18/06/2025 10:41

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
04/06/2025 13:34

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f22cfa6 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Recorrido(a)(s): PLÍNIO MARCUS DE ANDRADE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / BENEFÍCIO DE ORDEM.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item III e IV do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; artigo 844, §4º; Código de Processo Civil, artigo 344; artigo 373, inciso I; Código Civil, artigo 732; Lei nº 1442/2007, artigo 1º, 2, 4 e . - divergência jurisprudencial .

No tocante ao tema acima descrito, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, bem como que a decisão regional está em dissonância com o TEMA 59 - Recursos de Revista Repetitivos do TST, dou seguimento ao recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intime-se a parte contrária para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, subam ao C.

TST. acaf/2704 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PLINIO MARCUS DE ANDRADE
27/05/2025 15:36

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO MARCUS DE ANDRADE
27/05/2025 15:35

Admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
26/05/2025 15:38

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/05/2025 10:58

Encerrada a conclusão
08/04/2025 11:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
08/04/2025 11:34

Encerrada a conclusão
29/01/2025 16:14

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/01/2025 16:14

Encerrada a conclusão
25/11/2024 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
23/11/2024 11:58

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
23/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de PLINIO MARCUS DE ANDRADE em 22/11/2024
21/11/2024 15:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) PLINIO MARCUS DE ANDRADE
04/11/2024 20:05

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
16/09/2024 11:33

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e não provido
23/08/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 14:31

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 14:31

Incluído em pauta o processo para 09/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - AGZ ()
18/08/2024 21:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/08/2024 11:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
25/07/2024 00:00

Intimação

Processo 0100643-72.2023.5.01.0206 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 29 na data 23/07/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/24072400301065300000105881671?instancia=2
23/07/2024 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo