04/07/2025 15:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/06/2025 15:04

Juntada a petição de Contraminuta
17/06/2025 05:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/06/2025
17/06/2025 05:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/06/2025
16/06/2025 19:05

Expedido(a) intimação a(o) RONDINELE SILVA COUTINHO
16/06/2025 19:04

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
16/06/2025 12:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
16/06/2025 09:28

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
03/06/2025 07:14

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2025
03/06/2025 07:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/06/2025
02/06/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/06/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) RONDINELE SILVA COUTINHO
02/06/2025 13:56

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/05/2025 16:58

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/05/2025 15:42

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2025 07:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
20/05/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) RONDINELE SILVA COUTINHO
20/05/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
19/05/2025 20:03

Juntada a petição de Embargos à Execução
19/05/2025 15:42

Efetuado o pagamento de outras obrigações pecuniárias por execução (R$ 2.887,65)
19/05/2025 15:42

Efetuado o pagamento de honorários advocatícios por execução (R$ 5.847,49)
19/05/2025 15:42

Efetuado o pagamento de custas por execução (R$ 400,00)
19/05/2025 15:42

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 10.075,94)
19/05/2025 15:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 33.533,96)
14/05/2025 13:08

Expedido(a) ofício a(o) RONDINELE SILVA COUTINHO
08/05/2025 07:29

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 01933d2 proferido nos autos.

Reporto-me ao despacho id d712b53 e à decisão de ID af6ab6b, por seus próprios fundamentos.

Expeça-se alvará ou ofício para transferência ao reclamante e/ou se patrono (dados bancários id 358d79c), ao INSS e Fazenda Nacional, providenciando-se que sejam efetuados os recolhimentos cabíveis em guias próprias.

Após, prossiga-se na forma do despacho id bf034b7.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/05/2025 07:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/05/2025 07:13

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/05/2025 13:35

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 11:06

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2025 00:11

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 02/05/2025
22/04/2025 09:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2025
22/04/2025 09:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2025
15/04/2025 14:17

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
15/04/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:34

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
09/04/2025 09:29

Iniciada a execução
08/04/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/04/2025
08/04/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f1e572 proferido nos autos.

Reporto-me ao despacho id d712b53 e à decisão de ID af6ab6b, por seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de abril de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2025 19:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/04/2025 19:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/04/2025 21:38

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 15:24

Juntada a petição de Manifestação
31/03/2025 09:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 09:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d712b53 proferido nos autos.

Não recebo a impugnação id 7c8ee87, por preclusa.

Prossiga-se na execução, nos termos da decisão de ID 92cee15.

RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de março de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/03/2025 09:15

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
28/03/2025 09:14

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
27/03/2025 12:51

Encerrada a conclusão
26/03/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
20/03/2025 00:38

Decorrido o prazo de RONDINELE SILVA COUTINHO em 19/03/2025
11/03/2025 23:33

Juntada a petição de Impugnação
11/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 07:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/03/2025
11/03/2025 07:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/03/2025
11/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID af6ab6b proferida nos autos.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE A exceção de pré-executividade, embora carente de previsão legal, é amplamente aceita por doutrinadores e julgadores como instrumento de defesa do executado.

Apresentada em simples petição (sem maiores formalidades, portanto), é medida que possibilita ao executado, no curso da execução e independente de constrição de seus bens, arguir matéria afeta aos pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo e/ou da execução; questões de legitimidade e interesse; bem assim como matérias prejudiciais tais quais prescrição e/ou pagamento da dívida, transação e/ou novação.

Em suma, a exceção de pré-executividade destina-se exclusivamente a impedir que se proceda à execução em desacordo com as normas legais de ordem pública.

A aceitação da exceção de pré-executividade, por conseguinte, se justifica pelo fato de que pode haver, em determinadas situações, fundamento relevante para o não prosseguimento da execução, não sendo justo que o (suposto) devedor tivesse bens penhorados ou devesse depositar o valor da condenação para então se defender.

Importante destacar, ainda, que não se admite dilação probatória para comprovação das alegações formuladas na exceção de pré-executividade – a fim de evitar que tal instituto seja utilizado como artifício pelo devedor com a finalidade de retardar a prestação jurisdicional ou protelar o andamento do processo de execução –, razão pela qual qualquer questão de fato que importe para o julgamento do incidente (como, por exemplo, o pagamento da dívida) deverá ser demonstrada de plano, com prova documental pré-constituída.

No caso concreto, a COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sustenta, em síntese, que, por se tratar de sociedade de economia mista, a ela deveriam ser estendidas as prerrogativas inerentes à Fazenda Pública, em especial aquelas previstas nos artigos 100 da Constituição Federal e 535 do Código de Processo Civil – CPC (execução através de precatórios ou requisições de pequeno valor).

Argumenta, para tanto, que ainda que a COMLURB detenha personalidade jurídica de direito privado e a forma de economia mista, ela se diferencia das empresas públicas que exploram atividade econômica em sentido estrito, já que não se submetem à lógica da concorrência do livre mercado, se tratando, na verdade, da empresa designada pela legislação deste Município para realizar o serviço essencial de limpeza urbana e manejo de resíduos no Rio de Janeiro. Não obstante os argumentos apresentados pela excipiente, fato é que não se aplica à COMLURB a situação excepcional da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, pois esta empresa pública possui as prerrogativas da Fazenda Pública por força do art. 12 do Decreto-Lei nº 509/69, norma que o Supremo Tribunal Federal considerou recepcionada pela Constituição Federal.

No caso da COMLURB, entretanto, inexiste lei assegurando-lhe tais prerrogativas.

Constituindo-se, pois, a COMLURB em sociedade de economia mista, dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e autonomia administrativa, e sujeita, ainda, ao regime jurídico próprio das empresas privadas, porquanto notoriamente exploradora de atividade econômica, não há como se lhe estender as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública.

Importante ter em mente, a este propósito, que as prerrogativas conferidas à Fazenda Pública (pagamentos pelo regime de precatório ou requisição de pequeno valor; juros inferiores aos aplicados à iniciativa privada; dispensa de garantia do juízo para oposição de embargos à execução trabalhista; prazos processuais dilatados…) são excepcionalíssimas e, por isso mesmo, os dispositivos legais e constitucionais que as instituem não admitem interpretação extensiva ou aplicação por analogia.

Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Intimem-se os interessados da presente decisão, sendo a ré/excipiente para comprovar o pagamento do total devido.

In albis, prossiga-se na execução, nos termos da decisão de ID 92cee15.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de março de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2025 13:22

Expedido(a) intimação a(o) RONDINELE SILVA COUTINHO
10/03/2025 13:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
10/03/2025 09:25

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a RAQUEL FERNANDES MARTINS
10/03/2025 09:25

Encerrada a conclusão
06/03/2025 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
05/03/2025 00:02

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
17/02/2025 12:28

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
11/02/2025 09:08

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 09:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
06/02/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/02/2025 20:09

Expedido(a) intimação a(o) RONDINELE SILVA COUTINHO
06/02/2025 20:08

Homologada a liquidação
06/02/2025 18:12

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/02/2025 18:12

Encerrada a conclusão
03/02/2025 18:50

Conclusos os autos para decisão (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
23/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 22/11/2024
11/11/2024 13:16

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 08/11/2024
08/10/2024 03:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 03:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/10/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/10/2024 11:59

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/09/2024 05:55

Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2024
09/09/2024 05:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/09/2024
06/09/2024 14:44

Expedido(a) intimação a(o) RONDINELE SILVA COUTINHO
06/09/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 09:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/09/2024 09:32

Iniciada a liquidação
06/09/2024 09:32

Transitado em julgado em 04/09/2024
05/09/2024 13:21

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 10:22

Recebidos os autos para prosseguir
24/05/2024 15:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 23/05/2024
11/05/2024 05:06

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 05:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
09/05/2024 19:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/05/2024 19:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RONDINELE SILVA COUTINHO sem efeito suspensivo
08/05/2024 22:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 07/05/2024
26/04/2024 14:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
23/04/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/04/2024
23/04/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/04/2024
22/04/2024 06:57

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
22/04/2024 06:57

Expedido(a) intimação a(o) RONDINELE SILVA COUTINHO
22/04/2024 06:56

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 497,12
22/04/2024 06:56

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RONDINELE SILVA COUTINHO
17/04/2024 08:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/04/2024 19:57

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2024 13:14

Juntada a petição de Réplica
08/04/2024 15:56

Audiência inicial (rito sumaríssimo) realizada (08/04/2024 11:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/04/2024 14:52

Juntada a petição de Contestação
05/04/2024 11:48

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
28/02/2024 15:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
22/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/12/2023
22/12/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
22/12/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/12/2023
20/12/2023 21:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/12/2023 21:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
20/12/2023 21:51

Expedido(a) intimação a(o) RONDINELE SILVA COUTINHO
13/12/2023 08:15

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (08/04/2024 11:50 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/12/2023 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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