TRT1 - 0100857-43.2024.5.01.0266

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO 0100857-43.2024.5.01.0266 : ELBA ALESSANDRA REBELO PATARRAZ : CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA  DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL  DESTINATÁRIO: CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA             Ficam os advogados notificados da designação da audiência PRESENCIAL no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem, devendo dar ciência ao seu constituinte da data e horário informados abaixo:   Instrução - Sala "06VTSG": 29/04/2025 11:00  6ª Vara do Trabalho de São Gonçalo RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420 1) No caso da audiência de prosseguimento para instrução e julgamento, ficam advertidos que deverão comparecer para prestar depoimentos pessoais, sob pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 355 do CPC e sob as penas do art. 359 do mesmo diploma. 8) As testemunhas deverão ser trazidas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

Caso as partes pretendam a notificação de suas testemunhas, deverão arrolá-las em tempo hábil à intimação, fornecendo rol com os endereços e a qualificação destas, preferencialmente com CPF, presumindo-se, no silêncio, que a parte assumiu o ônus de trazê-las espontaneamente, sob pena de perda deste meio de prova (art. 412, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT). 9) Ficam cientes, desde já, os patronos de que deverão controlar a devolução de notificação das testemunhas, requerendo o que for necessário, tempestivamente, sob pena de preclusão.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Alteração da data de audiência Certidão 25031914151835200000223412228 Intimação Intimação 25031912455197400000223397149 Despacho Despacho 25031912090537300000223391186 Manifestação convite testemunhas CLARO NXT Manifestação 25031812005134900000223263169 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA TESTEMUNHA Documento Diverso 25031218294969200000222801876 CARTA CONVITE TESTEMUNHA Documento Diverso 25031218294950000000222801875 Manifestação Carta Convite Testemunha - Virtual Manifestação 25031218260232700000222801565 Intimação Intimação 25031013252857500000222496360 Despacho Despacho 25030611242075800000222186230 REITERAR LINK Manifestação 25022816275028000000222085438 MANIFESTAÇÃO SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS JUNTADOS Manifestação 25021812164549600000221067700 Intimação Intimação 25021310293267900000220646790 Intimação Intimação 25021310293243700000220646789 Intimação Intimação 25021310293216300000220646788 Comp de Resid e Identidade Documento Diverso 25021116243862400000220467751 Test Rafael Documento Diverso 25021116243886000000220467753 ROL PRECLUSIVO Apresentação de Rol de Testemunhas 25021116241894400000220467700 gravação da audiência Certidão 25013013160006100000219430138 Ata da Audiência Ata da Audiência 25013008481294800000219394249 2025 01 23 - ELBA ALESSANDRA REBELO PATARRAZ - COMPLEMENTAÇÃO À CONTESTAÇÃO Manifestação 25012322183978800000218955602 Intimação Intimação 24121914263016100000218018052 Despacho Despacho 24121913361438900000218010421 RECEITUARIOS Documento Diverso 24121812592880400000217897473 RANKINGS Documento Diverso 24121812592864900000217897472 PRINTS CONVERSAS GRUPO - HORAS EXTRAS Documento Diverso 24121812592851400000217897471 METAS Documento Diverso 24121812592836100000217897470 Laudo psicológico Documento Diverso 24121812592822800000217897469 HORAS EXTRAS 2 Documento Diverso 24121812592809000000217897467 HORAS EXTRAS 1 Documento Diverso 24121812592774200000217897465 GRÁVIDA - FAZENDO ROTA - COM ATESTADO FOTOS Documento Diverso 24121812592743900000217897463 EMERGÊNCIA FOTOS Documento Diverso 24121812592721600000217897461 email enviado as 22 e 23 do dia 05.05.23 Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24121812592681400000217897459 email enviado as 06 e 40 da manhã Correspondência ou Mensagem Eletrônica/E-mail 24121812592665900000217897458 dm Documento Diverso 24121812592651200000217897457 ATESTADOS 2023 Atestado Médico 24121812592624400000217897455 AÇÕES EXTERNAS - fazendo rota mesmo com atestado Documento Diverso 24121812592521900000217897450 AÇÃO EXTERNA 3 - VÍDEO Documento Diverso 24121812592464100000217897447 Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 24121810324866600000217873932 Conta de luz - Hipossuficiência Documento Diverso 24121810324844200000217873931 CNH Documento de Identificação 24121810322524100000217873881 CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24121810322501300000217873879 EMENDA À INICIAL Emenda à Inicial 24121810305977300000217873709 gravação da audiência Certidão 24120413530485100000216713512 Ata da Audiência Ata da Audiência 24120408534667900000216664775 CCT_SETA_SINRAD-RJ_2023-2024 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24113000004722700000216380206 CCT_SETA_SINRAD-RJ_2022-2023 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24113000004629500000216380205 CCT_SETA_SINRAD-RJ_2021-2022 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24113000004451700000216380203 CCT_SETA_SINRAD-RJ_2020-2021 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24113000004251700000216380202 CCT_SETA_SINRAD-RJ_2019-2020 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24113000004032200000216380201 CCT_SETA_SINRAD-RJ_2018-2019 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 24113000003805200000216380200 ACT BH SINRAD 2021 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24113000003743100000216380199 ACT BH SINRAD 2020 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24113000003653600000216380198 ACT BH SINRAD 2019 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24113000003573400000216380197 TRCT SD E GRRF Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (TRCT) 24113000003531200000216380196 AVISO PREVIO Aviso Prévio 24113000003439400000216380195 EXTRATO BANCO DE HORAS Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24113000003407400000216380194 ESPELHOS DE PONTO Cartão de Ponto/Controle de Frequência 24113000003361500000216380193 ATESTADOS Atestado Médico 24113000003282200000216380192 CONTRATO DE TRABALHO Contrato de Trabalho 24113000002983400000216380191 FICHAS FINANCEIRAS Contracheque/Recibo de Salário 24113000002946800000216380190 FICHA DE REGISTRO Ficha de Registro de Empregado 24113000002913800000216380189 RE Ficha de Registro de Empregado 24113000002892800000216380188 SUBST BOSISIO CLARONXT MARÇO 22 Substabelecimento com Reserva de Poderes 24113000002869200000216380187 CRW20549 - PROCURAÇÃO AD JUDICIA - CLARO NXT Procuração 24113000002826200000216380186 RCA Claro NXT Telecom_18.05.2021 v. registrada Contrato Social 24113000002767800000216380185 AGE Claro NXT Telco 30.06.2021 e ESTATUTO SOCIAL v. registrada Estatuto 24113000002711800000216380184 2024 12 04 - ELBA ALESSANDRA REBELO PATARRAZ - CONTESTAÇÃO Contestação 24112923554130000000216380136 Habilitação Solicitação de Habilitação 24110516404695300000214551355 KIT HABILITACAO CLARO COMPLETO 2024 - novo Procuração 24110416584459700000214428637 Habilitação Solicitação de Habilitação 24110416581278800000214428475 Notificação Notificação 24110408410017100000214338881 Notificação Notificação 24110408410001100000214338880 Notificação Notificação 24110408405983400000214338879 01_Procuração Procuração 24102911212155500000214010797 02_Substabelecimento com Reserva de Poderes.

Substabelecimento com Reserva de Poderes 24102911212191400000214010799 03_CNH Documento de Identificação 24102911212221400000214010800 04_CTPS Digital Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 24102911212250700000214010802 05_Declaração de Hipossuficiência Declaração de Hipossuficiência 24102911212277300000214010804 06_Conta de luz - Hipossuficiência Documento Diverso 24102911212302100000214010805 07_ConJur - Empresa deve indenizar depreciação de carro privado de empregado Documento Diverso 24102911212339000000214010807 08_Cartilha identificando as formas de_Assédio Moral Documento Diverso 24102911212415300000214010810 09_ConJur - METAS inalcançáveis e bullying geram INDENIZAÇÃO a empregado Documento Diverso 24102911212468700000214010811 10_O ASSÉDIO MORAL nas relações de trabalho e a responsabilidade do empregador Documento Diverso 24102911212597500000214010814 11_TST Cartilha de PREVENÇÃO ao ASSÉDIO MORAL Documento Diverso 24102911212659200000214010815 12_Acórdão 7ª Região - indenização suplementar Jurisprudência 24102911212686100000214010818 13_Acórdão TRT15_indenização suplementar juros_art. 404 § único CC Jurisprudência 24102911212801700000214010823 14_ADIN Nº 6.002 - Parecer da PGR sobre interpretação conforme do artigo 840 da CLT Jurisprudência 24102911212855600000214010825 15_Portaria 671-2021 -CTPS DIGITAL- DOU Documento Diverso 24102911212928100000214010827 16_SELIC + indenização suplementar Documento Diverso 24102911212965200000214010829 17_ACT 2017.2019 Aditivo de Jornada Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24102911213030400000214010832 18_ACT 2017.2019 CLARO Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24102911213055800000214010834 19_ACT 2019.2021 CLARO Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24102911213166100000214010839 20_ACT 2021.2023 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24102911213203000000214010841 21_Termo Aditivo ACT 2022.2023 Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 24102911213234100000214010843 Petição Inicial Petição Inicial 24102911201160900000214010544 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje SAO GONCALO/RJ, 19 de março de 2025.

PRISCILA DE SOUSA LOUREIRO Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CLARO NXT TELECOMUNICACOES LTDA