21/05/2025 12:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2025
20/05/2025 00:04

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/05/2025
16/05/2025 16:19

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2025 16:19

Juntada a petição de Contraminuta
06/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 04:06

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2025
06/05/2025 04:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1b3fd74 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/05/2025 18:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/05/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
07/04/2025 11:48

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
25/03/2025 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2025
25/03/2025 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2025
25/03/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f577549 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): EDSON CARLOS DA SILVA SANTOS Recorrido(a)(s): BANCO BRADESCO S.A. Vistos etc.

Inicialmente, registra-se que a presente ação trabalhista e os processos de nº 0100631-84.2022.5.01.0241, 0100790-61.2021.5.01.0241 e 0100405-16.2021.5.01.0241 são conexos.

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / REINTEGRAÇÃO/READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO / ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / DOENÇA OCUPACIONAL.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 371 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 7º, caput; artigo 7º, inciso XXVIII; artigo 5º, inciso V; artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 8213/1991, artigo 20; artigo 118; Código Civil, artigo 186; artigo 927; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 9º; artigo 223; artigo 476; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373. - divergência jurisprudencial . - Tema 932, do STF.

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, §III; artigo 5º, §XXXV; artigo 5º, §LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 98, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 791-A. - divergência jurisprudencial .

A decisão recorrida encontra-se em consonância com a decisão vinculante proferida pelo Pretório Excelso no julgamento da ADI 5.766.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. pls RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de março de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - EDSON CARLOS DA SILVA SANTOS
24/03/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CARLOS DA SILVA SANTOS
24/03/2025 17:00

Não admitido o Recurso de Revista de EDSON CARLOS DA SILVA SANTOS
19/03/2025 11:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/03/2025 06:42

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/03/2025 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 18/03/2025
18/03/2025 20:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/02/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
28/02/2025 04:01

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/03/2025
28/02/2025 04:01

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100030-78.2022.5.01.0241 8ª Turma Relatora: CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA RECORRENTE: EDSON CARLOS DA SILVA SANTOS, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: EDSON CARLOS DA SILVA SANTOS, BANCO BRADESCO S.A.

INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): EDSON CARLOS DA SILVA SANTOS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 509b8d5, cujo dispositivo se segue: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 12 de fevereiro, às 10h, e encerrada no dia 18 de fevereiro de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Marcia Bacher Medeiros e dos Excelentíssimos Desembargadora do Trabalho Cláudia Maria Samy Pereira da Silva, Relatora, e Juiz do Trabalho convocado Marcel da Costa Roman Bispo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER dos embargos de declaração opostos pelo reclamado e, no mérito, ACOLHÊ-LOS para sanar a omissão apontada, com efeitos modificativos, e fazer integrar ao acórdão embargado "DOU PROVIMENTO ao recurso, para declarar a validade da dispensa, e julgar improcedentes os pedidos de reintegração, e pagamento de indenização por danos morais, manutenção do plano de saúde, e salários e demais direitos consectários do período de 04/07/2022 à 15/08/2022"." RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de fevereiro de 2025.

JEAN CARLI ALVES DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON CARLOS DA SILVA SANTOS
24/02/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/02/2025 21:16

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CARLOS DA SILVA SANTOS
19/02/2025 11:46

Acolhidos os Embargos de Declaração de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
12/12/2024 11:17

Incluído em pauta o processo para 12/02/2025 10:00 SALA EM MESA - VIRTUAL ()
11/12/2024 17:02

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 15:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
11/12/2024 12:07

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 04/12/2024
03/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CARLOS DA SILVA SANTOS
02/12/2024 15:40

Proferida decisão
02/12/2024 15:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
02/12/2024 07:58

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 138c8ff) para Embargos de Declaração
29/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de EDSON CARLOS DA SILVA SANTOS em 28/11/2024
21/11/2024 10:38

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 18:22

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
11/11/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/11/2024
11/11/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
08/11/2024 13:44

Expedido(a) intimação a(o) EDSON CARLOS DA SILVA SANTOS
06/11/2024 09:35

Conhecido o recurso de EDSON CARLOS DA SILVA SANTOS - CPF: *08.***.*78-66 e não provido
06/11/2024 09:35

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
16/10/2024 18:35

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2024
24/09/2024 10:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
24/09/2024 10:40

Incluído em pauta o processo para 23/10/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CMSPS ()
14/09/2024 16:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/09/2024 13:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
26/08/2024 19:07

Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
26/08/2024 12:27

Declarada a incompetência
14/08/2024 11:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
12/08/2024 10:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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