10/09/2025 15:20

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e não provido
10/09/2025 15:20

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA - CNPJ: 13.***.***/0001-02 / null
10/09/2025 15:20

Conhecido o recurso de LUCIENE MOREIRA DA SILVA - CPF: *31.***.*25-80 e provido em parte
16/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/08/2025
15/08/2025 16:24

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/08/2025 16:23

Incluído em pauta o processo para 03/09/2025 10:00 Sala 2 Des. Mario Sergio 03-09-2025 ()
08/08/2025 13:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/04/2025 11:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
31/03/2025 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
27/03/2025 00:04

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/03/2025
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCIENE MOREIRA DA SILVA em 21/03/2025
22/03/2025 00:09

Decorrido o prazo de LUCIENE MOREIRA DA SILVA em 21/03/2025
19/03/2025 20:06

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação (Petição recurso ordinário pendente de julgamento - ERJ)
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 03:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2025
13/03/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/03/2025
13/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6aabd18 proferido nos autos. 1ª Turma Gabinete 17 Relatora: RENATA JIQUIRICA RECORRENTE: LUCIENE MOREIRA DA SILVA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: LUCIENE MOREIRA DA SILVA, SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Diante da inexistência de elementos nos autos bastantes à formação do convencimento deste Relator quanto ao direito da recorrente à gratuidade de justiça, determino: Comprove a recorrente, para a finalidade precípua de isenção do depósito recursal (art. 899, §10, CLT), a alegada condição de entidade beneficente ou de filantropia, como também de atendimento aos requisitos dos artigos 3º, 4º e 12, da Lei nº 12.101/2009, pela exibição do “certificado” emitido pelo competente Ministério, conforme artigo 21 da referida Lei.

Comprove, ainda, cabalmente, por documentação exaustiva e atual, situação financeira que lhe impeça de arcar com as despesas do processo, de modo a justificar o deferimento da gratuidade de justiça e a pretendida isenção de custas.

Comprove, alternativamente, o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso, por deserção.

Após, ao MPT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de março de 2025.

RENATA JIQUIRICA Juíza do Trabalho ConvocadaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIENE MOREIRA DA SILVA - SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
11/03/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/03/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
11/03/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE MOREIRA DA SILVA
11/03/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) SANTA CASA DE MISERICORDIA DE OLIVEIRA DOS CAMPINHOS - INSV - INSTITUTO DE SAUDE NOSSA SENHORA DA VITORIA
11/03/2025 18:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE MOREIRA DA SILVA
11/03/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 18:37

Determinada a requisição de informações
11/03/2025 18:37

Convertido o julgamento em diligência
07/03/2025 13:37

Conclusos os autos para despacho a RENATA JIQUIRICA
07/03/2025 12:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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