29/10/2024 14:01

Baixa Definitiva
29/10/2024 14:01

Transitado em Julgado em 29.10.2024
30/08/2024 07:00

Publicado acórdão em 30.08.2024.
28/08/2024 09:00

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
05/08/2024 00:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.08.2024.
28/06/2024 18:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
04/06/2024 14:00

Conclusos para julgamento
04/06/2024 14:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
12/12/2022 07:00

Publicado despacho em 12.12.2022.
09/12/2022 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 246
06/12/2022 19:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/05/2022 14:48

Conclusos para julgamento
20/05/2022 14:21

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/05/2022 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 14:12

Conclusos para julgamento
17/02/2022 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/02/2022 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/08/2021 12:01

Conclusos para julgamento
02/08/2021 11:25

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
27/07/2021 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/05/2021 10:10

Conclusos para julgamento
07/05/2021 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/05/2021 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/11/2019 23:01

Conclusos para julgamento
10/10/2019 18:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/10/2019 18:47

Distribuído por sorteio
29/09/2019 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2019 13:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
15/08/2019 12:29

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2022

Ultima Atualização
09/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00