27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100168-70.2024.5.01.0016 5ª Turma Gabinete 25 Relator: ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS RECORRENTE: LUCIANA OLIVEIRA VIEIRA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB RECORRIDO: LUCIANA OLIVEIRA VIEIRA, COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB Tomar ciência do v. acórdão #id:a71f4c5: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, por maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, tudo nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Relator que passa a integrar este dispositivo.

Prejudicado o pedido relativo aos honorários sucumbenciais.

Para efeito de eventual interposição de embargos declaratórios, ressalto que esta decisão observou estritamente o princípio tantum devolutum quantum appellatum (art. 1013, CPC).

Consideram-se prequestionados todos os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais invocados, ainda que não expressamente mencionados na decisão, nos termos da OJ nº 118 da SDI-I e da Súmula nº 297, ambas do col.

TST.

Também, ficam advertidas as partes de que a interposição de embargos declaratórios para revolver fatos e provas, ausente qualquer omissão, contradição, obscuridade ou equívoco na análise dos pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal ensejará a aplicação da multa cominada no § 2º do art. 1026 do CPC.

Vencida a Excelentíssima Desembargadora Rosana Salim Villela Travesedo que dava provimento ao apelo obreiro para deferir-lhe as diferenças salariais e reflexos, além de honorários sucumbenciais no importe de 15% sobre o valor que resultar da liquidação de sentença, e pelo desprovimento do recurso adesivo da ré (impossibilidade de equiparação à Fazenda Pública). ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

WILLIANS FAUSTINO DE ALVARENGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/08/2024 14:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2024 13:59

Juntada a petição de Contrarrazões
15/08/2024 04:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/08/2024
15/08/2024 04:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2024
14/08/2024 14:32

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA OLIVEIRA VIEIRA
14/08/2024 14:31

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
14/08/2024 13:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO
13/08/2024 15:17

Juntada a petição de Recurso Adesivo
13/08/2024 15:07

Juntada a petição de Contrarrazões
02/08/2024 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 11:09

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2024 11:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANA OLIVEIRA VIEIRA sem efeito suspensivo
31/07/2024 18:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
31/07/2024 18:26

Encerrada a conclusão
15/07/2024 14:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
13/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/07/2024
13/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANA OLIVEIRA VIEIRA em 12/07/2024
02/07/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
14/06/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
14/06/2024 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2024
14/06/2024 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/06/2024
13/06/2024 16:07

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
13/06/2024 14:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA OLIVEIRA VIEIRA
13/06/2024 14:39

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 659,48
13/06/2024 14:39

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUCIANA OLIVEIRA VIEIRA
13/06/2024 14:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a LUCIANA OLIVEIRA VIEIRA
09/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de LUCIANA OLIVEIRA VIEIRA em 08/04/2024
20/03/2024 14:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
20/03/2024 14:37

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/03/2024 08:34 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/03/2024 15:32

Juntada a petição de Contestação
16/03/2024 00:09

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 15/03/2024
05/03/2024 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/02/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
28/02/2024 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2024
28/02/2024 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2024
27/02/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/02/2024 12:49

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
27/02/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA OLIVEIRA VIEIRA
27/02/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA OLIVEIRA VIEIRA
27/02/2024 12:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/03/2024 08:34 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/02/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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