2021 10:15 01 VTSG - 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
22/07/2021 00:28

Decorrido o prazo de ARNALDO GOMES FERREIRA em 21/07/2021
20/07/2021 09:03

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
20/07/2021 09:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2021 12:09

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO GOMES FERREIRA
18/07/2021 12:08

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ARNALDO GOMES FERREIRA
15/07/2021 20:33

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
15/07/2021 20:33

Encerrada a conclusão
15/07/2021 20:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
09/07/2021 00:17

Decorrido o prazo de ARNALDO GOMES FERREIRA em 08/07/2021
01/07/2021 16:31

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
01/07/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2021
01/07/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021 13:41

Expedido(a) intimação a(o) ARNALDO GOMES FERREIRA
30/06/2021 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
30/06/2021 10:18

Encerrada a conclusão
29/06/2021 13:55

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a FERNANDO RESENDE GUIMARAES
28/06/2021 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2021

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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