06/08/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
06/08/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
06/08/2025 16:13

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
06/08/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 09:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de INSS em 05/08/2025
01/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA em 31/07/2025
01/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 31/07/2025
01/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 31/07/2025
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA em 30/07/2025
31/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 30/07/2025
23/07/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
23/07/2025 06:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
22/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
22/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
22/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 09:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
22/07/2025 08:24

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
21/07/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
21/07/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
21/07/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
26/06/2025 19:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
12/06/2025 11:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/06/2025 15:42

Expedido(a) mandado a(o) INSS
10/06/2025 14:55

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 06/06/2025
16/04/2025 11:15

Expedido(a) ofício a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
14/04/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
03/04/2025 00:58

Decorrido o prazo de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA em 02/04/2025
28/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA em 27/03/2025
28/03/2025 00:17

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 27/03/2025
24/03/2025 22:18

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2025
14/03/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/03/2025
14/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fee7449 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, não conheço dos embargos, por incabível, ante natureza interlocutória da decisão atacada, passível de reforma somente no caso de manejado remédio próprio, no momento oportuno, após a garantia integral do juízo.

Nada obstante, apenas para esclarecimentos, verifica-se que o artigo 649, inciso IV, do CPC dispõe que são impenhoráveis os ganhos decorrentes do trabalho em geral, como salário e proventos de aposentadoria.

Trata-se de norma que visa a garantir o sustento do devedor e está em consonância com o princípio da dignidade humana.

No entanto, como qualquer regra não pode ter caráter absoluto, devendo ser analisada com cautela de acordo com os elementos do caso concreto.

A execução vem se arrastando desde 2021 e, não tendo sido localizados bens da empresa executada foi feita a desconsideração da personalidade jurídica e o sócio foi incluído no polo passivo.

Conforme despacho de ID efb6adb e e observando o patrimônio informado em sua declaração de renda de ID b4e8f47, fora deferida a ampliação do percentual a ser bloqueado junto ao órgão previdenciário para 30%, tendo em vista não ser aquela renda a única do sócio executado.

Deve ser ressaltado que a duração razoável do processo é uma garantia constitucional, incluída no rol dos direitos fundamentais (artigo 5º, LXXVIII).

Dessa forma, os Tribunais têm o dever de interpretar e aplicar as leis em conformidade com os direitos fundamentais, única forma de garantir a eficácia desses.

O direito a um julgamento, com também à efetivação da decisão, sem morosidade, decorrem diretamente da garantia constitucional ao devido processo legal, que remonta à Magna Carta de1215.

Assim, mantenho o já determinado.

Intimem-se as partes e aguarde-se a comprovação dos bloqueios determinados ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
13/03/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
13/03/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
13/03/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
13/03/2025 12:59

Não conhecido(s) o(s) Embargos de Declaração / de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA /
13/03/2025 10:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
13/03/2025 10:58

Encerrada a conclusão
07/03/2025 10:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
07/03/2025 10:02

Encerrada a conclusão
01/03/2025 00:08

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 28/02/2025
25/02/2025 08:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
24/02/2025 17:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/02/2025 14:54

Expedido(a) ofício a(o) ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
13/02/2025 05:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
12/02/2025 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/02/2025 16:34

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
30/01/2025 05:42

Decorrido o prazo de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA em 28/01/2025
30/01/2025 05:42

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 28/01/2025
28/01/2025 16:46

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
27/01/2025 17:41

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 02/12/2024
31/10/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
31/10/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
29/10/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
29/10/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
29/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 21:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
28/10/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
15/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA em 14/10/2024
15/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 14/10/2024
15/10/2024 00:09

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 14/10/2024
04/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
03/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
03/10/2024 16:07

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
03/10/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/10/2024 18:59

Juntada a petição de Manifestação
27/09/2024 16:34

Expedido(a) ofício a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
09/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/09/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2024 04:22

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2024
23/08/2024 04:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/08/2024
22/08/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
30/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES
29/07/2024 14:55

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2024
27/07/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/07/2024
26/07/2024 15:07

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
02/07/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
03/05/2024 16:08

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/03/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
19/01/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 10:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
15/12/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 15:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/12/2023 13:54

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2023
02/12/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
30/11/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 15:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
24/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA em 23/10/2023
12/10/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2023
12/10/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
10/10/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/10/2023 22:40

Recebidos os autos para prosseguir
03/07/2023 10:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 28/06/2023
27/06/2023 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
15/06/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2023
15/06/2023 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
14/06/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
14/06/2023 11:51

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA sem efeito suspensivo
14/06/2023 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
14/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 13/06/2023
12/06/2023 16:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
06/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALINE AUAREK ROCHA em 05/06/2023
31/05/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) SILVANA DAVI DE CASTRO ROCHA
30/05/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
30/05/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
30/05/2023 10:58

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
29/05/2023 14:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
29/05/2023 11:51

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
29/05/2023 11:51

Encerrada a conclusão
29/05/2023 11:01

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
29/05/2023 11:00

Encerrada a conclusão
29/05/2023 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
26/05/2023 16:48

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
26/05/2023 10:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
25/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 25/05/2023
25/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de SILVANA DAVI DE CASTRO ROCHA em 24/05/2023
25/05/2023 00:03

Decorrido o prazo de ROGERIO LEOPOLDO ROCHA em 24/05/2023
24/05/2023 14:28

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
24/05/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
23/05/2023 23:13

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 21:06

Juntada a petição de Manifestação
23/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 22/05/2023
18/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 17/05/2023
13/05/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 12:05

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
11/05/2023 11:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
11/05/2023 11:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
06/05/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 10:38

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
05/05/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
04/05/2023 11:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
04/05/2023 11:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/05/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 15:44

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
01/05/2023 16:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 20/04/2023
19/04/2023 10:54

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2023 13:48

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ALINE AUAREK ROCHA
14/04/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/04/2023 13:04

Expedido(a) mandado a(o) ROGERIO PEREIRA DOS SANTOS
14/04/2023 13:04

Expedido(a) mandado a(o) ANA CRISTINA FREITAS DA SILVA
14/04/2023 13:04

Expedido(a) mandado a(o) SILVANA DAVI DE CASTRO ROCHA
14/04/2023 13:04

Expedido(a) mandado a(o) KAIO CASTRO DE SOUZA
14/04/2023 13:04

Expedido(a) mandado a(o) ROGERIO LEOPOLDO ROCHA
14/04/2023 13:04

Expedido(a) mandado a(o) FUNDACAO AMA BRASIL
14/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 13/04/2023
13/04/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/04/2023 17:37

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
25/03/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 27/03/2023
25/03/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2023 15:58

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
24/03/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
24/03/2023 12:49

Encerrada a conclusão
10/03/2023 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
10/03/2023 12:53

Encerrada a conclusão
27/02/2023 09:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
03/02/2023 14:58

Expedido(a) ofício a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
02/02/2023 15:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/02/2023 14:05

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2023
01/02/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 15:06

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
31/01/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 09:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
27/01/2023 11:08

Expedido(a) ofício a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
12/01/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 18:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
12/12/2022 18:38

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2022
26/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 16:28

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
25/11/2022 16:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 10:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
21/11/2022 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/11/2022 16:25

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/10/2022 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/10/2022
27/10/2022 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 16:38

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
25/10/2022 16:37

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 08:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
17/10/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação
01/10/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 15:46

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
30/09/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
16/08/2022 11:06

Registrada a inclusão de dados de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
01/08/2022 20:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2022 15:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
22/07/2022 19:10

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de INFOJUD)
22/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 21/07/2022
25/02/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 16:08

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
24/02/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 11:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
23/02/2022 00:11

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 22/02/2022
08/02/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2022
08/02/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2022 13:46

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
02/02/2022 00:35

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 01/02/2022
18/01/2022 12:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2022 14:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
06/01/2022 18:40

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de Bacenjud, Infojud)
14/12/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/12/2021
14/12/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2021 11:12

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
13/12/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 15:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/12/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
02/12/2021 10:43

Encerrada a conclusão
02/12/2021 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
02/12/2021 10:43

Iniciada a execução
02/12/2021 00:24

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 01/12/2021
24/11/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 15:57

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
23/11/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
08/11/2021 13:28

Juntada a petição de Manifestação (comprovacao de recolhimentos de fgts em conta vinculada. dedução)
05/11/2021 21:13

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2021 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
03/10/2021 19:33

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2021 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
30/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 29/09/2021
15/09/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2021
15/09/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2021 10:09

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
13/09/2021 11:16

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2021 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
11/09/2021 00:17

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 10/09/2021
02/09/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2021
02/09/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2021 12:48

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
01/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 31/08/2021
01/09/2021 00:15

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 31/08/2021
25/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 24/08/2021
25/08/2021 00:15

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 24/08/2021
19/08/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2021
19/08/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
18/08/2021 12:26

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
18/08/2021 12:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
17/08/2021 19:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
13/08/2021 17:39

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
11/08/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2021
11/08/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
09/08/2021 17:56

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
09/08/2021 17:55

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
09/08/2021 10:42

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
09/08/2021 10:41

Encerrada a conclusão
09/08/2021 10:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GISLEINE MARIA PINTO
06/08/2021 17:17

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2021 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
06/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 05/08/2021
06/08/2021 00:07

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 05/08/2021
03/08/2021 21:26

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação (Impugnação à Sentença de Liquidação)
30/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 29/07/2021
22/07/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2021
22/07/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2021
22/07/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 23:54

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
20/07/2021 23:54

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
20/07/2021 23:53

Homologada a liquidação
20/07/2021 15:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
19/07/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2021 13:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
16/07/2021 18:40

Juntada a petição de Manifestação (pedido de homologação)
16/07/2021 00:02

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 15/07/2021
15/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 14/07/2021
13/07/2021 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/07/2021
13/07/2021 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2021 22:07

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
11/07/2021 22:06

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2021 12:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
08/07/2021 18:48

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
25/06/2021 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
25/06/2021 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2021 00:06

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 23/06/2021
23/06/2021 11:56

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
23/06/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 21/06/2021
21/06/2021 15:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
21/06/2021 14:44

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
14/06/2021 21:57

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação aos calculos autorais)
12/06/2021 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2021
12/06/2021 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2021 12:45

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
11/06/2021 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
10/06/2021 14:32

Encerrada a conclusão
07/06/2021 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
07/06/2021 15:05

Juntada a petição de Manifestação (audiencia. designacao)
01/06/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 01/06/2021
01/06/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2021 15:22

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
31/05/2021 14:29

Juntada a petição de Manifestação (juntada de extrato FGTS)
28/05/2021 17:35

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Pedido de Intimação para a Execução)
28/05/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2021
28/05/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2021 18:54

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
26/05/2021 18:53

Iniciada a liquidação
22/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 20/05/2021
22/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 20/05/2021
13/05/2021 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2021
13/05/2021 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2021
13/05/2021 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/05/2021 21:17

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
11/05/2021 21:17

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
11/05/2021 21:16

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
11/05/2021 13:50

Encerrada a conclusão
11/05/2021 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
11/05/2021 13:43

Transitado em julgado em 30/04/2021
06/05/2021 16:11

Recebidos os autos para prosseguir
04/12/2020 11:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
03/12/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2020 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
02/12/2020 20:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
27/11/2020 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2020
27/11/2020 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2020 16:23

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
25/11/2020 16:22

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
24/11/2020 00:03

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 23/11/2020
18/11/2020 20:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANITA NATAL
06/11/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
06/11/2020 10:57

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
06/11/2020 10:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões da Reclamante)
30/10/2020 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 03/11/2020
30/10/2020 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2020 02:49

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
27/10/2020 02:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS sem efeito suspensivo
23/10/2020 15:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANITA NATAL
20/10/2020 16:56

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 19/10/2020
20/10/2020 00:03

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 19/10/2020
19/10/2020 22:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
19/10/2020 22:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
06/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2020
06/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2020
06/10/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2020 22:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
30/09/2020 22:27

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
30/09/2020 22:26

Concedida a assistência judiciária gratuita a NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
30/09/2020 22:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
30/09/2020 22:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 500,00
03/09/2020 00:12

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 02/09/2020
29/07/2020 11:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANITA NATAL
28/07/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2020 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
24/07/2020 14:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa)
18/07/2020 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2020
18/07/2020 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2020 12:26

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
13/07/2020 20:30

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/07/2020 20:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITACAO)
09/07/2020 15:55

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2020 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
07/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS em 06/07/2020
18/06/2020 13:55

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante)
09/06/2020 15:44

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO EDUCACIONAL DA REGIAO DOS LAGOS
09/06/2020 00:32

Decorrido o prazo de NEUSA FERNANDES DOS SANTOS em 08/06/2020
20/05/2020 21:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/06/2020
20/05/2020 21:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2020 19:12

Expedido(a) intimação a(o) NEUSA FERNANDES DOS SANTOS
18/05/2020 19:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020 17:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANITA NATAL
17/03/2020 09:32

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) cancelada (31/03/2020 13:00:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/12/2019 01:45

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/12/2019
02/12/2019 01:45

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2019 13:53

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
29/11/2019 13:53

Expedido(a) Notificação a(o) réu/
29/11/2019 11:37

Audiência de conciliação (fase de conhecimento) designada (31/03/2020 13:00:00 01VTCF - 1ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
13/11/2019 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2019

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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