TRT1 - 0100692-67.2021.5.01.0244

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Niteroi - 4ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e7c00eb proferida nos autos.

Relatório As partes qualificados na petição inicial, apresentam petição de ID. c833dbd requerendo a homologação de acordo, nos termos ali firmados.

Fundamentação Sendo as partes capazes e devidamente representadas por advogados regularmente constituídos e por não vislumbrar a existência de nenhum vício formal ou material no negócio jurídico, homologo a transação celebrada entre as partes instrumentalizada da na petição amima mencionada, para que surtam seus efeitos jurídicos.

Cumprido o presente acordo, a parte autora dá quitação geral e plena quanto a(o) objeto da execução.

Valor do acordo: R$ 60.000,00 Honorários de sucumbência: R$ 6.015,71 Em caso de inadimplemento, fixada multa de 50% sobre o valor inadimplido Fica a reclamada, desde já, ciente das suas obrigações e das penalidades impostas pelo descumprimento do presente acordo, sendo desnecessária sua intimação posterior na hipótese de inadimplemento. Dispositivo Pelo exposto, homologo o acordo firmado entre as partes, nos seus exatos termos, no que não contrariar o presente termo, para que surta seus efeitos jurídicos e legais.

Custas de R$ 1.425,29 calculadas sobre o valor do acordo, pela reclamada.

As contribuições previdenciárias no importe de R$ 7.639,57 serão suportadas pela reclamada em até 30 dias após o pagamento da última parcela.

Intimem-se as partes.

Cumprido o acordo, venham conclusos para extinção. SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho Titular NITEROI/RJ, 24 de abril de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GALILEU EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI
11/12/2024 20:36

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de GALILEU EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de NS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME em 29/11/2024
30/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de RENATO VENTURA MONTEIRO em 29/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) edital em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/11/2024
12/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100692-67.2021.5.01.0244 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: RENATO VENTURA MONTEIRO RECORRIDO: NS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, GALILEU EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI O/A MM.

Desembargador (a) CARINA RODRIGUES BICALHO do Gabinete 34, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) NS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão/Acórdão: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer o recurso interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para excluir a condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono das reclamadas, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. "O trabalho infantil perpetua a miséria e a pobreza" RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de novembro de 2024.

MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
11/11/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) GALILEU EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI
11/11/2024 13:21

Expedido(a) edital a(o) NS - EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA - ME
11/11/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) RENATO VENTURA MONTEIRO
07/11/2024 12:42

Conhecido o recurso de RENATO VENTURA MONTEIRO - CPF: *58.***.*16-00 e provido
16/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/10/2024
14/10/2024 18:21

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/10/2024 18:21

Incluído em pauta o processo para 04/11/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
16/08/2024 16:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/08/2024 10:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
30/07/2024 18:25

Distribuído por sorteio
16/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 946d18e proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JTPor preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamante.Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRT, com as nossas homenagens. NITEROI/RJ, 13 de julho de 2024.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo