19/08/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA em 12/08/2025
13/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUCIANO DA SILVA AMARANTE em 12/08/2025
29/07/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2025
29/07/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:06

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/07/2025
29/07/2025 03:06

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA
28/07/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO DA SILVA AMARANTE
28/07/2025 12:01

Conhecido o recurso de LUCIANO DA SILVA AMARANTE - CPF: *35.***.*60-07 e provido
10/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2025
08/07/2025 18:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2025 18:13

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 13:00 Principal 13hs ()
08/07/2025 12:56

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 14:44

Juntada a petição de Manifestação
23/06/2025 10:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2025 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
29/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101040-39.2022.5.01.0054 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 27/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25052800300501400000122083625?instancia=2
27/05/2025 07:41

Distribuído por sorteio
30/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2f02665 proferida nos autos.

Vistos, etc. Trata-se de requerimento de reconhecimento da sucessão trabalhista entre as empresas TTS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, executada, e a empresa DC PRIME GRILL LTDA, com sua consequente inclusão no polo passivo da demanda. Argumenta o reclamante, para tanto, que a “parte autora ficou sabendo que a empresa C PRIME GRILL LTDA, se encontra no local” e que “passou a exercer as mesmas atividades econômicas da empresa sucedida, aproveitando a força de trabalho de alguns empregados, sem qualquer interrupção”.

A sucessão de empregadores, nos termos dos artigos 10 e 448, da CLT, caracteriza-se pela transferência da sucedida à sucessora de parte ou da totalidade do seu comércio, prosseguindo a sucessora com a exploração do mesmo objetivo econômico.

São requisitos, portanto, que a unidade econômico-jurídica, ou parte dela, passe para a propriedade ou titularidade da sucessora, sem que haja solução de continuidade na exploração dos objetivos econômicos.

No caso em tela, verifico que o autor formula alegações genéricas, não comprovando suas alegações.

Não há nos autos elementos que demonstrem a transferência direta de estabelecimento comercial, de funcionários, ou qualquer relação contratual ou societária que justifique o acolhimento da sucessão pleiteada.

Diante o exposto, indefiro a inclusão da empresa C PRIME GRILL LTDA no polo passivo da execução. Notifiquem-se as partes, sendo o autor para prosseguimento do feito, devendo definir diretrizes inéditas para a execução, no prazo de 15 dias.

No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo provisório, iniciando-se o prazo prescricional, nos termos do art. 11-A da CLT RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de abril de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANO DA SILVA AMARANTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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